Reportagem – Governos da América Latina deixam cidadãos no escuro sobre coronavírus

Levantamento feito em 13 países aponta que metade deles não divulga quantos testes realizam por dia ou quantos leitos de UTI estão disponíveis, informações importantes para a gestão da pandemia Agência Pública Texto: Anna Beatriz Anjos | Infográficos: Bruno Fonseca Especial: Coronavírus Os cidadãos de metade dos países da América Latina não sabem quantos testes para detectar o novo coronavírus são realizados diariamente pelos seus governos. Também não sabem quantos leitos de UTI estão disponíveis. Mesmo que a doença ainda não tenha atingido o número máximo de pacientes que necessitam de cuidados médicos intensivos, esse tipo de dado é crucial para manter a população informada. Mas não está acessível, segundo descobriu uma investigação conjunta de 15 meios de comunicação de 13 países do continente – os Estados Unidos foram incluídos pela sua população latina. Há apenas dois dados universalmente disponíveis em 11 países da América Latina: o número diário de casos confirmados de Covid-19 e o de óbitos. Nem sequer as estatísticas sobre a quantidade de pessoas recuperadas são públicas em todo o continente. Isso significa que os governos latino-americanos têm adotado a postura de divulgar o mínimo possível de informações sobre a doença. Por aqui, o governo de Jair Bolsonaro tentou limitar a divulgação de informações públicas com uma Medida Provisória em em 23 de março. A MP permitia às agências federais suspender os prazos da Lei de Acesso à Informação caso seus funcionários estivessem em regime de teletrabalho e sem acesso à documentação física necessária para responder aos pedidos, ou então se estivessem envolvidos em ações de resposta à crise. E se a resposta fosse negada, não haveria possibilidade de recurso. Após pressão da sociedade civil – mais de 80 organizações repudiaram a medida em uma uma carta coletiva – a MP foi temporariamente revogada pelo juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Quantos latino-americanos foram infectados pela Covid-19? Todos os 13 países atualizam diariamente as suas estatísticas públicas de casos confirmados de Covid-19 e mortes. Entretanto, uma análise do detalhamento sobre os infectados e recuperados mostra que o Brasil está longe de ser o mais transparente. Os Estados Unidos não publicam o número de pessoas que se recuperaram, um dado crucial para compreender a capacidade e a qualidade da resposta do sistema de saúde ao número de pessoas infectadas. O Brasil só começou a publicar essa informação em 14 de abril. Qual é a capacidade dos leitos de UTI? Apenas metade dos países analisados informa publicamente sua capacidade total de leitos de UTI, segundo dados analisados pela reportagem. A informação é crucial, dado o risco real de que, no ápice da curva de infecção, a infraestrutura de tratamento intensivo dos sistemas de saúde não seja suficiente para atender à alta demanda. Embora nem todas as pessoas hospitalizadas com Covid-19 necessitem de leitos de UTI, essa informação permite analisar a eficácia das medidas adotadas por cada país para aumentar sua capacidade de atendimento médico. O dado é público na Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Paraguai, Peru e Estados Unidos. Mas isso não significa que o indicador seja de fácil análise. No Peru, por exemplo, o número de leitos de UTI, bem como de ventiladores, não é divulgado em nenhuma plataforma, mas é conhecido porque as autoridades do país, quando questionadas, o citam em entrevistas. No entanto, são dados nacionais; não há como entender sua distribuição por região ou hospitais.

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Transparência revela que no Brasil 71% denunciam corrupção mesmo se tiver que passar um dia inteiro no Tribunal

Estudo realizado pelo Barômetro Global da Corrupção, divulgado nesta segunda-feira, 9, se refere à América Latina e Caribe, onde foram entrevistadas mais de 20 mil pessoas em 20 países da região O Barômetro Global da Corrupção, da Transparência Internacional, divulgado nesta segunda-feira, 9, referente à América Latina e Caribe – onde foram entrevistadas 22.302 pessoas residentes em 20 países da região – indica que quanto à percepção de corrupção, 78% dos brasileiros afirmaram acreditar que tenha aumentado nos doze meses anteriores à pesquisa. Os dados foram coletados em maio e junho de 2016, quando a Operação Lava Jato estava no seu auge. O levantamento mostra, ainda, que 83% dos brasileiros consultados ‘acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção’. É a maior taxa da região (Costa Rica e Paraguai vêm em seguida, com 82%); O Barômetro Global é apontado como a pesquisa de opinião mais importante no mundo sobre comportamentos relacionados à corrupção.

