Tribunal de Justiça derruba liminar que suspendia contrato do Detran com a BR Construções

Tribunal de Justiça derruba liminar que suspendia contrato do Detran com a BR Construções

Decisão concedida na manhã de sexta-feira, (17)  pelo desembargador José de Ribamar Castro derrubou a liminar deferida  pelo juiz Clésio Cunha,   da Vara de Interesses Difusos e Coletivos  que havia suspendido o contrato do Detran( Departamento Estadual de Trânsito) com a empresa BR Construções ltda.  O desembargador José de Ribamar Castro decidiu por atender ao pedido de  efeito suspensivo à liminar, proferida em primeira instância, após apreciar Agravo Instrumento ajuizado pelo governo do Estado.

O desembargador justificou sua decisão ressaltando o acordo feito entre a nova administração do Detran-MA com o Ministério Público do Trabalho(MPT) no qual a autarquia se comprometeu a realizar contratação emergência de empresa destinada a contratação de mão de obra, e assim evitar a descontinuidade dos serviços prestados à população.

A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão   ressalta a ocorrência deste acordo. “Deve ser destacada a existência de acordo judicial em que o Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, autorizou o agravante a realizar contratação emergencial de outra empresa, em caráter excepcional, para fornecimento de pessoal suficiente para o bom funcionamento do Detran-MA”, diz o magistrado

O magistrado acrescentou ainda que a contratação emergencial da BR Construções, Comércio e Serviços Ltda pelo Detran-MA não se deu de forma deliberada, com a mera intenção de burlar o princípio do concurso público,mas se trata de “medidas permitidas inclusive por um órgão fiscalizatório das relações de trabalho”.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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