Justiça mantém decisão do TCE de reprovar contas de Ildon Marques, como ex-prefeito de Imperatriz
Ildon Marques: Justiça confirma decisão do TCE pela reprovação das contas do ex-prefeito de Imperatriz

Justiça mantém decisão do TCE de reprovar contas de Ildon Marques, como ex-prefeito de Imperatriz

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou unanimemente favorável a recurso do Estado, pedindo a revogação de tutela de urgência, que anulou decisão do Tribunal de Contas (TCE-MA) de reprovar as contas do ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques Souza. Os desembargadores entenderam que não houve o cerceamento de defesa, alegado pelo ex-prefeito e considerado pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca da Ilha de São Luís, que levou ao deferimento da tutela de urgência em favor de Ildon Marques. O ex-prefeito alegou que suas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas, por ele não ter sido citado para apresentar defesa e não ter sido intimado pessoalmente. Ildon Marques ajuizou ação anulatória contra os procedimentos do TCE e obteve a tutela de urgência. Inconformado, o Estado recorreu ao TJMA com agravo de instrumento. Alegou que não existiu cerceamento de defesa, porque houve intimação da sessão de julgamento pelo Diário Oficial, sendo descabida a intimação pessoal, pois o ex-prefeito já tinha advogado habilitado nos autos, sendo válida a intimação regularmente veiculada na imprensa oficial. O desembargador Raimundo Barros (relator) destacou que, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, as intimações serão feitas pelo Diário Oficial Eletrônico.

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Eita farra! Inmeq reprova 589 bombas medidoras de combustível. Parte delas vende e subtrai do cliente
Os técnicos do Inmeq dão flagras nas bombas de combustível em todo o Maranhão - e haja irregularidades!

Eita farra! Inmeq reprova 589 bombas medidoras de combustível. Parte delas vende e subtrai do cliente

De janeiro a 1ª quinzena de agosto, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), órgão delegado do Inmetro, reprovou 589 bombas medidoras de combustíveis líquidos no Maranhão. Deste total, 35 reprovações se referem à bomba baixa, quando o instrumento entrega menos combustível do que o comprado pelo consumidor, apresentando, portanto, erro de medição. Só este ano, o Inmeq já fiscalizou 5.197 bombas medidoras de combustíveis no estado. Em todo o país, as fiscalizações do Inmetro alcançaram um total de 278 mil instrumentos. Em termos percentuais, o quantitativo de instrumentos reprovados no Maranhão equivale a 11,33%, sendo 0,76% referentes a erros de bomba baixa. A média nacional deste tipo de irregularidade é de 0,7%. Além de bomba baixa, também foram encontradas irregularidades como vazamento e deformidades em mangueiras, vazamento nos bicos de descargas, instalação elétrica em mau estado de conservação, vazamento de óleo, plano de selagem incorreto, entre outros.

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Que mico! Contas do governo Dilma de 2014 podem ser reprovadas pelo TCU

Apesar de todo o sigilo alimentado pelo ministro relator Augusto Nardes em torno de sua decisão sobre as contas do governo, interlocutores e outros ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmam que ele deu sinais claros de que vai dar parecer pela reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Até a segunda-feira, 15, pelo menos, essa era a sinalização que Nardes havia transmitido a alguns de seus pares ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. A apenas um dia do julgamento do processo pelo TCU, portanto, uma eventual mudança de voto de Augusto Nardes para aprovar as contas seria uma "surpresa", segundo fontes. A decisão que será tomada pelo ministro relator é crucial, porque embasa os demais sete votos da corte.

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Roseana Sarney tem reprovação de 80% em São Luís e 64% no interior

roseana conveniosNem o bombardeio diário de propaganda consegue amenizar a reprovação da governadora Roseana Sarney em São Luís e no interior do estado. A administração de Roseana é reprovada por 80% da população ludovicense, segundo revela a pesquisa feita pelo Ibope. Destes, 31% dos entrevistados classificam o governo Roseana Sarney como “péssimo”. Para 11% da população o governo da filha de Sarney é “ruim”, enquanto para 38% dos entrevistados a administração é apenas “regular”. RoseanaReprovada No interior do estado, os índices de reprovação de Roseana Sarney também estão entre os maiores do país. Nada menos que 64% da população interiorana reprovam Roseana Sarney. O governo é avaliado como “péssimo” por 18% dos maranhenses do interior; 14% classificam a administração de Roseana como “ruim” e para 32% o quarto mandato de Roseana é apenas “regular”. Na média estadual, Roseana é reprovada por 67% da população. “Ruim/péssimo” são 34% e 33% de “regular”.

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