Bolsonaro invoca “intervenção militar” contra o Supremo e flerta com golpe

Enquanto ataca Corte, presidente se aproxima do Congresso e oferece vaga no Supremo ao PGR, que o investiga. “É a interpretação de quem conspira contra a democracia", diz Oscar Vilhena ->-> Em conflito aberto com o Supremo Tribunal Federal e diante de inquéritos que acossam a ele e parte de seus mais fieis militantes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) invocou por meio de suas redes sociais uma “intervenção militar pontual”, ou seja, um golpe contra outros poderes constituídos. Na tarde de quinta-feira, quando em suas contas no Twitter e no Facebook, o mandatário compartilhou uma entrevista concedida pelo advogado constitucionalista Ives Gandra Martins, na qual ele defendeu que o artigo 142 da Constituição permite uma intervenção das Forças Armadas em outros poderes para a garantia da lei e da ordem. “Live com Ives Gandra: A politização no STF e a aplicação pontual da 142”, escreveu o presidente. Neste domingo, participou de uma aglomeração de apoiadores na Esplanada dos Ministérios, com faixas e palavras de ordem contra o  Supremo Tribunal Federal (STF) e pedindo  intervenção militar, ou seja, a volta da ditadura.

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Supremo autoriza PF a fazer buscas na casa de blogueiros, de Roberto Jefferson e Luciano Hang, alvos da operação “Fake News

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), mandados de busca de apreensão relacionados à investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que averigua origens de fake news com ameaças e ofensas à Corte. Alguns dos alvos são o blogueiro Allan dos Santos, além do ex-deputado federal Roberto Jefferson e o empresário Luciano Hang. O deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) também está na lista.  Os mandados foram expedidos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga os ataques à Corte. Ao todo, a Polícia Federal cumpre 29 ordens de busca e apreensão em cinco estados, além do Distrito Federal: Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e em Santa Catarina. Allan dos Santos é proprietário do blog Terça Livre e é muito presente nas redes sociais, com postagens em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Em novembro do ano passado, Allan prestou depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, após ser acusado de disseminar notícias falsas. Em publicações recentes, o blogueiro fez coro ao ataque do ministro da Educação Abraham Weintraub direcionado ao STF. Weintraub, durante reunião ministerial no dia 22 de abril, chamou os membros da Corte de "vagabundos" e que "todos deveriam estar na cadeia".

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Novo presidente do STF, Dias Toffoli, foi indicado por Lula e participou do governo petista

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (8) para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal. Toffoli foi eleito com dez votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá o posto a presidência vote em seu vice. Ele assume em 13 de setembro. Toffoli está no Supremo desde outubro de 2009, quando sucedeu o então ministro Carlos Alberto Menezes, falecido no mesmo ano. Ele nasceu em Marília, em 15 de novembro de 1967, e se graduou em Direito em 1990 pela Universidade de São Paulo (USP). É especialista em Direito Eleitoral, foi professor de Direito Constitucional e Direito da Família, e atuou como advogado do Partido dos Trabalhadores. No governo Lula, trabalhou na Casa Civil entre janeiro de 2003 e julho de 2005, durante o período em que o ex-deputado José Dirceu ocupou o cargo de ministro. Com a saída de Dirceu do governo, em razão das denúncias de envolvimento com o “mensalão”, Toffoli assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União, onde ficou até assumir como ministro no STF. Sua indicação para o cargo, feita por Lula, foi contestada, pela proximidade que tinha com o então presidente – de quem foi advogado em campanhas eleitorais.

