Ministério Público aciona ex-prefeito Gil Cutrim e empresas por obras inacabadas, em São José de Ribamar
Por obras inacabadas, ação requer indisponibilidade de bens e quebra dos sigilos dos envolvidos

Ministério Público aciona ex-prefeito Gil Cutrim e empresas por obras inacabadas, em São José de Ribamar

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 5 de abril, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, e mais seis funcionários públicos do município, cinco empresários e duas empresas. Os acionados estão sendo acusados por fraudes em licitação e enriquecimento ilícito na implementação de um convênio firmado entre o Município de São José de Ribamar e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Cidades, para execução de obras de pavimentação em bairros da cidade, no valor de R$ 2.495.495,49. Segundo a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, titular da 1ª Promotoria de São José de Ribamar, as obras foram iniciadas em outubro de 2013, com prazo de conclusão previsto para 180 dias, e nunca foram concluídas. De acordo com inquérito civil instaurado na Promotoria para apurar o caso, a empresa Agrocil venceu a licitação para realizar a obra. Após o pagamento da primeira parcela do contrato, em novembro de 2013, no valor de R$ 705.396,40, a empresa foi notificada pelo ex-secretário de Obras de São José de Ribamar, André Franklin Duailibe da Costa, e a engenharia da prefeitura Rosilene Cantanhede para corrigir irregularidades na execução da obra, o que foi ignorado. Diante da omissão da Agrocil, e, com a constatação do abandono da obra, a engenheira Rosilene Cantanhede e a assessoria jurídica da Prefeitura de São José de Ribamar emitem em maio de 2014 parecer em favor do distrato. Com base nos pareceres, o ex-secretário André Franklin Duailibe resolveu rescindir unilateralmente o contrato, sem, contudo, aplicar qualquer penalidade ou executar a garantia contratual, como previa o próprio contrato e a Lei das Licitações. “Apesar dos mecanismos legais à disposição, os acionados Gilliano Cutrim e André Franklin Duailibe não realizaram qualquer ação efetiva para preservar o bem que administravam em nome do povo”, comenta a promotora Elisabeth Albuquerque, na ação. Além disso, a segunda colocada na licitação (a Central Engenharia de Construções) não poderia nem ter sido inscrita, já que pertence aos mesmos proprietários da Agrocil - os acionados José Lauro de Castro Moura e Filipe Marinho Moura. Para o Ministério Público, a Comissão Permanente de Licitação foi negligente por ter licitado obras com propostas de empresas do mesmo grupo econômico e não ter observado que a Central Engenharia já tinha sido acionada na Justiça Federal por participação em esquema de corrupção que desviou recursos públicos de prefeituras maranhenses. Neste episódio, o empresário José Lauro de Castro Moura chegou a ser preso na Operação Rapina deflagrada pela Polícia Federal. “As duas empresas simularam concorrência, vez que conheciam a proposta de preço uma da outra, não disputavam nada entre si e já sabiam, de antemão, quem seria a vencedora”, observou a representante do Ministério Público. OUTRA LICITAÇÃO Na tentativa de concluir a obra inacabada, a Prefeitura de São José de Ribamar realizou em 2014 uma nova licitação no valor de R$ 1.736.039,00. Saiu vencedora a empresa Sangar Construções, de propriedade dos acionados Maria Helena da Silva Moreira e Marcelo Paixão Vilas Boas. Conforme análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, houve, novamente, várias irregularidades no processo licitatório, como a violação ao princípio da publicidade; o desrespeito ao prazo de 30 dias entre a divulgação da licitação e a realização do processo. Foi constatada ainda pela Promotoria de São José de Ribamar a imprecisão na descrição da obra. No memorial descritivo e projeto, constam apenas a quantidade de metros quadrados a serem pavimentados e recapeados e os logradouros, sem demonstrar com exatidão os trechos que receberiam a pavimentação asfáltica. “Conclui-se, dessa forma, que o se tem uma simulação de licitação e orçamentos montados, requeridos para dar um aspecto de licitude às irregularidades que já vinham sendo praticadas”, destaca o teor da Ação Civil Pública. Uma inspeção da Promotoria de São José de Ribamar nos bairros que seriam beneficiados pelo convênio constatou que a obra foi completamente abandonada; muitas ruas dos bairros não têm nenhuma pavimentação; e em algumas localidades depoimentos de moradores informam que os serviços sequer foram iniciados. Apesar da obra inacabada, a empresa recebeu da Prefeitura o valor de R$ 1.724.156,22.

