Presidente do TSE participa no Senado de debate que trata do adiamento das Eleições Municipais. Sessão é presidida por Weverton Rocha (PDT_MA

Participaram do debate, além de Barroso, juristas, cientistas e médicos. Senadores votarão a proposta nesta terça-->> O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou da sessão plenária virtual do Senado Federal desta segunda-feira (22) para – ao lado de médicos, cientistas e especialistas em Direito Eleitoral – debater com os parlamentares da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o adiamento das Eleições Municipais de 2020, em virtude da pandemia de Covid-19. A sessão foi presidida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da PEC, que será votada na sessão plenária do Senado desta terça-feira (23). Após a abertura dos trabalhos, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que há um consenso médico no sentido do adiamento das Eleições Municipais deste ano por algumas semanas. Com base no posicionamento desses especialistas, ele informou que o TSE propôs aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao relator da PEC o adiamento do pleito de 4 de outubro para uma "janela", sugerida pelo médicos para o período de 15 de novembro a 20 de dezembro. A data de realização das eleições seria uma escolha política do Congresso Nacional, enfatizou Barroso ao explicar o motivo pelo qual a Corte não sugeriu um dia específico. "Portanto, o TSE endossa o consenso médico da conveniência de se adiarem as eleições por algumas semanas para dentro dessa janela que está sendo considerada", disse. O presidente do TSE ressaltou que não convém aproveitar a emergência da pandemia para fazer mudanças estruturais no sistema eleitoral em vigor ou em datas de posse de cargos eletivos, devendo as mudanças ser concentradas em questões relacionadas à pandemia causada pelo novo coronavírus. Barroso solicitou que, ao apreciar a PEC, os senadores considerem a possibilidade de permitir ao TSE adiar, por ainda mais algumas semanas, as eleições, eventualmente já transferidas para novembro – embora sempre dentro do ano de 2020 –, em municípios em que isso precise ocorrer.

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Senado: Divulgar cenas de sexo ou foto de mulher pelada pela net pode dar cadeia, conforme emenda de Roberto Rocha

Na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei da Câmara 18/2017, que reconhece que a violação da intimidade feminina consiste em uma das formas de violência contra a mulher. A proposta recebeu apelido de Projeto Rose Leonel — uma homenagem a jornalista paranaense que foi vítima de violação de intimidade em 2006. Duas emendas do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foram incorporadas no texto. A primeira torna crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar, divulgar ou exibir, por qualquer meio, fotografia, vídeo, áudio ou outro conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização de participante. A pena é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. “É preciso a compreensão de que o vazamento de conteúdo íntimo é fato irreversível e condena socialmente a vítima. É uma espécie de “pena perpétua”, sobretudo em razão do preconceito social. E não somente a vítima, mas todo o seu circuito familiar é atingido”, disse Roberto Rocha. A segunda emenda ao texto de autoria do congressista maranhense pune com detenção de seis meses a um ano, e multa, o cidadão que Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização de participante. “Não podemos mais consentir com uma sociedade que, não somente tolera a violação da intimidade sexual, mas ainda a estimula, criando verdadeiras subculturas de redes livres e impunes de distribuição desse tipo de material”, destacou o senador.

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José Reinaldo está decidido a manter sua candidatura ao Senado, mesmo se não entrar na chapa liderada por Flávio Dino

O ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares (sem partido e a caminho do DEM) nem de longe admite ficar de fora de uma das vagas de candidato a senador na chapa a ser liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Com o apoio de um grande grupo de prefeitos liderados pelo prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, o ex-governador continua se movimentando e articulando apoiamentos para convencer o governador Flávio Dino de que ele, José Reinaldo, é o nome ideal para fazer a dobradinha com o deputado federal Weverton Rocha (PDT), cuja escolha já foi sacramentada pelo governador Flávio Dino. Uma série de “porens” ao ingresso do ex-governador no DEM e que podem ser, de fato, obstáculos capazes de inviabilizar seu ingresso no partido e, por via de consequência, sua candidatura ao Senado. O projeto do ex-governador de ser senador enfrenta agora a concorrência poderosa do movimento articulado pelo prefeito Edivaldo Jr. (PDT) para emplacar a deputada federal Eliziane Gama (PPS) na segunda vaga de candidato. Os dois parlamentares estão conversando há semanas e já estabeleceram e já alinhavaram o acordo que os tornam parceiros na corrida para o Senado. A articulação que está resultando na dobradinha Weverton/Eliziane tem o apoio discreto do Palácio dos Leões, embora o governador Flávio Dino ainda não batido o martelo. Continue lendo a matéria do jornalista Ribamar Correa, Repórter do Tempo...