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Ministro do STF nega recurso contra sentença de Tribunal do DF que impede jornal de publicar informações sobre Fernando Sarney
ADMA464 BSB - 04/09/2013 - STF / MENSALÃO - POLITICA - Min Ricardo Lewandowski - O Supremo Tribunal Federal continua a julgar os recursos dos 25 condenados no julgamento do mensalão AP 470 ,em sessão presidida pelo ministro Joaquim Barbosa, no STF, em Brasilia FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Ministro do STF nega recurso contra sentença de Tribunal do DF que impede jornal de publicar informações sobre Fernando Sarney

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 9, um recurso do Estado contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que impede o jornal de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA). Lewandowski não chegou a apreciar o mérito do processo. Segundo o ministro, o instrumento legal usado na apelação (o recurso extraordinário) não é válido em casos de medidas cautelares como as liminares. Ele determinou que o processo seja encaminhado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgue o mérito da ação “como bem entender”. O jornal completa hoje 3.145 dias sob censura por causa da decisão judicial do TJDFT. A defesa vai avaliar se cabe recurso. “O que eu lamento é que a decisão aconteça 3 mil dias depois da censura e que o ministro Lewandowski só tenha descoberto isso todo este tempo depois de estar com o processo”, disse o advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira. “Agora vamos ver se há recurso contra essa decisão dele e qual seria o recurso”, completou.

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Fim do foro privilegiado ameaça 12 senadores e 36 deputados. Votação é hoje no Supremo
BRASILIA DF 31/05/2017 POLITICA STF / FORO PRIVILEGIADO Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal com a presidencia da ministra Carmen Lucia em Brasilia . Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Fim do foro privilegiado ameaça 12 senadores e 36 deputados. Votação é hoje no Supremo

Levantamento feito pelo ‘Estado’ mostra que 48 parlamentares com inquéritos no STF no âmbito da Operação Lava Jato ficariam sujeitos à nova regra Levantamento feito pelo Estado mostra que pelo menos 12 senadores e 36 deputados com inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato ficariam sujeitos à perda do foro privilegiado, segundo a interpretação da nova regra em votação no Supremo. Isso porque a maioria dos casos envolve investigações de recebimento de propina, via caixa 2, para políticos que já exerciam mandatos no Congresso e tentavam a reeleição ou novo cargo no Executivo. Em seu voto, o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o foro só deve ser observado nos casos de imputação de crimes cometidos no atual exercício do cargo e em razão dele. A tese, já seguida por outros sete ministros, deixa claro que um caso de agressão doméstica cometido por um parlamentar, por exemplo, não será mais julgado pelo Supremo, por não ter relação com o cargo. Mas não responde se um deputado em campanha pela reeleição suspeito de receber caixa 2 deve ter seu inquérito encaminhado à 1.ª instância. “Delimitar se o crime ocorreu no exercício do mandato não é difícil. O difícil é definir se ocorreu em razão do mandato. O parlamentar negociou e recebeu caixa 2 porque já estava no cargo? Essa foi a condição? Se esse foi o entendimento, então o caso continuará no STF. Mas cada juiz pode avaliar de uma maneira”, disse o mestre em Direito Público Ivar Hartmann, da FGV-Rio.

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Fachin relata outro habeas corpus apresentado ao Supremo pela defesa de Lula, que ainda não se entregou à Justiça