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Linha Expressa Metropolitana vai ligar São Luís a São José de Ribamar, nesta quarta, 19
Õnibus expressos para ligar São Luís e Ribamar com maior agilidade e conforto

Linha Expressa Metropolitana vai ligar São Luís a São José de Ribamar, nesta quarta, 19

O Governo do Estado lança, as 9 horas desta quarta-feira (19) a Linha de Ônibus Expressa Metropolitana, que ligará São José de Ribamar a São Luís. Com o objetivo de melhorar o transporte de passageiros entre os municípios, o deslocamento será realizado por dez ônibus semiurbanos, climatizados, com assentos acolchoados, letreiro digital e elevadores, que vão garantir acessibilidade para cadeirantes. Para garantir agilidade, a rota dessa linha trabalhará com 20 pontos de parada fixos. Os ônibus terão monitoramento remoto, tecnologia que permitirá ao usuário saber em qual horário o ônibus irá passar por determinado ponto de parada e atenderão 70 passageiros por viagem. A rota de São José de Ribamar ao Centro de São Luís está estimada num tempo total de uma hora e meia, pelo valor fixo de R$ 3,00.

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Pró-Saúde deixa gestão hospitalar em Ribamar após briga com a Prefeitura

A Pró-Saúde, entidade classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que administrava o Hospital e Maternidade Municipal de São José de Ribamar (HMMSJR), notificou o Município para que reassumisse a direção da unidade hospitalar, diante do descumprimento do contrato administrativo que existe entre as partes. A prefeitura, por sua vez, quis inverter os fatos e divulgou nota em que anuncia que ela, sim, teria tomado a iniciativa de romper o contrato, colocando todda a culpa na Pró-Saúde. Segundo a entidade, após sofrer nos últimos meses com a falta dos pagamentos que deveriam ser feitos pela Prefeitura, além da dívida acumulada perante os recorrentes atrasos, a decisão de entregar a gestão ao município ocorreu nessa segunda-feira (15), pois a entidade afirma não ter mais condições de garantir assistência plena aos pacientes, sob o risco constante de desabastecimento, além do atraso salarial dos colaboradores, falta de insumos e medicamentos, além de fornecedores suspendendo a prestação de seus serviços.

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Rompida com a Pró-Saúde, Prefeitura de Ribamar volta a administrar seu hospital e maternidade
Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, epicentro da crise entre a prefeitura e a Fundação Pró-Saúde.

Rompida com a Pró-Saúde, Prefeitura de Ribamar volta a administrar seu hospital e maternidade

A Prefeitura de São José de Ribamar reassumiu, nesta segunda-feira (15), o gerenciamento do Hospital Municipal e Maternidade Municipal, ambos localizados na sede da cidade, e que continuam funcionando normalmente. A informação foi confirmada pelo secretário de Comunicação Social do município, jornalista Gláucio Ericeira. Segundo o governo municipal, o atendimento nas unidades de Saúde continua sendo feito de forma normal e será otimizado, visando a prestar um melhor atendimento ao cidadão. Na versão da prefeitura, a decisão ocorreu depois que a Pró Saúde, fundação responsável pelo serviço, decidiu abdicar do trabalho, quebrando, dessa forma, um acordo de transição que foi feito no mês passado. "Devido ao ocorrido, e com o objetivo principal de garantir o atendimento da população ribamarense, o município decretou, ainda nesta segunda-feira, estado de emergência nas duas unidades de saúde por um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período", informou em nota. Ainda segundo a prefeitura, a medida permite que sejam adotadas ações que visam manter a operacionalização dos estabelecimentos de saúde: - Funcionários da rede municipal de saúde, dentre eles enfermeiras e médicos, irão compor as equipes de plantões do Hospital e Maternidade. Contratações de novos profissionais também estão previstas para acontecer nos próximos dias. Tudo com o objetivo de melhorar o atendimento prestado ao cidadão ribamarense - diz O blog tenta um contato com a Pró-Saúde para que a organizaçao dê a sua versão sobre os fatos.

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Gil Cutrim é acionado na Justiça por contratação irregular de construtora para reforma de estádio

A 1ª Promotoria de Justica Cível de São José de Ribamar ajuizou, na última segunda-feira (26), Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o motivo seria a contratação da construtora Blume Engenharia LTDA, em dezembro de 2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos, no valor de R$ 1.887.985,86 milhão, motivou a 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar a ajuizar, na última segunda-feira, 26, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Gil Cutrim.

