TJ discute viabilização da lei que garante emprego a apenados e egressos do sistema penitenciário
Emprego, um "começar de novo" para ampenados e ex-ampenados...

TJ discute viabilização da lei que garante emprego a apenados e egressos do sistema penitenciário

As modalidades de abertura de vagas de trabalho para egressos e apenados do sistema prisional do Maranhão, por meio da Lei do Começar de Novo (10.182/2014), foram discutidas pelos membros do Conselho Penitenciário do Maranhão, durante reunião realizada no Auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

De acordo com a lei estadual, promulgada em 22 de dezembro de 2014, as empresas que mantém contrato de serviços ou fornecimento de materiais com o Poder Executivo devem destinar parte (5%) de suas vagas de emprego aos detentos ou àqueles que já cumpriram pena no sistema penitenciário no âmbito do Estado do Maranhão.

O defensor público estadual Bruno Dixon fez uma apresentação da Lei aos presentes, destacando que, em 2013, de 86 apenados inclusos no mercado de trabalho, somente seis voltaram para o cárcere – índice de 7% de reincidência.

Para o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (UMF), desembargador Froz Sobrinho, a Lei do Começar de Novo favorece a ressocialização dos presos através da capacitação e do emprego. “O detento cumpre pena e volta ao convívio social, diminuindo o índice de reincidência. A reclusão sem capacitação, estudo e trabalho, contribui para que essas pessoas retornem ao crime mesmo tendo cumprido a pena. Queremos ter o controle dessas vagas e realmente combater a reincidência, que hoje, em âmbito nacional, é de 70%”, avaliou.

Opresidente do Conselho, Gerson Lelis Costa, também falou sobre os efeitos da lei na conscientização da sociedade quanto à necessidade de reinserção social desse público.  “Entrar no mercado de trabalho é algo difícil para qualquer cidadão. Imaginem quando se trata de um interno ou egresso do sistema prisional. Por isso é relevante a discussão e aplicação da lei”, concluiu.

Segundo o coordenador executivo da UMF, Ariston Apoliano Júnior, será feito cadastro de empresas objetivando a concessão do “Selo Começar de Novo”, atribuído àquelas que firmarem parceria com o programa ofertando vagas de trabalho aos egressos

De acordo com o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Murilo Andrade, a SEJAP  já está acompanhando diretamente a contratação desse público, tanto por empresas  terceirizadas como pelo Estado, para atuarem nas próprias unidades prisionais. “A intenção é ter em cada unidade pessoas contratadas para a manutenção daquela área”, exemplificou.

Para o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís (VEP), Fernando Mendonça, o aprimoramento da lei é um grande avanço no Maranhão. “Cabe ao Estado garantir que as empresas que contratam com o poder público coloquem em seus quadros mão de obra formada por egressos ou apenados que cumprem prisão domiciliar ou livramento condicional”, completou.

A Secretaria de Trabalho e Economia Solidária também terá a responsabilidade de alimentar o cadastro de vagas.

O secretário adjunto de Assuntos Políticos e Federativos do Maranhão, Valdenilson de Sousa Costa, representando o governo do Estado, disse que a nova lei é uma oportunidade de dividir com a sociedade a responsabilidade que não é apenas alguns setores específicos. “Permite um engajamento do governo do Estado e a contribui para a inserção social”, concluiu.

Também participaram da reunião, a coordenadora do programa Começar de Novo (UMF), Ana Lúcia, representantes do SINE, membros do Conselho Penitenciário, o secretário do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin, advogados, assistentes sociais, psicólogos, dentre outros.

FONTE: Assessoria de comunicação do TJMA

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José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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