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Presidente da Uber visita país em semana de votação de apps de transporte de passageiros

Executivo passará pela capital federal na semana em que o Senado deve votar lei sobre aplicativos de transporte; empresas do setor são contra a medida O presidente da Uber, Dara Khosrowshahi, veio ao Brasil pela primeira vez nesta segunda-feira. Segundo a empresa, sua agenda no país “envolve encontros com funcionários e motoristas parceiros”. Apesar de não haver menção a encontros com parlamentares e autoridades, o executivo passará também por Brasília durante sua estadia. A visita ocorre na semana em que o Senado deve votar o projeto de lei que pretende regulamentar aplicativos de transporte – como Uber, Cabify e 99. A medida traz exigências, como a obrigação de motoristas de aplicativos possuírem carros com placas vermelhas, iguais às usadas pelos taxistas.  Khosrowshahi, ex-diretor-executivo do site de viagens Expedia, assumiu em agosto, dois meses após a saída de Travis Kalanick em meio a polêmicas na empresa. Segundo as companhias, o projeto quer inviabilizar a atuação dos aplicativos de transporte no país. O problema, segundo elas, é que a proposta aumenta a burocracia da plataforma e diminui a chance das pessoas gerarem renda ao impor uma série de exigências que poderiam inviabilizar o modelo privado. Protestos Motoristas da Uber iniciaram na manhã desta segunda-feira, Brasil a fora,  carreatas em protesto contra a o projeto de lei que será analisado no Senado,pelo Brasil. Em São Paulo, eles saíram da praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu, e têm como destino o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.  Em São Luís, a concentração se deu na Avenida Litorânea, e ameaçou se transformar em carreata pelas ruas da cidade, contra orientação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT),

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Presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto arquiva, de novo, representação contra Aécio Neves

João Alberto Souza (PMDB-MA), alega que representação do PT por quebra de decoro parlamentar era reedição de pedido arquivado em junho. O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), decidiu arquivar nesta terça-feira representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar – ele alegou ter acatado sugestão da Advocacia-Geral da Casa. Ainda cabe recurso contra a decisão. “A opinião da Advocacia-Geral foi de não conhecer a peça, tendo em vista que era uma reedição da [representação] que já tinha sido arquivada. Se pudesse fazer isso, daqui a pouco, processos passados poderiam ser novamente questionados, então a Advocacia optou pelo não reconhecimento”, justificou. A representação que pede a abertura do processo por quebra de decoro foi apresentada pelo PT no início do mês, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter afastado Aécio do mandato. A decisão da Corte acabou barrada pelo plenário do Senado na semana passada, e o tucano retomou as atividades parlamentares.

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Decidido: Raquel Dodge vai substituir o procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na CCJ, Lobão mostra preocupação…

Entre os investigados que reclamaram da exposição estava o senador Edison Lobão (PMDB), investigado em vários inquéritos e delatado como beneficiário em diversos esquema de corrupção. Sua preocupação é a exposição pública dos alcançados pela Operação Lava Jato Por 74 votos favoráveis, um voto não e um abstenção, foi aprovada, nesta noite de quarta-feira, a indicação de Raquel Dodge para procuradora-geral da República. Será a primeira mulher no cargo, sucedendo Rodrigo Janot. Durante o dia, na CCJ, a sabatina seguiu o roteiro previsto.. Nenhum embate, divergência ou ataque de ninguém. Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para ser a nova procuradora-geral da República, foi aprovada por unanimidade (27 votos a 0) ao cargo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É esperado que a aprovação de Dodge seja levada ao plenário do Senado ainda na sessão desta quarta-feira. A aprovação em regime de urgência foi proposta pelo senador José Agripino Maia (DEM) e aprovada pela comissão. A sessão durou de 10h52 até 18h14 desta quarta-feira. A procuradora não se comprometeu com nenhuma mudança em investigações ou ações do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, mas falou genericamente em “fortalecer”, “melhorar” e “respeitar” a defesa da lei e o combate à criminalidade. Durante a sabatina, senadores aproveitaram para reclamar da exposição de nomes de investigados e réus em função de investigações conduzidas pelo Ministério Público, especialmente na Operação Lava Jato. Dodge já havia sinalizado publicamente que tomaria cuidado e já defendeu mudanças na transparência de acordos de delação premiada. Nesta quarta-feira, ela falou que a preocupação da Procuradoria-Geral da República com a comunicação deve ser com a “prestação de contas” das atividades. Como previsto, ela nem defendeu a transparência absoluta de quaisquer investigados nem criticou taxativamente a exposição dos nomes dos senadores investigados. Entre os investigados que reclamaram da exposição estava o senador Edison Lobão (PMDB), investigado em vários inquéritos e delatado como beneficiário em diversos esquema de corrupção. “A comunicação do que faz o Ministério Público deve ser sempre encarada como prestação de contas à sociedade. Precisamos comunicar adequadamente o que fazemos, como fazemos. E isso em absoluto não pode ser confundido com propaganda. De outro lado, é preciso preservar dignidade de pessoas investigadas”, afirmou Dodge. Ela também evitou criticar ou defender a prática do Ministério Público de pedir prisões preventivas de investigados, principalmente na Operação Lava Jato. “Prisão preventiva é realmente uma situação que não pode ser generalizada. E os casos concretos aqui referidos estão hoje em fase recursal e nós sabemos como o poder Judiciário tem sido cuidadoso no trato dessas questões”, afirmou Dodge.

