Reforma trabalhista: seis mudanças que vão afetar a sua rotina de trabalho

O presidente Michel Temer sancionou, na semana passada, o projeto de lei da reforma trabalhista, que faz uma profunda mudança na legislação trabalhista e altera em mais de cem pontos a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em novembro (120 dias após a sanção), mas o Governo se comprometeu a enviar uma medida provisória para o Congresso Nacional alterando alguns pontos da nova legislação. No meio jurídico, a reforma tem dividido opiniões. Para a advogada Daniela Muradas, professora de direito do trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto já nasce velho precisando de várias alterações. "Essa reforma foi executada sem o diálogo social necessário. E, apesar de ter como fundamento a modernização, utiliza fórmulas de flexibilizações trabalhistas já experimentadas em alguns países da Europa que não funcionaram", explica. Umas das principais críticas da professora está relacionada à criação de um novo tipo de contrato no Brasil: o trabalho intermitente, que, em outros países, é apelidado de "contratos de zero horas". Através dessa modalidade, será possível contratar trabalhadores por jornada ou hora de serviço.  "Esse tipo de contrato tende a substituir o de trabalho standard, precarizando os empregos. Na Europa, onde a modalidade foi experimentada em momentos de crise, houve uma aumento de trabalhadores pobres. Imagina em um país desigual como o Brasil", ressalta.

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Obras de reestruturação do Terminal do Cujupe valorizam mão-de-obra local, mostra Emap

Para transformar a atual estrutura do Terminal do Cujupe em um moderno terminal multimodal, com o dobro de área construída, o Governo do Maranhão está investindo, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária, R$ 12 milhões na obra que começou em fevereiro e gerou 78 empregos só nesta etapa inicial. O trabalho vem sendo realizado sem interromper o funcionamento de um sistema utilizado por 1,7 milhão de pessoas por ano. Ao lado do Terminal da Ponta da Espera, o Cujupe integra a infraestrutura de transporte aquaviário que faz a ligação entre a capital e os municípios da Baixada Maranhense. Claudio José Pereira Viegas, morador do Cujupe, é um dos trabalhadores da comunidade do entorno que estão atuando diretamente na obra. “Agradeço muito a Deus por estar aqui, esse serviço veio na hora certa para ajudar muitas pessoas. Dá muito orgulho fazer parte disso, saber que o pessoal do Cujupe que ajudou a fazer isso aqui”, disse ele. O serviço começou em fevereiro na parte sul, onde foi concluída a etapa de terraplenagem e nos próximos dias será instalada a cobertura metálica. A estrutura está sendo montada em Caxias, onde foram geradas 15 frentes de trabalho. De acordo com o planejamento da obra, a segunda etapa – que contemplará a parte norte, atualmente em funcionamento – será iniciada somente quando todo o trabalho na parte sul estiver concluído. “O plano de ação foi pensado para garantir a continuidade das operações e a segurança dos usuários durante todas as etapas. Contamos com a colaboração de todos os envolvidos para podermos entregar um novo terminal com toda a infraestrutura que os maranhenses merecem”, diz o presidente da EMAP, Ted Lago.

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Falando fino! Por conta do Congresso, Temer recua de novo na reforma da Previdência

Idade mínima para se aposentar segue 65 anos, mas Planalto autoriza negociação sobre cinco pontos. Estimativa de jornal mostra que Governo não tem votos Uma rebelião promovida pelo senador neo-opositor Renan Calheiros (PMDB-AL) e uma enquete na Câmara dos Deputados feita pelo jornal O Estado de São Paulo que mostra que o Governo não teria votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência foram os ingredientes para mais um recuo da gestão Michel Temer(PMDB). Nesta quinta-feira ele afirmou que autorizou alterações em cinco pontos da proposta que é considerado uma das prioridades de seu mandato. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), reuniu-se com o presidente e recebeu a orientação de alterar os pontos que envolvem as regras de transição, os trabalhadores rurais, as pensões e aposentadorias especiais, além dos benefícios que tratam de prestação continuada (BPC), garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência. Nesse primeiro momento, a proposta de idade mínima para aposentadoria permanece a mesma, de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

