Alta de impostos sobre gasolina é suspensa por juiz do DF, mas governo recorre

Na decisão liminar, o juiz alegou que aumento só poderia se dar por meio de um projeto de lei. Governo irá recorrer da decisão O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira o decreto publicado na semana passada pelo Governo federal que aumentou os tributos sobre os combustíveis. O pedido atende a uma ação popular movida por Carlos Alexandre Klomafhs e congela a elevação dos impostos para diesel, gasolina e álcool. Na decisão liminar (temporária), o juiz alegou que, conforme a Constituição Federal, esse tipo de aumento só pode se dar por meio de um projeto de lei. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão. A suspensão vale para todo o país e passa a vigorar quando o Governo for notificado. O Governo de Michel Temer cedeu à mais impopular das alternativas para tapar o rombo no orçamento: o aumento de impostos, diante da dificuldade em equilibrar as contas públicas. A elevação da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre os combustíveis começou a valer na sexta-feira da semana passada, 21 de julho, e correspondia a uma alta de 41 centavos por litro de gasolina e de 21 centavos por litro de diesel. Já a alíquota do PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o etanol passou de 12 centavos para 13 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentou para 19 centavos.

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Empregados e patrões põem o pé no freio:  greve de ônibus é suspensa à espera de um acordo
Por enquanto, nada de greve e ônibus circularão normalmente segunda-feira, 5

Empregados e patrões põem o pé no freio: greve de ônibus é suspensa à espera de um acordo

A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego conseguiu colocar na mesa, nesta sexta-feira (02) o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários, diante da iminência da decretação de greve geral no transporte coletivo da capital marcada para o dia 5, segunda-feira. Com isso, o movimento foi suspenso até que as partes entrem em acordo, através de negociação. Os rodoviários estão reivindicando um aumento de 13 por cento em seus salários, enquanto os patrões só oferecem 2,5%. Assim, a superintendente regional do Trabalho, Lea Cristina, marcou nova reunião na tentativa de que o conflito seja mediado. Pesou na decisão dos empregados o fato de Justiça do Trabalho haver decidido que, em caso de greve, 60 por cento da frota de ônibus teria que circular, sob pena de multa pesada. Nova reunião está marcada para as 14 horas de segunda-feira, 5, também na sede da Superintendência Regional do Trabalho. Portanto, senhores ludovicenses, nada de greve dos coletivos na segunda-feira.

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Defesa deTemer desiste de pedido para suspender inquérito no STF; seria faca de dois gumes…

advogados do presidente Michel Temer querem evitar uma derrota antecipada no plenário do Supremo Tribunal Federal. Nesta tarde eles entraram com um novo pedido para que o ministro relator Edson Fachin não decida e nem leve a plenário o pleito anterior da defesa, que requer a suspensão do inquérito contra o presidente. A defesa também contratou uma perícia particular, que aponta até 70 pontos de obscuridade no áudio. O resultado desta perícia seria, para os advogados, suficiente para dar consistência à defesa de Temer. Fora isto, perder no julgamento do pedido de suspensão ajudaria a minar ainda mais o - já reduzido - apoio político do presidentais Mais cedo a ministra Carmén Lúcia, presidente do STF, suspendeu o julgamento do pedido de suspensão feito anteriormente, condicionando-o à juntada nos autos dos laudos periciais da PF nos áudios e no gravador que Joesley Batista usou para gravar o presidente.

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Supremo tira Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Maranhense Waldir Maranhão assume
Finalmente, Cunha deixa a presidência da Câmara

Supremo tira Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Maranhense Waldir Maranhão assume

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória). m oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha. O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

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Quiprocó danado! Juiz federal do DF suspende posse de Lula na Casa Civil

Governo poderá recorrer ao TRF-1 para tentar derrubar a decisão liminar. Magistrado determinou que Dilma Rousseff seja intimada a cumprir decisão (G1) O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A Advocacia Geral da União (AGU), que defende o governo na Justiça, já informou que vai recorrer ainda nesta quinta para tentar derrubar a liminar. Lula foi empossado na pasta em uma cerimônica realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado. Na mesma decisão liminar, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário. "Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro", escreveu o magistrado no despacho.

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ANS suspende venda de 73 planos de saúde de 15 operadoras e atinge mais de 3 milhões de usuários

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suspendeu nesta sexta-feira (14) a comercialização de 73 planos de saúde de 15 operadoras, por considerar que eles concentravam muitas queixas dos consumidores, como negativa de atendimento e reajustes indevidos. Entre os planos suspensos está a Odontoprev SA, que tem mais de 2 milhões de beneficiários, a Unimed paulistana, com mais de 200 mil clientes, e a Promed Assistência Médica Ltda, com cerca de 100 mil. No total, 3.054.217 consumidores são cobertos por eles. Agora, nenhum dos planos listados podem ser comercializados até que comprovem melhora no atendimento. A decisão resulta do 14º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência, que avalia as reclamações dos usuários, como o não cumprimento dos prazos máximos de atendimento para consultas e exames. Outros 52 planos que estavam com a comercialização interrompida poderão voltar à atividade, porque se adequaram e aprimoraram o serviço.

