Cana-de-braço! Senado derruba decisão de turma do Supremo e Aécio recupera o mandato
BRASÍLIA DF BSB 04/07/2017 POLÍTICA / PRONUNCIAMENTO / AECIO NEVES - Pronunciamento do senador Aecio Neves (PSDB-MG) na tribuna do Senado nesta terça-feira (3), após a retomada do seu mandato. Durante o pronunciamento, o senador se defende das acusacoes que pesam contra ele. FOTO DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Cana-de-braço! Senado derruba decisão de turma do Supremo e Aécio recupera o mandato

Tucano estava afastado desde o fim de setembro por decisão da Primeira Turma do STF; veja como votaram os senadores Por 44 votos a 26, o plenário do Senado decidiu barrar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolver o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Não houve nenhuma abstenção. Para atingir um resultado, eram necessários pelo menos 41 parlamentares a favor ou contra o tucano - caso contrário, a apreciação teria que ser refeita em outra data. Na semana passada, o plenário decidiu que cabe ao Poder Judiciário aplicar medidas cautelares a parlamentares, porém, em caso de afastamento direto ou indireto do cargo, é necessário o aval do Congresso, após atrito entre os dois Poderes sobre o assunto. O resultado do julgamento era aguardado com expectativa no Legislativo, não só para o desfecho da situação. Para o resultado ser possível, alguns senadores chegaram a contrariar orientações médicas para participar do pleito. O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), que teve uma crise hipertensiva pela manhã, foi direto do hospital para o Senado. O final da votação, inclusive, atrasou alguns minutos para aguardar a sua chegada. 

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Senado considera inconstitucional qualquer medida cautelar contra parlamentares do Congresso Nacional

A Advocacia do Senado encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo parecer para o julgamento que pode rever o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) argumentando que qualquer medida cautelar contra congressistas é inconstitucional. No documento, os advogados do Senado alegam que nenhum parlamentar pode ser suspenso por ato do Judiciário. Na próxima quarta-feira (dia 11), os ministros do STF devem julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar. EM 24 HORAS – O Senado já havia se posicionado na ação de inconstitucionalidade dizendo que apenas as medidas cautelares que implicassem em afastamento deveriam ser submetidas ao Congresso em até 24 horas. Na ocasião, a casa legislativa não questionou a legalidade das medidas. Já com relação a medidas sem o afastamento, O Senado defendia que poderiam ser aplicadas pelo Judiciário. No julgamento, os magistrados irão tentar resolver o impasse gerado a partir do afastamento de Aécio por ordem da Primeira Turma do Supremo, que reúne os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

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Senado aprova criação do fundo público eleitoral. Texto segue para Câmara

 Presidente da Câmara disse mais cedo nesta terça-feira que, se senadores aprovassem projeto, deputados analisariam ainda hoje a proposta; texto aprovado prevê R$ 1,7 bilhão para financiar campanhas Renan Truffi e Thiago Faria, O Estado de S.Paulo O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 26, o texto-base do projeto de lei que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais em 2018. Pelo texto, esse fundo terá ao menos R$ 1,7 bilhão de recursos públicos reservados ao processo eleitoral. Os senadores agora analisarão os destaques da proposta. Em seguida, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados e tem de ser aprovado na outra Casa antes de 7 de outubro, para que possa valer nas próximas eleições. O texto aprovado no Plenário foi elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas teve a colaboração do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, um instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para redutos eleitorais em diversas áreas. A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais.  Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos deste tipo. Isso quer dizer que, deste total, R$ 1,3 bilhão serão destinados ao fundo, se a proposta for aprovada também na Câmara. Outra fonte de recursos do fundo serão os programas partidários, exibidos em cadeia de rádio e televisão. Isso porque o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas. Ou seja, esses programas deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas. Com essas duas fontes, o fundo terá aproximadamente R$ 1,7 bilhão à disposição para as eleições. Quando elaborada por Jucá, a proposta original do fundo tinha como objetivo reunir aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Ainda assim, a proposta provocou reação de senadores contrários, como do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor de uma proposta parecida, mas com outras fontes de recursos.