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Ministério Público e Secretaria de Transparência do Maranhão firmam termo de cooperação
Luiz Gonzaga Martins e Rodrigo Lago assinaram termo, na PGJ

Ministério Público e Secretaria de Transparência do Maranhão firmam termo de cooperação

Iniciativa visa agilizar fornecimento de informações pelos órgãos estaduais Para garantir mais eficiência no processo de solicitação e fornecimento de informações pelos órgãos do Executivo Estadual, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) firmaram um termo de cooperação técnica nesta segunda-feira, 8. Assinaram o termo o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o secretário de estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago. Participaram da solenidade, ainda, que ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal Probidade Administrativa (Caop-Proad), Elisabete Albuquerque, e técnicos da STC. Conforme o acordo, a Secretaria de Transparência e Controle deve disponibilizar o e-SIC para o Ministério Público solicitar informações e/ou documentos e receber as respostas respectivas pelos órgãos do Governo do Estado. Para utilização do termo, a Secretaria deverá efetivar a criação de usuários específicos. Também ficará sob a responsabilidade da STC a orientação dos servidores dos Serviços de Informação ao Cidadão dos órgãos estaduais sobre o cumprimento do termo, especialmente do item que garante a gratuidade das fotocópias ou digitalizações de documentos e envio postal, quando necessário. Ainda ficará a cargo da Secretaria de Transparência a capacitação dos membros do MPMA para uso do sistema eletrônico, incluindo a elaboração de manual prático de procedimentos para uso da ferramenta. Durante a assinatura do termo de cooperação, o procurador-geral de justiça comentou que a iniciativa irá proporcionar maior celeridade e menos custos no andamento de processos instaurados por membros do Ministério Público que necessitem de documentos dos órgãos do Executivo estadual. “O termo é extremamente valioso para o reforço às ações comuns de transparência e combate à corrupção”, destacou.

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Rodrigo Lago: Governo investe em transparência e MA avança no ranking de acesso à informação
Rodrigo Lago, secretário da Transparência: o Maranhão era o último colocado antes fdo governo Dino...

Rodrigo Lago: Governo investe em transparência e MA avança no ranking de acesso à informação

Transparência e controle social são compromissos do governo Flávio Dino, que em apenas quatro meses aumentou o acesso à informação e o controle dos gastos públicos, declarou, hoje (19), o secretário de Estado da Transparência, Rodrigo Lago, ao conceder entrevista ao programa "Bastidres" da Rádio Capital, apresentado pelos comunicadores Ivison Lima, Mônica Moreira Lima e José Machado: - Ao assumir a administração pública, o governador Flávio Dino prezou por retirar o Maranhão do último lugar no ranking de acesso à informação, lembrou ele. Lago insistiu em afirmar que, desde as primeiras ações, o governador Flávio Dino deu passos fundamentais em direção à transparência. Ainda no dia da posse criou a Secretaria de Estado de Transparência e Controle. No dia 20 de março, aderiu ao ‘Programa Brasil Transparente’, da Controladoria Geral da União (CGU), finalmente regulamentando a Lei de Acesso à Informação, um déficit que o Estado possuía havia três anos. Outra importante ação foi a nomeação de 33 novos auditores na STC. Somente com a decisão da atual administração, o Maranhão saiu da última colocação no ranking e iniciou todos os procedimentos para garantir o acesso à informação das contas estaduais, relatou Lago.

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Lambança! Na gestão Murad, na Saúde,19 empresas podem ter trabalhado sem licitação
Secretário Rodrigo Lago, da Transparência: juntando o leite derramado...

Lambança! Na gestão Murad, na Saúde,19 empresas podem ter trabalhado sem licitação

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) está realizando auditoria para apurar irregularidades detectadas na área da saúde devido a contratos na gestão passada. Dentre os problemas encontrados está a ausência de licitação para contratar 19 empresas que aparecem em todas as prestações de contas, caracterizando indício de direcionamento das contratações. O levantamento realizado pela STC também revelou indícios de superfaturamento nas contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) durante os últimos anos. Dentre os problemas encontrados estão situações como a da Litucera Engenharia e Limpeza que recebia cerca de R$ 10 por um copo de leite com biscoitos, um copo de suco, uma fruta ou até mesmo chá com biscoitos, que eram considerados como uma refeição. Com um procedimento simples como a conferência das refeições consumidas, o Estado conseguiu economizar 10 mil pratos ao mês no Hospital Carlos Macieira.

