Temor no Planalto: Sergio Zveiter, relator da CCJ, dá parecer favorável à aceitação da denúncia contra Temer

Sergio Zveiter (PMDB-RJ) disse que denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República 'não é inepta, nem fantasiosa' como alega a defesa de Temer BRASÍLIA - O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira, 10, parecer favorável à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por corrupção passiva. Em seu voto, Zveiter avaliou que há indícios "sérios" e "suficientes" para que a Câmara autorize a instauração da ação penal contra Temer. No início da leitura do parecer, o deputado avaliou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República "não é inepta, nem fantasiosa" como alega a defesa de Temer. "Tudo nos leva à conclusão de que no mínimo existem indícios sólidos da prática delituosa", declarou Zveiter, completando que há indícios da materialidade de delito por parte de Temer. O advogado Antonio Carlos Mariz de Oliveira, que faz a defesa do presidente, disse na comissão que o Ministério Público "está extrapolando" as suas prerrogativas. Sua fala, logo após à de Zveiter, criticou ainda o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, agiu "açodadamente" ao homologar a delação da JBS, e a Joesley Batista, dono da JBS. O parecer na CCJ tem peso mais simbólico do que prático na aceitação da denúncia. Mesmo que a comissão rejeite o parecer de Zveiter, ainda irá para plenário. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia, serão necessários 342 votos de deputados. Defesa. Em sua leitura, Zveiter considerou ainda que, "havendo dúvida e indícios mínimos", os congressistas devem deferir pedido de investigação da PGR sobre o presidente. "O que está em discussão não é só o direito individual do presidente, mas a presidência da República", afirmou, lembrando que, se a denúncia for aceita, Temer ficará afastado por até 180 dias. Ele destacou que a CCJ "não condena ou absolve, apenas admite ou não a acusação".

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