Desembargador José Joaquim derrota Nelma Sarney na disputa pela presidência do TJ

Eleitos, também, o novo vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça. O desembargador José Joaquim Figueiredo, que concorreu contra a sua colega Nelma Sarney, foi eleito nesta quarta-feira (4) novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão O placar:  16 votos a favor de José Joaquim, 10 a favor de Nelma e um voto em branco. O desembargador Lourival Serejo foi eleito vice-presidente com 18 votos. O desembargador Marcelo Carvalho obteve 23 votos e foi eleito novo corregedor-geral de Justiça. A sessão administrativa teve início às 9h para eleger a Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão – presidente do TJMA, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça – para o biênio 2018/2019. A posse oficial da nova mesa diretora ocorrerá em dezembro deste ano. A atual mesa diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Cleones Carvalho Cunha (presidente), Maria das Graças Duarte (vice-presidente) e Anildes Chaves Cruz (corregedora-geral da Justiça).

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TJ condena e cassa os direitos políticos do ex-prefeito de Codó Biné Figueiredo

O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar ao erário R$ 142.147,76, com juros, além de ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, em ambos os casos por cinco anos. O valor a ser pago é por ausência de notas fiscais comprobatórias do uso da quantia em obras de reforma e ampliação do Centro de Cultura e Artesanato do município. De acordo com ação do Ministério Público estadual (MPMA), baseada em denúncia da Câmara Municipal de Codó, há prova documental de que houve transferência da quantia de R$ 373.996,11 e que somente se encontra devidamente comprovado o uso do montante de R$ 231.848,35, tendo restado o saldo remanescente, que originou o ajuizamento da ação. Para o relator da remessa enviada ao TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, bastava que o ex-prefeito tivesse juntado documentos comprobatórios da aplicação da quantia de R$ 142.147,76. Todavia, disse que ele se omitiu em relação a esta prova, limitando-se a defender a existência de saldo de apenas R$ 615,51, que teria sido devolvido aos cofres públicos.

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TJ manda prender Mábenes Fonseca, ex-prefeito de Paço do Lumiar

Na denúncia contra Mábenes, o MPMA afirmou que o ex-gestor teve suas contas referentes ao exercício de 2003 reprovadas pelo TCE. Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinaram a prisão do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, por crimes previstos na Lei de Licitações e crime de responsabilidade (Decreto-Lei n° 201/67). O ex-prefeito foi condenado em ação penal pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, ao cumprimento de pena de oito anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de R$ 12.292,31, inabilitando-o para o exercício de cargo ou função pública (eletivos ou de nomeação) pelo prazo de cinco anos. Em razão do entendimento do Supremo Tribunal Federal – que autorizou a execução de pena após a confirmação da decisão condenatória em segunda instância – os desembargadores atenderam ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), determinando a expedição do mandado de prisão. Na denúncia contra Mábenes Fonseca, o MPMA afirmou que o ex-gestor, enquanto prefeito de Paço do Lumiar, teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2003 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Ministra Carmem Lúcia lança campanha contra a violência doméstica no Maranhão
Presidente do TJMA e ministras do STF e SPM lançaram campanha contra violência.

Ministra Carmem Lúcia lança campanha contra a violência doméstica no Maranhão

A ministra Cármen Lúcia Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, lançaram, nesta terça-feira (10), no Estado, a campanha “Justiça pela paz em casa”. No período de 9 a 13 de março, processos criminais em que a mulher é vítima, e os cíveis ou de família em que é parte interessada têm prioridade de tramitação e julgamento nas varas judiciais. A abertura da campanha foi feita pela vice-presidente do STF em solenidade no salão nobre do Palácio da Justiça, com a participação da ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça, Eleonora Menicucci; do governador do Estado, Flávio Dino; deputado estadual, Edilázio Júnior; da procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha; da defensora pública-geral, Mariana Almeida; da secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto; e da conselheira federal da OAB, Valéria Lauande.

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Justiça condena a Caema a indenizar consumidora que teve o nome negativado indevidamente

A Companhia de Água e Esgotos do Maranhão (Caema) terá que pagar Indenização de R$12 mil, por danos morais. É o valor que Companhia de Água e Esgotos do Maranhão (Caema) terá que pagar a uma consumidora do município de Imperatriz que teve seu nome incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes. Foi o que decidiu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que seguiu voto do desembargador Cleones Cunha (relator) que, ao analisar o processo, verificou que os dados dos titulares dos três imóveis em situação de inadimplência divergiam com os da consumidora, inclusive o nome e o CPF. Em sua defesa, a Caema apontou como motivo da cobrança o fato de ser comum a mudança de titularidade nas faturas de água e esgoto por locatórios e recém-compradores de imóveis, Segundo a empresa, muitos não solicitam a transferência dessa titularidade ao final da locação ou depois da mudança de endereço. Os argumentos da defesa não convenceram o relator, uma vez não foram apresentadas provas de que a consumidora tenha estado ou utilizado os serviços de fornecimento de água em alguma das três residências apontadas pela Caema .

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Vídeo com matéria do Jornal Nacional mostrando como o Tribunal de Justiça do Maranhão desmente Roseana
Roseana Sarney: versões desencontradas para a operação em que assessores dela teriam recebido propina da Constran...

Vídeo com matéria do Jornal Nacional mostrando como o Tribunal de Justiça do Maranhão desmente Roseana

Deu no Jornal nacional de ontem a matéria que já havíamos postado com as informações do blog do Raimundo Garrone: o Tribunal de Justiça do Maranhão desmentiu a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, no caso da Operação Lava-jato, quando a contadora Meire Poza do doleiro Alberto Youssef revelou que assessores próximos da chefe do Executivo teriam recebido 6 milhões de reais para liberar um precatório de 120 milhões de reais, da empresa Constran, já ajuizado no Tribunal de Justiça. Segundo a reportagem da TV Globo, a g overnadora foi procurada para se manisfestar, mas não a teria encontrado. Uma nota da Procuradoria Geral do Estado foi divulgada, tentando amenizar a crise gerada entre Governo do Estado e Tribunal de Justiça do Maranhão, após o desmentido do Poder judiciário A ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, revelou haver participado de reunião com autoridades do governo do Maranhão, como João Guilherme Abreu, ex-secretário da Casa Civil e sócio de Jorge Murad, marido da governadora, no Shopping Jaracaty, em São Luís, quando ficou acertado o pagamento de propina no valor de R$ 6 milhões para a liberação do precatório. O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça o depoimento da contadora Meire Poza para decidir se abre uma ação penal contra a governadora Roseana Sarney Veja, abaixo, o vídeo com a reportagem do Jornal Nacional da Globo------->

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