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Transparência desmonta esquema fraudulento e anula licitação de R$ 10 mi deixada por Roseana
Rodrigo Lago, secretário de Transparência e Controle

Transparência desmonta esquema fraudulento e anula licitação de R$ 10 mi deixada por Roseana

A Secretaria de Transparência, criada pelo Governador Flávio Dino, e dirigida pelo advogado Rodrigo Lago, descobriu e desmontou esquema de fraude em licitações ocorridas na Secretaria de Meio Ambiente durante o Governo Roseana Sarney. Durante uma auditoria realizada na SEMA, os auditores constataram um esquema de direcionamento de licitações milionárias, causando sérios prejuízos ao erário. Somente em um contrato ficou evidenciado o prejuízo de R$ 1.453.500,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais), que foi pago para a empresa Tramitty Serviços Ltda em agosto de 2014, mas que não corresponde a efetiva prestação de serviços. A Secretaria de Transparência está acionando os órgãos responsáveis para buscar o ressarcimento dos recursos, mas já recomendou que a atual gestão da SEMA anule o contrato milionário. O Estado do Maranhão economizará R$ 9,6 milhões (nove milhões e seiscentos mil reais). A empresa Tramitty Serviços Ltda foi contratada para assessorar a Secretaria de Estado de Meio ambiente por R$ 5 milhões, através de recursos depositados pela Petrobras em decorrência da compensação ambiental pela Refinaria Premium I, em Bacabeira. Dentre os serviços que deveria prestar, estava o auxílio em licitações, elaborando termos de referência, editais e minutas de contratos, além de pareceres. E foi assim que a Tramitty assessorou a SEMA na convocação do Pregão Presencial nº 004/2014/CSL-SEMA, para a realização do Cadastro Ambiental Rural – CAR, com recursos do Fundo da Amazônia, disponibilizados pelo BNDES. De forma absurda, a licitação acabou sendo vencida pela própria Tramitty, que participou sozinha da disputa pelo contrato milionário.

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Diálogo pela transparência! Rodrigo Lago vai ao Tribunal de Contas do Estado
Rodrigo Lago vai ao TCE-MA em busca do diálogo...

Diálogo pela transparência! Rodrigo Lago vai ao Tribunal de Contas do Estado

Para dar conhecimento às mudanças promovidas pelo Governo do Estado com a criação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), o titular da pasta, Rodrigo Lago, visitou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Jorge Jinkings Pavão, na manhã desta terça-feira (13). O secretário Rodrigo Lago destacou que, além das atribuições que eram pertinentes à Controladoria Geral do Estado, a Secretaria de Transparência também vai incorporar o controle interno da administração, com o acompanhamento de contratos e fiscalização de verbas públicas. “A eficiência das verbas arrecadadas pela receita do Estado só pode ser alcançada pelo controle efetivo dos gastos públicos, que no âmbito externo subordina-se ao Tribunal de Contas do Estado”, informou o secretário. Para o presidente do TCE, a visita demonstra a disposição da Secretaria em desempenhar seu papel com eficiência, o que depende do contato permanente com os órgãos de controle dos gastos públicos. “O TCE se coloca à disposição para que esse relacionamento seja o mais estreito possível em benefício da população do nosso estado”, salientou.

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Grande notícia! Prefeitura de São Luís é campeã nacional de transparência
Edivaldo comemora resultado que dá à Prefeitura de São Luís o título de campeã de transparência e excelência.

Grande notícia! Prefeitura de São Luís é campeã nacional de transparência

A Prefeitura de São Luís é a primeira colocada no ranking nacional de transparência ao lado das Prefeituras do Rio de Janeiro e de João Pessoa. Essas três capitais obtiveram 6 pontos, na escala de 0 a 10 do estudo. Os dados constam de pesquisa inédita divulgada pelo portal do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômico (Inesc). O Inesc é uma organização não partidária, sem fins lucrativos e não-governamental que atua no país desde 1979. “Desde o início de nossa gestão temos nos preocupado em desenvolver uma política de diálogo e de transparência, que caminhe alinhada aos interesses da população. Fico feliz em ver o reconhecimento nacional da transparência com que temos conduzido a cidade, de maneira responsável, cautelosa e fidedigna na administração dos recursos”, disse o prefeito Edivaldo. Segundo a pesquisa, a maioria das capitais brasileiras está distante da excelência no que se refere à transparência do ciclo orçamentário. Para alcançar um resultado positivo, o prefeito Edivaldo definiu a transparência como uma das metas prioritárias da gestão ainda no plano emergencial dos primeiros 120 dias de governo, lançado pelo prefeito em janeiro de 2013. Um dos primeiros procedimentos foi reativar o Portal da Transparência que estava desativado durante a gestão passada. “O prefeito determinou à época que a administração iniciada se caracterizasse pelo máximo de transparência. Para isso, fizemos toda a adequação do sistema de informatização”, ressalta o secretário de Planejamento e Orçamento, José Cursino. No plano emergencial constavam várias ações destinadas, especificamente, para aproximar da excelência a transparência do ciclo orçamentário. Segundo o secretário, durante este período foram realizadas pesquisas junto aos portais de transparência de todas as capitais brasileiras e de órgãos do governo federal. Embora seja objeto de Lei federal, na avaliação do secretário José Cursino, prefeituras e governos ainda não têm obedecido integralmente a Transparência da aplicação dos recursos. “No caso de São Luís, houve a orientação do prefeito para que a Lei fosse seguida à risca”, destaca Cursino.

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