Defesa de Lula apresentou pedido nesta sexta e Fachin foi sorteado relator. Ele, porém, pediu que presidente do Supremo decidisse relatoria para 'prevenir eventual controvérsia'. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (6) manter com o ministro Edson Fachin a relatoria do pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso. O juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão de Lula nesta quinta (5), um dia depois de o STF ter negado, por 6 votos a 5, a concessão de um habeas corpus preventivo que permitiria ao ex-presidente permanecer em liberdade até que se esgotassem os recursos contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex no Guarujá. A defesa de Lula recorreu ao STF depois de, na tarde desta sexta, o ministro Felix Fischer ter negado um pedido de habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inicialmente, o pedido foi distribuído por sorteio a Fachin, que no julgamento de quinta-feira votou contra a concessão do habeas corpus. Mas Fachin pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, para definir quem será o relator. Ele afirmou no despacho a Cármen Lúcia que a própria defesa indicou que o ministro Marco Aurélio Mello deveria ser o relator e, "a fim de prevenir eventual controvérsia sobre a distribuição", remeteu o pedido à presidência "com urgência". Segundo despacho da ministra, não houve "qualquer irregularidade na distribuição livre", ou seja, no sorteio do relator. "Determino sejam estes autos eletrônicos restituídos imediatamente ao ministro relator", decidiu Cármen Lúcia. Em sua decisão sobre a relatoria, Cármen Lúcia afirmou que se trata de "situação jurídica incontroversa e absolutamente consolidada" e que a distribuição para Fachin observou "estritamente os ditames legais e regimentais". Não há data para que Fachin decida sobre o pedido da defesa de Lula. O pedido Segundo os advogados, a prisão não poderia ter sido decretada por Moro enquanto houvesse possibilidade de recurso no TRF-4. Os advogados dizem que apresentarão o último recurso ao TRF-4 no próximo dia 10, prazo processual limite. No recurso ao Supremo, uma reclamação constitucional com pedido de liminar (decisão provisória), os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade até o julgamento do mérito do pedido pelo plenário do STF. A liminar visa "suspender a eficácia da ordem de prisão expedida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR15", de Sérgio Moro, concedendo a Lula "salvo-conduto para o fim de ver assegurada a sua liberdade". Caso o pedido não seja acolhido, os advogados reivindicam que, ao menos, se aguarde que o TRF-4 julgue os recursos restantes. O pedido foi endereçado pela defesa ao ministro Marco Aurélio Mello porque ele é o relator das ações genéricas sobre a prisão em segunda instância que aguardam julgamento no STF. Mas acabou sendo sorteado ao ministro Edson Fachin.

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Julgamento do habeas corpus: STF define futuro de Lula; chefe do Exército diz repudiar ‘impunidade’

A análise do habeas corpus é decisiva para o futuro de Lula. Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o petista já teve seus recursos negados na segunda instância da Justiça Federal e também não teve sucesso no HC enviado ao Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, a liberdade do ex-presidente é garantida por um salvo-conduto concedido pelos ministros do Supremo. Às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, escreveu no Twitter que a Força 'julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia'. Segundo o general, o Exército 'se mantém atento às suas missões institucionais'. Presidenciáveis se dividem sobre declarações do general. E, Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, reagiu: 'Se for o que parece, outro 1964 será inaceitável'. O interesse pelo julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cruzou o Atlântico e ganhou espaço nas principais publicações europeias. A Suprema Corte decide hoje se o petista poderá recorrer em seu processo em liberdade ou se poderá ser preso antes de esgotados os recursos às instâncias superiores. Sua condenação é de 12 anos e um mês de prisão. O jornal de economia britânico Financial Times, por exemplo, fez uma apresentação do tema num formato de perguntas e respostas sobre o "momento da verdade" para Lula, lembrado como um presidente de esquerda aclamado por seus esforços em reduzir a pobreza em um dos países mais desiguais do planeta. "Qualquer imagem do presidente (...) sendo colocado atrás das grades provavelmente chocará o mundo", traz o diário, ressaltando que seja qual for a decisão da Suprema Corte os brasileiros estarão divididos e que está em jogo o plano de Lula para disputar a eleição de outubro. A Bolsa deve iniciar os negócios em queda firme nesta quarta-feira. O mercado estará focado nesta tarde no julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Petistas em alerta! STF vai julgar habeas corpus de Lula nesta quinta-feira

