Receita pede ao STF provas da Lava-Jato para cobrar impostos atrasados de Sarney e Lobão

Entre os alvos também estão Renan Calheiros, Romero Jucá e Fernando Collor POR ANDRÉ DE SOUZA/O GLOBO BRASÍLIA - Renan Calheiros, Romero Jucá, Fernando Collor, José Sarney e Edison Lobão. Estes são alguns dos políticos alvos da Receita Federal, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de provas de processos da Operação Lava-Jato. A Receita quer iniciar ou dar prosseguimento a procedimentos fiscais, com o objetivo de recuperar impostos que possivelmente deixaram de ser pagos pelos investigados. A decisão de dividir os documentos com a Receita caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, Segundo a Receita, alguns dos alvos já têm procedimentos fiscais instaurados, enquanto outros ainda não, mas não esclarece quem exatamente. O órgão garantiu que todos os documentos que vierem a ser compartilhados serão protegidos por sigilo fiscal. A Receita tem pressa porque, após cinco anos, a legislação não permite cobrar tributos atrasados. "Nesse contexto, possível celeridade na obtenção desses documentos otimizará as decisões acerca das confirmações necessárias quanto à efetividade dos indícios de infração tributária que deram causa aos procedimentos fiscais instaurados e em face de novos alvos potenciais que ainda não tiveram ações fiscais iniciadas", informou a Receita. Ao todo, a Receita pediu acesso a 13 inquéritos, sendo 11 da Lava-Jato, e uma ação cautelar. Além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Fernando Collor (PTC-AL), e Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), são alvos os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), José Mentor (PT-SP) e Vander Loubet (PT-MS). Há ainda três inquéritos que envolvem vários parlamentares do PP e do PMDB investigados por formação de quadrilha. Os outros dois inquéritos — erroneamente identificados como sendo da Lava-Jato pela Receita — investigam o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que já foi vice-presidente da Câmara. Esses casos não estão com Fachin, mas com o ministro Marco Aurélio Mello. Tanto os inquéritos com Fachin como aqueles com Marco Aurélio são anteriores à delação dos executivos da Odebrecht, que levou à abertura de 76 novas investigações no STF. O documento da Receita é de 30 de março e foi protocolado no STF no dia seguinte. O texto é assinado pelos auditores-fiscais Erico Piredda da Graça, da Coordenação Nacional da Operação Lava Jato da Receita, e Eduardo Pucci Hercos, chefe da Divisão de Auditorias Especiais. Em 17 de abril, Fachin deu 15 dias para o Ministério Público Federal (MPF) dar sua opinião sobre o pedido. Só depois disso ele tomará uma decisão.

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Acabou o stress da trinca de ouro! STF nega prisão para Renan, Sarney e Jucá.
A "trinca" Renan-Jucá-Sarney tem prisão negada pelo ministro Teori Zavascki. Eduardo Cunha continua com a corda no pescoço...

Acabou o stress da trinca de ouro! STF nega prisão para Renan, Sarney e Jucá.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) os pedidos de prisão apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney. Em relação ao pedido da PGR para prender o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Teori ainda não tomou uma decisão definitiva. Em razão do vazamento do pedido de prisão do deputado do PMDB, o magistrado mandou intimar Cunha a se manifestar em até cinco dias para se defender. A informação sobre os pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney foi publicada na edição da última terça (7) do jornal "O Globo" e confirmada pela TV Globo. Já a solicitação para prender Cunha foi divulgada pelo Bom Dia Brasil. Segundo o jornal, Janot solicitou a prisão de Renan, Sarney e Jucá em razão de suspeitas de que eles estavam tentando obstruir as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. No caso de Cunha, segundo a TV Globo, o Ministério Público alegou que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da Casa. Os pedidos da Procuradoria foram baseados nos depoimentos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado aos investigadores da Lava Jato e em gravações que ele fez de conversas com Renan, Sarney e Jucá. Nos áudios, os políticos do PMDB discutiam estratégias para tentar barrar a Operação Lava Jato. Jucá chegou a afirmar que era preciso fazer um "pacto" para frear as investigações. Nomeado como ministro do Planejamento do presidente em exercício Michel Temer, Jucá foi exonerado após a divulgação da fala. A PGR viu indícios de que os peemedebistas estavam conspirando para limitar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Incomodado com o vazamento dos pedidos de prisão, o procurador-geral da República determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, instaure inquérito para apurar o caso.

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