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S. J. Ribamar: Guardas municipais reclamam que são maltratados pelo prefeito e aliados
Guardas municipais reclamam da administração do prefeito Gil Cutrim

S. J. Ribamar: Guardas municipais reclamam que são maltratados pelo prefeito e aliados

Segundo membros da Guarda Municipal, eles vêm sendo desvalorizados ao longo da gestão do atual prefeito Gil Cutrim Por Fernando Atallaia (Agência Baluarte On Line) Os Guardas Municipais de São José de Ribamar são uma das categorias que mais vem sofrendo ao longo dos últimos quatro anos com os maus-tratos patrocinados pela gestão do prefeito Gil Cutrim (PMDB), no município. As humilhações se dão desde a falta de efetivação dos direitos dos profissionais da segurança ao deboche escrachado de secretários e vereadores ligados ao prefeito em Ribamar. Na tarde da última terça-feira (14), em declaração a Agência Baluarte, via um dispositivo de comunicação, vários guardas denunciaram os abusos da atual administração na cidade com a autarquia. Num dos trechos da conversa, um deles mostra a acentuada indignação num parágrafo que exemplifica a forma como a categoria vem sendo vitimada por Cutrim e auxiliares todos esses anos: - ''Estamos sendo humilhados pelo prefeito e por seus vereadores que vivem debochando da gente (categoria) e nos menosprezando, não temos risco de vida e nem os nossos direitos conquistados foram efetivados; duas viaturas nossas estão paradas na oficina por falta de pagamento e ainda teve um vereador que veio hoje aqui nos humilhar e falou barbaridades, a Guarda Municipal de Ribamar está completamente desassistida, abandonada e sendo desrespeitada por Gil e seus vereadores'', disse o guarda em tom de revolta e desabafo. Dando prosseguimento às denúncias, os guardas num determinado momento conclamam a imprensa independente e pedem ajuda. ''Precisamos da ajuda da imprensa séria e imparcial, não temos a quem recorrer, por favor nos ajude'', clamam eles. Este blog não conseguiu contato com o jornalista Gláucio Ericeira, da Ascom da prefeitura, para comentar as denúncias.

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Em São José de Ribamar, Ministério Público obtém liminar em favor de abrigos para idosos

A decisão acolhe pedido formulado pela promotora de justiça Silvia Menezes de Miranda, determinando prazo de cinco dias para que a Prefeitura providencie o abrigamento do idoso, seja em instituição pública ou em privada. Após pressão da Agência de Notícias Baluarte, Ministério Público de Ribamar já começa a mostrar serviço De acordo com a ação, movida pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, o idoso estaria sendo vítima de maus tratos por parte da senhora Marta Regina Abreu Bastos. Esta teria encontrado o senhor sozinho na rua, o levado para casa e passado a administrar desde então o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do mesmo. O fato chegou ao conhecimento do MPMA, por meio de ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Diante da situação apresentada, a promotora de justiça requisitou providencias à prefeitura.

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Eleições 2014 – Em Ribamar, Gil Cutrim apoia Hildo Rocha e esquecce o tio candidato
O desembargador e hoje candidato a deputado federal Cutrim, tio do prefeito de Ribamar, Gil Cutrim: ''Gil e sua esposa foram meus auxiliares no meu gabinete e um sobrinho que sempre ajudei para receber em troca somente ingratidão por parte dele’’.

Eleições 2014 – Em Ribamar, Gil Cutrim apoia Hildo Rocha e esquecce o tio candidato

FAMÍLIA, FAMÍLIA, NEGÓCIOS À PARTE! Gil Cutrim faz campanha na cidade para Hildo Rocha em detrimento de Desembargador Cutrim, seu tio, que é também candidato a deputado federal. ‘’É muito triste e decepcionante. Eles viraram as costas para mim, Gil e sua esposa foram meus auxiliares no meu gabinete e um sobrinho que sempre ajudei para receber em troca somente ingratidão por parte dele’’. Foi com essa afirmação que o ex-presidente do Tribunal de Justiça e hoje candidato a deputado federal Desembargador Cutrim abriu o leque do descontentamento com o sobrinho e prefeito de Ribamar Gil Cutrim na tarde de hoje (14) em entrevista à Agência Baluarte, a ANB Online. ANB Online, que vinha recebendo denúncias de lideranças ribamarenses dando conta de que o candidato estaria passando por uma difícil e cruel realidade patrocinada pelo chefe do Executivo municipal à sua candidatura, pôde constatar o fato nas declarações do próprio desembargador. ‘’ Eles no início me incentivaram para sair candidato e depois me esqueceram, deram as costas para mim e hoje a notícia que tenho é que ele (referindo-se a Gil e Edmar Cutrim)) apoiam Hildo Rocha para deputado; foi uma traição das grandes o que fizeram comigo’’, explicou o candidato a Agência Baluarte.

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