Faltam duas semanas para eleitor que não votou nas três últimas eleições regularizar situação

Restam duas semanas para o eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo para isto termina dia 2 de maio. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de ter o título cancelado. Em todo o país, mais de um milhão de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Na cidade de São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores, no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734, em Belo Horizonte (MG) são 26.570, em Salvador (BA) esse número é de 31.263, e em Porto Alegre (RS) 18.782. Para conferir todos os municípios, clique aqui: A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”. Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação. O que levar Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa. Pesquisa O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio de pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.

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Flávio Dino regulariza salários de 11 mil servidores deixados atrasados por Murad

Os salários dos servidores técnicos da saúde atrasados pelo governo passado foram quitados na noite desta quinta-feira (22) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto às OSCIPs, responsáveis pela prestação de serviços nas unidades de saúde da rede estadual. O pagamento é referente ao período trabalhado entre 16 de novembro de 2014 e 15 de dezembro de 2014, que não foram honrados pela gestão anterior e coube ao governador Flávio Dino garantir os repasses. Na noite de ontem foram repassados às OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) Bem Viver, IDAC e ICN valores que beneficiarão cerca de 11 mil servidores da saúde.

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Prefeitura de São Luís orienta escolas comunitárias quanto à regularização
Dirigentes das escolas comunitárias ouvem, atentos, orientações da Semed sobre regularizarização

Prefeitura de São Luís orienta escolas comunitárias quanto à regularização

Acelerar os trâmites legais para a regularização das escolas comunitárias do polo Cidade Operária. Este foi um dos objetivos centrais da reunião realizada entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e 62 gestores de unidades de ensino enquadradas nessa modalidade. O encontro é o primeiro de uma série de reuniões que devem ser realizadas com as escolas comunitárias de todas as áreas de São Luís. Realizado na quadra poliesportiva da Unidade de Ensino Básico Tancredo Neves, na Cidade Operária, o evento contou com a presença da titular da pasta de Segurança Alimentar, Fátima Ribeiro, e da Educação, Geraldo Castro Sobrinho. Eles lembraram que uma das preocupações da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é a resolução de pendências, inclusive daquelas relativas à que envolviam documentação, dados bancários, atestados e prestação de contas das escolas comunitárias.

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Correndo atrás do prejuízo! Prefeitura discute com  empresários do Barramar regularização da area
Secretário Diogo Lima, da Semurh, procura empresários do Barramar para propor solulção aos problemas causados com a demolição.

Correndo atrás do prejuízo! Prefeitura discute com empresários do Barramar regularização da area

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima, se reuniu nesta segunda-feira (16) com empresários de pontos comerciais da área do Barramar. Acompanhado da equipe técnica de topógrafos e designer, o titular da Semurh iniciou os diálogos para regularizar a situação dos proprietários que haviam ocupado área pública ilicitamente. Na semana passada, foram demolidos os excessos de edificações de bares e lanchonetes, por ação do Ministério Público Estadual (MPE), que contou com o apoio da Blitz Urbana; do Corpo de Bombeiros; e do Batalhão de Choque da Polícia Militar, em conformidade ao Código de Postura do Município (Lei 1.790/68) e do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Maranhão (Lei 6.546/95). A autorização de funcionamento será concedida apenas a estabelecimentos que tiveram excessos retirados, pelo período de cinco anos, e com o aval do Ministério Público. Além disto, será dado início a um projeto de urbanização no entorno dos pontos comerciais localizados na Avenida Santo Antônio e na rua perpendicular a esta, onde algumas barracas irregulares foram retiradas durante a operação passada.

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