Senador Roberto Rocha desiste de recurso, e PEC do fim do foro volta para a pauta do Senado
Roberto Rocha anuncia desistência de pedir vistas da PEC

Senador Roberto Rocha desiste de recurso, e PEC do fim do foro volta para a pauta do Senado

Proposta, no entanto, não será votada nesta quarta-feira (10). Conclusão da análise da medida deve ficar para a próxima semana. O senador Roberto Rocha (PSB-MA) desistiu nesta quarta-feira (10) do recurso que devolveu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado. Com isso, a PEC voltará para análise do plenário principal da Casa. Mas a votação da proposta em segundo turno não será nesta quarta. Isso porque, além do trâmite do reenvio da PEC da CCJ para o plenário, ainda falta ser realizada uma última sessão de discussão, conforme previsto pelas regras de análise de emendas constitucionais. ENTENDA A PEC DO FIM DO FORO PRIVILEGIADO O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a terceira sessão de discussão em segundo turno deverá acontecer na próxima terça-feira (16) e que, com isso, o tema poderá ser votado na próxima quarta (17) – a não ser que na sessão de terça sejam apresentadas emendas de redação ao texto, o que forçaria a PEC a voltar mais uma vez para a CCJ, adiando a votação. Atualmente, a Constituição prevê que autoridades devem ser processadas e julgadas por tribunais correspondentes às funções que ocupam. Nos casos de crimes comuns, o presidente da República, por exemplo, só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a atual redação da PEC for promulgada, depois de passar por Senado e Câmara, as autoridades que hoje possuem foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância, como qualquer outro cidadão, caso cometam crimes comuns. O recurso de Roberto Rocha era sobre uma emenda de sua autoria que pretendia criar varas especializadas para julgar autoridades.

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