Presidente do TSE participa no Senado de debate que trata do adiamento das Eleições Municipais. Sessão é presidida por Weverton Rocha (PDT_MA

Participaram do debate, além de Barroso, juristas, cientistas e médicos. Senadores votarão a proposta nesta terça-->> O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou da sessão plenária virtual do Senado Federal desta segunda-feira (22) para – ao lado de médicos, cientistas e especialistas em Direito Eleitoral – debater com os parlamentares da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o adiamento das Eleições Municipais de 2020, em virtude da pandemia de Covid-19. A sessão foi presidida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da PEC, que será votada na sessão plenária do Senado desta terça-feira (23). Após a abertura dos trabalhos, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que há um consenso médico no sentido do adiamento das Eleições Municipais deste ano por algumas semanas. Com base no posicionamento desses especialistas, ele informou que o TSE propôs aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao relator da PEC o adiamento do pleito de 4 de outubro para uma "janela", sugerida pelo médicos para o período de 15 de novembro a 20 de dezembro. A data de realização das eleições seria uma escolha política do Congresso Nacional, enfatizou Barroso ao explicar o motivo pelo qual a Corte não sugeriu um dia específico. "Portanto, o TSE endossa o consenso médico da conveniência de se adiarem as eleições por algumas semanas para dentro dessa janela que está sendo considerada", disse. O presidente do TSE ressaltou que não convém aproveitar a emergência da pandemia para fazer mudanças estruturais no sistema eleitoral em vigor ou em datas de posse de cargos eletivos, devendo as mudanças ser concentradas em questões relacionadas à pandemia causada pelo novo coronavírus. Barroso solicitou que, ao apreciar a PEC, os senadores considerem a possibilidade de permitir ao TSE adiar, por ainda mais algumas semanas, as eleições, eventualmente já transferidas para novembro – embora sempre dentro do ano de 2020 –, em municípios em que isso precise ocorrer.

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Condenado não será candidato, deixa claro o presidente do TSE, Luiz Fux, para tristeza dos petistas

Mesmo sem citar Lula, o presidente do TSE, Luiz Fux deixou claro na manhã desta terça-feira que condenados em segunda instância são inelegíveis. Durante um evento em uma escola em Salvador, o ministro disse que “um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”, basicamente a estratégia do PT.  “No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instância já é inelegível. É um candidato cuja situação jurídica já está definida. Não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito”. Fux deixa a presidência da Corte no próximo dia 14, dando lugar para a ministra Rosa Weber.  Por sua vez, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal a recomendação de que seja rejeitada o recurso da defesa de Lula para o petista seja solto.

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A seis meses do 1º turno, eleitor tem 30 dias para transferir, atualizar ou emitir título eleitoral

A seis meses do 1º turno, eleitor tem 30 dias para transferir, atualizar ou emitir título eleitoral Os eleitores podem transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral até 9 de maio para participar das eleições de 2018. O 1º turno ocorre em seis meses, no dia 7 de outubro. Se nenhum dos candidatos a presidente ou governador tiver mais da metade dos votos válidos, o 2º turno deve ocorrer em 28 de outub Os eleitores votam neste ano para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O voto é obrigatório no Brasil. Apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar. O voto também é facultativo para analfabetos. O eleitor que completa 18 anos até 7 de outubro, dia do 1º turno, também precisa emitir o título eleitoral até 9 de maio. Esse também é o prazo para quem mudou de endereço e deseja transferir o título eleitoral. O procedimento exige a apresentação do comprovante de residência e de um documento oficial com foto em uma unidade do cartório eleitoral. Para transferir o título, o eleitor deve residir a pelo menos três meses no novo município. Ainda é necessário, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Consulte o site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado. Neste ano, a biometria será obrigatória em cerca de 2.800 cidades de todos os estados.

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Vitória no TSE mantém o Governo de pé, mas intensifica desgaste de Temer