O pedido, apresentado pelos advogados, tem o objetivo de evitar que ele seja preso quando se esgotarem os recursos do ex-presidente na segunda instância. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quinta-feira, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua prisão. Na sequência do anúncio da decisão de pautar a decisão, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que desistiu de apresentar questão de ordem para obrigar a presidente da Corte, Cármen Lúcia, a pautar a prisão após condenação em segunda instância. Portanto, o que estará na pauta do STF não será a execução provisória da pena como um todo, mas o caso específico do ex-presidente. No pedido, Lula argumenta que há “risco iminente” de sofrer um “constrangimento ilegal” e, portanto, pede que os ministros concedam a ele a proteção para evitar que o juiz Sergio Moro determine a sua prisão, caso seus embargos de declaração sejam rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O TRF4 analisa o tema na próxima segunda-feira. A decisão de Cármen Lúcia evitou um constrangimento grande, que seria a apreciação da questão de ordem, e protelou uma resposta definitiva sobre a questão da prisão em segunda instância, tema de duas ações relatadas por Marco Aurélio Mello. Ao tratar do caso específico do ex-presidente, a chance do Supremo decidir favorável a Lula é menor, uma vez que habeas corpus preventivos (isto é, antes da prisão em si) são instrumentos jurídicos pouco comuns e que dificilmente tem sucesso. Além disso, ao contrário dos demais ministros contra a prisão, Rosa Weber tem seguido o atual entendimento, favorável, quando decide em casos relativos. Se não mudar a atual tendência, tende a ser o voto que provoque a derrota do ex-presidente Apesar de ter feito questão de dizer que pretendia apresentar questão de ordem, Marco Aurélio Mello voltou a cobrar Cármen Lúcia para que coloque as ações definitivas sobre o tema em votação. “Caminhamos para a prestação jurisdicional no dia de amanhã. De qualquer forma, quero deixar dito que precisamos resolver vez por todas o descompasso de gradação que está havendo no Supremo, que o desgasta como instituição”, afirmou.

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Fachin barra recurso contra decisão que firmou prisão após segunda instância

O ministro Luiz Edson Fachin não conheceu embargos de declaração contra o histórico acórdão que firmou entendimento no Supremo Tribunal Federal sobre execução de penas após segunda instância. O Instituto Ibero Americano de Direito Público havia apresentado embargos de declaração contra a decisão de outubro de 2016. O ministro afirmou que, como já é de conhecimento público, o relator das ações, Marco Aurélio Mello, liberou as ações para julgamento, que estão na fila para entrar na pauta do pleno da Corte. "Afinal, estando o mérito apto a ser deliberado pelo colegiado, as questões apontadas na petição dos embargos, na ambiência daquele julgamento, serão analisadas de maneira mais eficaz e definitiva do que com a reabertura da discussão em sede meramente cautelar", anotou. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro de 2016, manter a possibilidade de execução de penas - como a prisão - após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos. Por 6 votos a 5, a Corte confirmou o entendimento em um julgamento que deverá ter efeito vinculante para os juízes de todo o País. Naquela data, o STF rejeitou um habeas corpus e e duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre o tema. Parte interessada nas ações, o Instituto Ibero Americano de Direito Público (IADP) entrou no Supremo Tribunal Federal com embargos de declaração contra o acórdão do julgamento que firmou a jurisprudência da Corte favorável a possibilidade de execução antecipada da pena. O julgamento ocorreu em outubro de 2016 e os acórdãos (decisão final) das duas ações que discutiram o tema foram publicados no início deste mês. A publicação do acórdão abriu caminho para os embargos.

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Presidente do STF nega a Lula liminar para evitar prisão. Agora, plenário vai decidir se o habeas corpus sai
Former Brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva reacts during a meeting with members of the Workers Party (PT), that decided Lula da Silva will be its candidate again in the 2018 election, despite losing an appeal against a corruption conviction that will likely bar him, in Sao Paulo, Brazil, January 25, 2018. REUTERS/Leonardo Benassatto NO RESALES. NO ARCHIVES

Presidente do STF nega a Lula liminar para evitar prisão. Agora, plenário vai decidir se o habeas corpus sai

Ministro também remeteu o mérito do habeas corpus ao plenário do Supremo Tribunal Federal O Estado de São Paulo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de medida liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do tríplex de Guarujá. O ministro também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso. Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus. A defesa de Lula havia solicitado a Fachin a “direta submissão” do pedido de medida liminar à 2ª Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello. Os advogados do petista recorreram ao STF depois de o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, rejeitar no mês passado o pedido de liminar para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava Jato. O mérito da questão ainda será avaliado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Félix Ficher. “Diante de tal negativa, somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a presunção constitucional de inocência, instituída em cláusula pétrea na Lei da República”, alega a defesa do ex-presidente.

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