Redes de educação devem enviar dados sobre equidade ao MEC até quarta

Redes de educação devem enviar dados sobre equidade ao MEC até quarta

Termina na próxima quarta-feira (22) o prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento monitora o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

O que é o Diagnóstico Equidade 2026

O diagnóstico é um questionário que as secretarias estaduais e municipais devem preencher por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Segundo o MEC, até o momento, 96% dos questionários já foram enviados. O percentual corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em preenchimento, e 3% ainda não foram iniciados. O prazo original terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério.

Por que é importante enviar os dados

O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ou seja, redes que perderem o prazo podem ficar sem recursos federais para projetos educacionais.

"O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil", informou o MEC.

Como funciona a Pneerq

Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.

Seus eixos possuem metas e monitoramento para a formação de profissionais da área de ensino para atuar na educação para as relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola, o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, as ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação, a educação escolar quilombola, os protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas, entre outros.

Perguntas Frequentes

Qual é o prazo final para enviar os dados?

O prazo termina na quarta-feira (22). O MEC estendeu o prazo original, que era 15 de julho.

O que acontece se a rede não enviar os dados?

O MEC alerta que o não envio pode inviabilizar o repasse de futuros investimentos do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Onde os dados devem ser enviados?

As secretarias devem acessar o módulo da Pneerq, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Quantos municípios já enviaram os dados?

Até o momento, 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal, já enviaram os questionários, totalizando 96% do total.

O que é a Lei nº 10.639/2003?

A lei tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas de todo o Brasil.