Placar apertado e "em nome da estabilidade" aumenta desgaste de um presidente acuado pela Lava Jato Não é possível falar exatamente em alívio. O Governo Michel Temer passou em seu primeiro grande teste, ao manter o mandato após julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o placar apertado, de 4x3, e as marcas de corrupção que, ignoradas, também preservaram os direitos políticos da ex-presidenta Dilma Rousseff, cobrarão o seu preço. Temer sobreviveu, em nome da estabilidade, segundo o ministro Gilmar Mendes, e esse pragmatismo machuca ainda mais um mandato já acuado pelos avanços da Operação Lava Jato. Depois de prender políticos muito próximos de Temer, os investigadores podem fechar nos próximos dias uma colaboração premiada do operador financeiro Lúcio Funaro, que uniria o presidente ao deputado cassado Eduardo Cunha. Além disso, a revelação de que Temer viajou com sua mulher, Marcela, em avião da JBS em 2011 o aproximou ainda mais do empresário Joesley Batista, delator da Lava Jato. Nesta sexta-feira, Temer se negou a responder a um questionário de 82 perguntas feitas pela Polícia Federal para esclarecer questões levantadas a partir de sua conversa gravada com Joesley. Na lista de perguntas estavam questões como "Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial?". Para seus advogados, "o questionário demonstra que os trabalhos investigativos, diante da ausência de elementos incriminadores, perderam-se no caminho". Temer tem o direito de não responder às perguntas, mas o fato de fazê-lo não melhora em nada sua imagem perante a população. Mais ainda, as perguntas mostram linhas de investigação que devem se aprofundar – sua relação com empresas no porto de Santos, a relação com o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, que teria recebido propina em seu nome – , tanto no Judiciário como na pauta da imprensa política, aumentando o campo minado até 2018. A operação se aproxima de tal forma do presidente que os governistas já se preparam para encaminhar na Câmara dos Deputados a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Antes de ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma denúncia contra o presidente da República precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara, onde, a exemplo do que ocorre com um pedido de impeachment, pode ser barrado por 171 votos. A ideia, no momento, seria privilegiar essa questão, para evitar mais desgastes políticos e conter o avanço do processo no STF. A tentativa de blindar Temer no Congresso significaria escantear de vez as reformas que o Governo tenta aprovar. No caso da reforma da Previdência, que não avança na Câmara desde maio, uma possível denúncia a empurraria para o segundo semestre.

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Temer fica: juiz e procuradores se atacam. Desabafos tardios e inúteis
Edifício-sede do TSE, Brasília-DF

Temer fica: juiz e procuradores se atacam. Desabafos tardios e inúteis

Bob Fernandes* Temer fica na presidência da República, decidiu o TSE nesta sexta-feira, 9. Milhões e milhões lamentam profundamente a decisão. Outros esguicham lágrimas. De crocodilo. Há 900 e poucos dias o PSDB pediu cassação de Dilma e Temer. “Pra encher o saco do PT”, confessou há meses o autor da ação, Aécio Neves. Presidente do TSE, Gilmar Mendes agora também confessa: a ação só andou porque ele quis. Quis porque à época os alvos eram Dilma e PT. Hoje, mesmo diante de uma torrente de provas, o ministro Gilmar não queria mais. Porque se tornou interlocutor, senão conselheiro, do acusado: Temer. Esse julgamento no TSE escancara como, cada vez mais, o Sistema Judiciário faz Política. Não a política cotidiana, inerente às ações humanas. Faz Política valendo-se do vácuo produzido pela avacalhação e auto-avacalhação de políticos e partidos. O “Impeachment Tabajara”, certeira definição de Joaquim Barbosa, acelerou drasticamente essa decomposição. E o vale tudo. O judiciário se contaminou ao emprestar ares de legalidade formal ao processo de disputa política e ideológica. E o vírus se espalhou. Dallagnol, um Procurador da República, reproduziu ontem posts no seu Twitter. Com desabafos contra um ministro do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes. Gilmar Mendes, nos posts, é acusado de “comportamento ilegal”, “ética negativa” e “escândalos”. Gilmar também desabafa. Disse: “Aparentemente” procuradores combinaram com a JBS a versão de propina nas delações. Durante a sessão final do julgamento, nessa sexta, Gilmar atacou o vice-procurador, Nicolao Dino, e o Ministério Público: -As instituições têm de se conter, não podem usar poderes do estado como se fossem selvagens... E bateu ainda mais: -Suspeito que essa mistura de delatores com o Ministério Público esteja contaminando esse ambiente de maneira negativa, fazendo uma osmose que não condiz com a realidade. Também nesse mesmo Dia do Juízo Final, Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador na Lava Jato, foi ao Facebook e atacou. Disse o procurador que “Cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE em relação à corrupção”. Carlos Fernando desabafou: “Cinismo é fingir que tudo está superado apenas porque o PT saiu do governo...”

