Decisão da DRT determinando frota de 60% faz sindicato repensar se ônibus param 2a. feira (5) em São Luís

O Sindicato Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) já havia decidido, em assembleia no dia 29 de maio, que deflagraria greve dos ônibus, em São Luís, na próxima segunda-feira (5). Porém, sua diretoria está reunida desde o começo da manhã (2) por conta da decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) que determinou, ontem, que 60% da frota terá que circulan na segunda-feira. O presidente do sindicato Isaías Castelo Branco informou que ele e todos os membros da diretoria da entidade estão visitando as garagens da região metropolitana de São Luís para conversar com motoristas e cobradores sobre se mantém ou se adia o movimento paredista. - “Aqui na garagem do Anjo da Guarda, os trabalhadores querem a greve com 100% dos ônibus parados, mas ainda estamos ouvindo os outros rodoviários, nas outras garagens”, informou no início da manhã, ao Jornal Pequeno, o presidente Castelo Branco. Assim, o presidente do Sttrema, Isaías Castelo Branco, está reunido com os advogados do sindicato, e posteriormente deve manter audiência com a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ouvidora do TRT da 16ª Região, e que concedeu a liminar determinando que 60% dos coletivos permaneçam circulando.

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Greve de ônibus prevista para dia 5, em São Luís, ainda pode ter solução negociada
Ônibus podem ser paralisados no dia 5, segundo assembleia dos trabalhadores

Greve de ônibus prevista para dia 5, em São Luís, ainda pode ter solução negociada

Motoristas e cobradores do transporte coletivo de São Luís, em assembleia hoje (29) na sede do sindicato, decidiram deflagrar greve a partir de segunda-feira, 5. É um protesto contra os patrões pela demora em acertar os direitos reivindicados pela categoria para a convenção coletiva de trabalho: os rodoviários cobram do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) reajuste salarial de 13%, além do aumento do valor do ticket alimentação e outros compromissos contidos na cláusula da convenção. Os trabalhadores realizaram duas assembleias, mas a decisão permaneceu a mesma, de paralisia do transporte coletivo em toda a capital. O SET, segundo os representantes da entidade de classe, sinalizam com um reajuste de apenas 2,5%. Na licitação do transporte público feita pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), está previsto um reajuste da passagem para julho desse ano.

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Procon-MA notifica empresas de transportes coletivos de São Luís
Diretor do Procon-MA Duarte Júnior

Procon-MA notifica empresas de transportes coletivos de São Luís

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) notificou, nesta última terça-feira (31), as empresas de transportes coletivos da capital para que apresentem planilha com informações e justificativas sobre os serviços oferecidos aos consumidores maranhenses. O Procon/MA é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Os notificados terão um prazo de 48 horas para expor ao órgão a quantidade de viagens que executam por dia, semana e mês; a quantidade de veículos da frota, com respectiva indicação da placa, ano de fabricação do veículo e tempo de uso; número de passageiros por viagem, além do horário das viagens e informações sobre o relativo cumprimento de horário ou atrasos. Caso as determinações não sejam atendidas, o Procon/MA aplicará sanções previstas em leis. De acordo com o diretor do órgão, Duarte Júnior, a notificação tem amparo nos artigos 4, incisos I, II, VI e VII , 6, inciso IV, V e VI, e artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, e tem o objetivo de garantir um serviço público de qualidade aos consumidores. Ele ressaltou que a garantia dos direitos da população maranhense está alinhada com a política do governo Flávio Dino.

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TJMA suspende emenda que submetia aumento de passagem ao referendo da Câmara Municipal
Prerrogativa de aumentar passagem no transporte coletivo continua com o prefeito, segundo o TJ

TJMA suspende emenda que submetia aumento de passagem ao referendo da Câmara Municipal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu medida cautelar para suspender a eficácia do parágrafo único do artigo 210 da Lei Orgânica do Município de São Luís, que submetia o aumento das tarifas de transporte coletivo ao referendo da Câmara Municipal. A medida tem caráter provisório e vale até decisão final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) promovida pelo prefeito de São Luís. O chefe do Executivo Municipal argumentou que o parágrafo único do artigo 210 da Lei Orgânica (confere ao Executivo Municipal a competência exclusiva para fixar tarifas de serviços urbanos), acrescentado pela Emenda n° 003/2011, seria inconstitucional por desrespeitar os princípios da independência e separação dos poderes, na medida em que a fixação de tarifas seria matéria privativa do Poder Executivo. Ele afirmou também que houve irregularidades na aprovação do projeto pela Câmara Municipal, pela ausência do quantitativo mínimo de 1/3 dos membros da Casa e da aprovação pelo quorum qualificado de 2/3 em dois turnos de votação.

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