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Reforma do ensino médio deve ser sancionada na quinta-feira pelo presidente Michel Temer. Veja os principais pontos…
Reforma prevê que estados ampliem oferta do ensino em tempo integral (Foto: Divulgação)

Reforma do ensino médio deve ser sancionada na quinta-feira pelo presidente Michel Temer. Veja os principais pontos…

A proposta divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento: 1 - linguagem e suas tecnologias 2 - matemática e suas tecnologias 3 - ciências da natureza e suas tecnologias 4- ciências humanas e sociais aplicadas 5 - formação técnica e profissionais Relator da reforma do ensino médio, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) acredita que o texto aprovado na quarta-feira da semana passada (8) pelo Senado será sancionado na íntegra pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP). Em entrevista à Rádio Senado, Pedro Chaves afirmou que a sanção deverá acontecer na próxima quinta-feira (16), quando o Projeto de Conversão 34/2016, originário da Medida Provisória 746/2016, será transformado definitivamente em lei. Chamada pelo MEC (Ministério da Educação) de “Novo Ensino Médio”, a proposta divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas/sociais e formação técnica/profissional) e prevê a implantação gradativa do ensino integral, de sete horas por dia ou 1,4 mil horas por ano. Abra no LEIA MAIS e veja os principais pontos:

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Para reduzir gastos públicos, Flávio Dino anuncia extinção e fusão de secretarias e órgãos do Estado

Com o objetivo de reduzir custos e dá racionalidade à gestão de recursos públicos, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), anunciou, hoje (6), novas medidas administrativas válidas para o ano de 2017. São fusões e extinções de secretarias e órgãos de governo reveladas pelo chefe do Executivo em seu twitter. Na rede social, o governador informou que haverá a fusão da Secretaria de Estado de Minas e Energia com a Secretaria de Indústria e Comércio e o Viva com o Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon-MA): - “Prosseguindo com medidas de racionalização administrativa, estamos realizando algumas extinções e fusões de órgãos e entes. Será reinstalada a Secretaria de Relações Institucionais. Com as mudanças, haverá economia de gastos e não haverá criação de cargos”, frisou o governador. Ele prevê também a incorporação da agência de Serviços Públicos com a agência de Mobilidade Urbana e a instalação da agência Metropolitana, um dos passos dados pelo Governo para a metropolização de São Luís:

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Flávio Dino assina ordem de serviço para reforma de 61 escolas da rede estadual

O Centro de Ensino Mário Martins Meirelles será uma das 61 escolas públicas estaduais que passará por reformas e adequações nos próximos dois meses no Maranhão. O governador Flávio Dino assinou nesta terça-feira (17) a ordem de serviço que prevê, nesta primeira etapa, intervenções estruturais em escolas de 39 cidades do estado. “Há três anos de estudo na mesma escola e nunca presenciei uma reforma como essa. Teremos uma estrutura adequada para um ensino de qualidade”, disse o estudante Filipe Pereira, que estuda no Centro de Ensino Mário Meirelles, em Pedrinhas. Ao todo, o Governo do Estado investe mais de R$ 98 milhões na primeira etapa, oficializada esta semana. O governador ressaltou a importância do espaço escolar como um importante equipamento para o presente e para as futuras gerações. “A qualificação e valorização dos professores, o ensino de qualidade e uma estrutura adequada são pilares essenciais para o aprendizado”, afirmou Flávio Dino.

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intervenções urbanas! Edivaldo entrega praças revitalizadas aos moradores da Cohab, em São Luís

O prefeito Edivaldo realizou a entrega de duas praças completamente reformadas na tarde deste sábado (12). Os espaços beneficiarão moradores da Cohab, que agora contam com duas áreas de lazer revitalizadas. A reforma das praças Ruy Frazão e Renascer, localizadas no bairro Cohab Anil II, faz parte da política municipal de recuperação do paisagismo urbano, coordenada pelo Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur). Com ações como essa, o poder público municipal visa à retomada e à reestruturação dos espaços públicos urbanos para promoção de mais qualidade de vida à população ludovicense. O prefeito Edivaldo enfatizou que essa é uma atividade que vem sendo executada com a colaboração dos membros da comunidade. "São os cidadãos os verdadeiros donos do espaço público. Com iniciativas como essa, desenvolvidas com a parceria da comunidade, estamos trabalhando para resgatar na população esse sentimento de pertencimento, que reflete no cuidado com o meio ambiente e com os espaços públicos. O que nós desejamos com isso é que São Luís seja uma cidade cada vez mais bonita e bem cuidada pelos moradores", destacou o prefeito Edivaldo.