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Livre, leve e solto! Enterrado processo de cassação de Aécio Neves no Senado

Governo Temer agiu para evitar que colegiado julgasse senador do PSDB. Placar foi de 12 a 4 O Conselho de Ética do Senado salvou o mandato do senador Aécio Neves(PSDB-MG). Por 12 votos a 4, o colegiado decidiu que não haveria elementos nem para julgar se o tucano quebrou o decoro parlamentar e, assim, enterrou o processo em definitivo. O senador mineiro foi acusado no Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção e obstrução à Justiça. Aécio recebeu 2 milhões de reais do empresário da JBS Joesley Batista que, segundo o Ministério Público Federal, foi entregue como pagamento de propina. A irmã dele, Andrea Neves, e um primo, Frederico Pacheco, chegaram a ser presos por conta desses crimes e hoje cumprem prisão domiciliar. O próprio Aécio foi afastado de suas funções legislativas por 46 dias porque o STF entendeu que ele poderia interferir nas investigações. A Procuradoria pediu a sua prisão, mas o pedido não foi acatado pelo Judiciário. O parlamentar diz que o valor era um empréstimo pessoal e o recurso seria usado para pagar os advogados que o defendem nos sete inquéritos que responde no âmbito da operação Lava Jato. Ao salvar Aécio, em um claro pedido do Governo Michel Temer (PMDB) para sustentar o apoio do PSDB, os senadores acabaram pensando em si mesmos. Dos 20 membros, ao menos três são investigados na Lava Jato. E, como a operação policial ainda não se encerrou, a tendência é que o número aumente nos próximos meses. A manutenção dos tucanos na base de apoio de Temer é considerada fundamental para a continuidade da gestão. O placar de 12 a 4 trouxe uma questão curiosa. O caso Aécio já havia sido engavetado monocraticamente pelo presidente do Conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA) no mês passado. Só foi reaberto depois que cinco membros do Conselho recorreram da decisão. Nesta quinta-feira, no entanto, um dos signatários do recurso, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), entendeu que não há elementos para investigar o parlamentar tucano. Chaves só ocupa uma cadeira de senador porque o titular do cargo, Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) foi cassado pelo mesmo Senado em maio de 2016.

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Após livrar Aécio da cassação, João Alberto passa mal e vai parar no hospital

Após sentir tontura e sofrer desacelaração cardíaca, ele será submetido a cirurgia para colocação de um marca-passo, informou assessoria. Na sexta (23), ele arquivou pedido de cassação de Aécio Neves (G1) Segundo a assessoria, ele sentiu tontura e sofreu desacelaração cardíaca. O objetivo da cirurgia é a colocação de um marca-passo. No último dia 6, João Alberto (MA) foi reeleito presidente do Conselho de Ética do Senado. É a sexta vez que o parlamentar do Maranhão assume a função. Na sexta-feira (23), João Alberto decidiu arquivar pedido de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O pedido foi formulado pelos partidos Rede e PSOL. Nesta terça, um grupo de senadores protocolou recurso contra a decisão.

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Aprovado na CCJ do Senado projeto que legaliza casamento homossexual
O casamento gay já é autorizado por juízes, mas há recusas...

Aprovado na CCJ do Senado projeto que legaliza casamento homossexual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A matéria, terminativa na comissão, poderia seguir para a Câmara dos Deputados, se não houvesse recurso para análise em Plenário. Entretanto, o senador Magno Malta (PR-ES) anunciou a apresentação desse recurso. Segundo ele, o Plenário do Senado acabará com "essa aberração". Malta esclareceu que nada tem contra os homossexuais e que mantém respeito aos que fazem essa opção. Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Wilder Morais (PP-GO) também anunciaram votos contrários ao projeto. O projeto que legaliza a união estável homoafetiva é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que saudou a decisão da CCJ nesta manhã. O substitutivo havia sido aprovado em primeiro turno no último dia 8 de março. Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto de Marta, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo. O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.

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