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Dano ambiental! Justiça suspende construção e vendas do condomínio “Ecodesign”, no Calhau
O "Ecodesign", no Calhau: danos ao meio ambiente

Dano ambiental! Justiça suspende construção e vendas do condomínio “Ecodesign”, no Calhau

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acolheu pleito do Ministério Público Estadual (MPMA) e concedeu tutela antecipada para determinar a imediata suspensão das obras e venda das unidades do empreendimento imobiliário denominado “Condomínio Residencial Ecodesign Calhau”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil mensal. Cabe recurso da decisão. A ação civil pública foi proposta pelo MPMA contra a empresa incorporadora, o Município de São Luís e a Caema, na Vara de Interesses Difusos de São Luís, que negou inicialmente o pedido, motivando o recurso ao TJMA. O Ministério Público alegou diversas irregularidades no processo de licenciamento ambiental do empreendimento, como danos ao meio ambiente e à ordem urbanística, e pediu a anulação das licenças concedidas e a reparação de danos ambientais advindos da instalação. O órgão ministerial argumentou que a construção localiza-se em área de preservação permanente, onde há impossibilidade de fornecimento de água e ausência de fontes alternativas de captação e de destinação dos esgotos que serão gerados, fatos desconsiderados pelo Município durante a concessão do licenciamento. De acordo com o MPMA, o imóvel estaria localizado em área na qual o número de pavimentos permitidos não pode exceder a oito, sendo que, no entanto, o município concedeu alvará permitindo a construção de 10 pavimentos, com possibilidade de estender até 15 andares.

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Detran suspende por 90 dias vistoria de extintores de incêndio ABC no Maranhão

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) suspendeu as vistorias do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC nos veículos automotores. A chefe do Setor de Vistoria e Emplacamento do Detran/MA, Lúcia Macedo, informou que a decisão foi tomada devido à prorrogação do prazo obrigatório de uso deste equipamento pelo Ministério das Cidades. Lúcia Macedo salientou que os proprietários de veículos devem comprar o equipamento de segurança, assim que estiver disponível no mercado, evitando o risco de ser surpreendido ao final da prorrogação pelo Ministério das Cidades. Ela ressalta que apesar da suspensão da obrigatoriedade do equipamento com carga ABC, o modelo antigo continua sendo necessário. “O extintor de incêndio é um item de segurança obrigatório, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e será cobrado durante as vistorias”, lembra a representante do Detran/MA. O órgão federal prorrogou em mais de 90 dias a obrigatoriedade do extintor ABC em virtude da grande procura pelo equipamento em diversos estados, inclusive no Maranhão. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o prazo de prorrogação contará a partir da publicação no Diário Oficial da União e as multas aplicadas a partir do dia 5 de janeiro não serão consideradas.

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TJ manda secretário Fernando Fialho suspender inadimplência de Icatu
Decisão das segundas câmaras cíveis reunidas é pela adimplência de Icatu

TJ manda secretário Fernando Fialho suspender inadimplência de Icatu

As Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que realizou sua primeira sessão na sexta-feira (18), sob a presidência do desembargador Jamil Gedeon, concedeu mandado de seguraça determinando que o secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), Fernando Fialho, suspenda o registro de inadimplência do município de Icatu nos cadastros mantidos pelo Governo Estadual. A inadimplência foi declarada em decorrência da não prestação de contas pelo ex-gestor municipal Juarez Alves Lima, que deixou de apresentar a prestação de contas referente ao ano de 2012.

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Site do Facebook corre o risco de sair do ar, nesta sexta

O site do Facebook poderá sair do ar no Brasil nesta sexta-feira, 04, caso a empresa não cumpra uma decisão judicial publicada na quarta-feira, 02, pela Justiça paulista. A medida, anunciada pelo juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1.ª Vara Cível de São Paulo, determina a retirada de comentários envolvendo a apresentadora de TV e modelo Luize Altenhofen. No início do ano, ela fez supostos comentários ofensivos em redes sociais da internet contra um vizinho que acusa de ter agredido seu cachorro. Um dos cães da artista teria invadido o jardim do cirurgião dentista Eudes Gondim Júnior, no Butantã, bairro na zona oeste da capital paulista.

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