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Líderanças políticas comentam decisão do TSE que absolveu a chapa Dilma-Temer

"A decisão não foi nenhuma novidade. Era um erro achar que a solução viria da Justiça. Cabe a nós, do Congresso, resolver o tema com o impeachment e as eleições diretas", disse o deputado maranhense Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara. Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta sexta-feira (9) a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. O TSE analisaram uma ação movida pelo PSDB que pedia, além da cassação, a posse de Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP) como presidente da República e vice, respectivamente. Votaram contra a cassação os ministros Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto e Napoleão Maia. A favor da condenação da chapa, votaram o relator, Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Repercussão Saiba abaixo como o mundo político reagiu à decisão do TSE de rejeitar a cassação da chapa Dilma-Temer:, nas declarações de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, Eunício Oliveira , presidente do Senado, Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara, e outros, além de manifestações partidárias expressas através de notas.

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Absolvido, Temer afirma que vai ‘continuar pacificando o País’

Após a absolvição da chapa, o presidente participou de um jantar acompanhado da primeira-dama e foi ao evento em comemoração ao aniversário de Rodrigo Maia Estadão Conteúdo Horas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolver a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, o presidente participou na noite de sexta-feira, 9, de um jantar na casa do deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO) e disse que viu com “tranquilidade e serenidade” o resultado do julgamento. Acompanhado da primeira-dama Marcela, Temer foi ao evento em comemoração ao aniversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que completa 47 anos na próxima segunda-feira. O presidente reiterou que vai “continuar pacificando o País”. Ao ser questionado se partiria para o confronto, respondeu que não.

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TSE dá sobrevida a Temer e julgamento de chapa fica indefinido

O Tribunal Superior Eleitoral postergou para uma data indefinida o julgamento da chapa Dilma-Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014. Não há qualquer previsão de quando os sete ministros da corte se reunirão novamente para decidirem sobre a permanência ou não de Michel Temer (PMDB) na Presidência da República assim como sobre a cassação dos direitos políticos da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Em pouco mais de duas horas de discussões, os magistrados concordaram que antes do julgamento final serão necessários ouvir quatro novas testemunhas e conceder mais cinco dias de prazo para os advogados de defesa das partes se manifestarem. Ou seja, dificilmente a análise do processo será retomada antes de maio. Se o ritmo for acelerado, com os depoimentos na próxima semana, por exemplo, as quatro ações que acusam Temer e Rousseff de abuso de poder político e econômico estariam disponíveis para voltarem ao plenário depois do dia 25 de abril. No entanto, até essa data será preciso empossar o novo ministro Admar Gonzaga, que substituirá Henrique Neves, cujo mandato termina no dia 16 de abril. Também será necessário aguardar que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, retorne de uma série de quatro viagens internacionais que fará para tratar de assuntos particulares, assim como para representar o Judiciário brasileiro em eventos em Portugal, Estados Unidos e França.

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Pedido de pressa no julgamento da ação sobre cassação da chapa Dilma-Temer

Herman Benjamin deu 48 horas para o MP se manifestar. Julgamento pode ocorrer já na próxima semana. O relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, pediu nesta segunda-feira (27) para a Corte marcar o julgamento do processo. Benjamin também deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras. Na última sexta (24), a Procuradoria-Geral Eleitoral enviou documento ao tribunal no qual informou que o Ministério Público estava abrindo mão de se manifestar. Na petição, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, justificou que iria aguardar os partidos entregarem as alegações finais para, então, se manifestar.

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Eleições 2016 – Eleitorado deste 2º turno é predominantemente feminino

A maioria dos eleitores aptos a votar no segundo turno das Eleições Municipais 2016 é do sexo feminino, com total de 17,7 milhões. Já o sexo masculino totaliza 15 milhões de eleitores. Desse total, quase 4,9 milhões de eleitores são da cidade do Rio de Janeiro, sendo que 2,6 milhões dos votantes mulheres e 2,3 de homens. Na análise da faixa etária, se verifica que a maioria dos eleitores está na faixa de 45 a 59 anos de idade: 8.205.298. Os jovens eleitores, com menos de 18 anos e para quem o voto ainda é facultativo, são 248.618 em todo o país. E embora o Rio de Janeiro possua o maior colégio eleitoral é em Manaus onde está o maior eleitorado com 16 anos de idade: são 5.486 manauaras contra 5.255 cariocas. A capital fluminense, por outro lado, registra o maior eleitorado idoso: os votos de 294.031 cariocas com mais de 79 anos de idade são esperados para a escolher o seu prefeito. No país todo, são 968.189 eleitores nessa faixa etária. Confira a tabela de eleitores por gênero...

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