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João Alberto arquiva o pedido de cassação do senador Aécio Neves

Presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB) alega que tucano foi vítima de ‘grande armação’ de Joesley Batist O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou nesta sexta-feira, 23, o pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) feito com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. O peemedebista, aliado do ex-presidente José Sarney, alegou que não há provas de quebra de decoro e que Aécio foi vítima de uma “grande armação”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai entrar com recurso contra a decisão do presidente do Conselho de Ética. Aécio está afastado do Senado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele é investigado em nove inquéritos, sendo dois ligados à delação de executivos da JBS. Mesmo afastado, o tucano atuou no início do mês para que o PSDB não deixasse a base do governo Michel Temer. A estratégia visava a evitar que o PMDB, partido de Temer e dono da maior bancada no Congresso, trabalhasse em favor da cassação de seu mandato.

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Reeleito presidente do Conselho de Ética, João Alberto põe mandato de Aécio em xeque

Reeleito nesta terça-feira (6) para presidir pelo 12º ano consecutivo o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) prometeu que terá um posicionamento em até 24 horas sobre a admissibilidade de representação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A ação que pede a cassação do mandato de Aécio Neves foi protocolada no último dia 18 de maio pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL , que se basearam na divulgação do conteúdo da delação do empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS. Naquele momento, no entanto, o Senado estava com o Conselho de Ética desativado, uma vez que os integrantes do colegiado ainda não haviam sido indicados pela maioria dos blocos parlamentares. Caso a representação seja admitida, o próximo passo será a designação do relator da matéria. De acordo com o regimento do Senado, o presidente do conselho deve designar o relator em até três dias úteis, mediante sorteio entre os membros do órgão.

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PEC que torna estupro imprescritível e inafiançável pode ser aprovada pelo Senado na terça-feira

O Plenário do Senado pode aprovar, a partir da próxima terça-feira (6), em definitivo, a proposta de emenda constitucional que inclui o crime de estupro no rol dos crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A PEC 64/2016 já pode ser votada em segundo e último turno, e precisa receber 49 votos favoráveis. Caso seja aprovada, ela seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposta determina que o crime de estupro possa ser punido independentemente de quanto tempo se passou entre a ocorrência e a denúncia do crime. Além disso, não será possível ao criminoso ser liberado para aguardar julgamento em liberdade mediante pagamento de fiança. A legislação atual estabelece que, no caso de estupro, o tempo de prescrição pode se estender por até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável (menor de 14 anos de idade), a contagem da prescrição só começa após a vítima completar 18 anos. A PEC foi aprovada em primeiro turno no início do mês de maio, recebendo 66 votos favoráveis entre 67 senadores presentes — houve uma abstenção. Ela passou pela última sessão de discussão no último dia 25. O senador Jorge Viana (PT-AC), autor do projeto, e a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), sua relatora, destacaram no dia da votação que muitas mulheres vítimas de violência sexual temem o preconceito e a estigmatização social, por isso não notificam o crime. Para eles, a aprovação dessa iniciativa garante a elas todo o tempo necessário para irem à Justiça. Atualmente apenas dois crimes são imprescritíveis e inafiançáveis na Constituição brasileira: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

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Conselho de Ética do Senado vai eleger presidente na terça e decidir sorte de Aécio Neves

Quase tudo certo para que o presidente seja o maranhense João Alberto de Souza (PMDB-MA) Agência Brasil A primeira reunião do novo Conselho de Ética do Senado foi marcada para a próxima terça-feira (6). O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), membro mais idoso do colegiado e que deverá presidir o conselho, fez ontem (31) a convocação dos demais membros para o encontro. Na reunião, os senadores vão eleger o presidente e vice-presidente do colegiado, que foi escolhido ontem no Senado. O novo presidente terá como primeira tarefa decidir sobre o prosseguimento de representação formalizada pela Rede contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar. Ele terá a prerrogativa de arquivar a representação ou determinar a abertura do processo que pode culminar na cassação do mandato do senador. Aécio Neves está com o mandato suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de denúncias feitas em delação premiada pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Batista teria dado a Aécio Neves R$ 2 milhões. O valor, segundo o empresário, era de propina em troca da indicação de um diretor para a empresa Vale. Aécio alega que pediu o dinheiro como empréstimo e que foi vítima de uma armadilha de Batista, que já tinha o intuito de firmar a delação.

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