Imperatriz: MP aciona o Governo do Maranhão por superlotação de detentos em delegacias
Presos amontoados nas delegacias e presídios, uma realidade brasileira e maranhense

Imperatriz: MP aciona o Governo do Maranhão por superlotação de detentos em delegacias

O Ministério Público do Maranhão impetrou nesta quarta-feira, 12, uma Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar contra o Governo do Estado do Maranhão em razão da superlotação de presos na Delegacia Regional de Imperatriz e da não entrega do novo presídio do município, que desafogaria a demanda carcerária da região. A ação foi motivada pela fuga de um detento da Cadeia Pública de Imperatriz. O Ministério Público fez várias outras tentativas de resolver o problema dos centros prisionais no município, sem sucesso. O titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva, afirma que na Delegacia Regional de Imperatriz está funcionando um centro de triagem, onde os presos são cadastrados e transferidos para as demais unidades da comarca. Ele explica, no entanto, que o local não tem estrutura própria nem acomodações adequadas ou reforço de pessoal, fazendo com que o centro funcione em condições inadequadas e com infringência aos dispositivos legais. O local também enfrenta superlotação, abrigando 86 detentos, número bastante superior ao permitido em decisão judicial anterior, que seriam 49 presos. "As detentas também estão em situação desumana, amontoadas em uma única cela, sem acesso ao banho de sol e em instalações precárias. Há sérios problemas de segurança, sobretudo por falta de pessoal, notadamente nos turnos da noite, plantões de finais de semana e feriados, que geralmente contam com apenas um vigilante", observa Domingos Eduardo Silva.

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Superlotação é causa da violência nos presídios maranhenses, diz Gervásio Santos
Para presidente da AMMA, superlotação carcerária é responsável pela violência.

Superlotação é causa da violência nos presídios maranhenses, diz Gervásio Santos

O Maranhão precisaria, no mínimo, duplicar o número de vagas no sistema penitenciário, além de construir presídios no interior do estado e um destinado a presos de segurança máxima, com pelo menos 150 vagas. A declaração foi feita pelo presidente da Associação dos Magistrados, juiz Gervásio Santos, durante entrevista concedida nesta manhã (14), à TV Assembleia, que tratou sobre o teor da Nota emitida pela entidade nesta quinta-feira (10), manifestando-se a respeito dos episódios violentos ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Durante a entrevista, o presidente da AMMA afirmou que o principal fermento das rebeliões no Maranhão é a superlotação carcerária, que facilita a atuação das facções criminosas: - “É uma tragédia anunciada. As fugas acontecem porque o Complexo de Pedrinhas não oferece condições de manter os presos de forma adequada”, afirmou Gervásio Santos. Até outubro de 2013, já foram registrados mais homicídios na grande São Luís do que os registrados em todo ano de 2012.

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Já temos pena de morte no Maranhão, diz Eliziane Gama
Eliziane diz que já tem pena de morte no MA

Já temos pena de morte no Maranhão, diz Eliziane Gama

O Maranhão já tem pena de morte não institucionalizada, porque, só este ano, já ocorreram mais de 20 mortes dentro do sistema prisional do Estado. A afirmação se deu hoje pela manhã, na Assembléia Legislativa, onde a deputada Eliziane Gama (PPS) , presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, mostrou dados apresentados durante audiência pública realizada sobre o Sistema Prisional do Estado:

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