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Depois do Cohatrac, Prefeitura inicia obras de reforma em praças da Cohab

O Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), da Prefeituraa de São Luís, deu início à reforma de duas importantes praças localizadas no bairro da Cohab. O serviço atende a demandas dos Comitês Gestores das praças do Renascer e Rui Frazão, ambas localizadas no bairro. Recentemente, a prefeitura entregou à população do vizinho Cohatrac IV duas praças completamente reformadas e equipadas para a prática do lazer e do esporte. De acordo com o presidente do Impur, Luiz Borralho, a reforma deverá contemplar a completa restauração dos espaços para a devolução do convívio comunitário das famílias do entorno. "Por determinação do prefeito Edivaldo, os espaços serão reformados e restaurados para posterior devolução à população", detalhou. As praças deverão receber recuperação de todo o passeio, construção de bancos e mesas como espaço de interação, iluminação, área de lazer para crianças além de capina, avaliação de árvores e supressão de árvores caso seja necessário. Depois de concluído o trabalho, os espaços serão entregues para o Comitê Gestor formado pelos moradores, que deverão cuidar de revitalizar e preservar as praças. O prazo para recuperação é de 90 dias.

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Centro de Saúde de Fátima é entregue reformado com equipamento moderno para exames

A Prefeitura de São Luís já disponibiliza à população o GeneXpert, equipamento de última geração capaz de fazer o diagnóstico da tuberculose em apenas três horas. Único aparelho disponível em todo o Maranhão, o GeneXpert otimizará o atendimento do Centro de Saúde de Fátima - referência no tratamento da tuberculose -, cujas instalações totalmente reformadas foram entregues pelo prefeito Edivaldo, na manhã desta terça-feira (23). "Estamos melhorando nossas unidades de saúde e instrumentalizado-as com equipamentos modernos para que a população ludovicense tenha mais qualidade no atendimento à saúde. Reformar essa unidade e disponibilizar esse importante equipamento representa um avanço muito grande para o setor da saúde do Município, porque possibilita de forma muito mais rápida o diagnóstico e o tratamento dessa doença altamente contagiosa", disse Edivaldo. O Centro de Saúde de Fátima atende em média 20 mil pessoas por mês e, com os novos serviços disponibilizados, estima-se que esse número cresça a patamares ainda mais significativos. A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, reforçou a importância da aquisição do novo equipamento para testes rápidos de tuberculose.

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Reforma política do faz de conta! Quem esperava por mudanças profundas, decepcionou-se

A Câmara dos Deputados começa a semana com a reforma poítica entalada na carganta e retoma o debate. Mas quem esperava por mudanças profundas, pode ir tirando o cavalinho da chuva. Isso porque das 16 propostas colocadas em votação referentes a Reforma Política, apenas sete foram aprovadas, resultando em poucas mudanças e frustrando a quem esperava um novo sistema eleitoral a partir das próximas eleições. Um dos pontos mais discutidos foi com relação ao voto facultativo, que foi derrubado e o financiamento somente público das campanhas, ambos rejeitados. O chamado “Distritão”, proposta apoiada pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha que previa a eleição dos candidatos com mais votos, foi derrotada e o sistema eleitoral permanece como está. Isto é, as vagas são preenchidas de acordo com a votação do partido ou coligação. Feito esse calculo, o partido ocupa as vagas entre os mais votados. Já o financiamento de campanha passou de financiamento misto (dinheiro público do fundo partidário e do tempo de TV e doações de pessoas físicas e empresas para candidatos e partidos), para o financiamento onde as empresas só poderão doar a partidos. Já pessoas físicas poderão doar para os candidatos. O financiamento público continua da forma como é hoje. Uma das mudanças aprovadas foi o fim da reeleição para os cargos do Executivo. Os eleitos em 2014 e 2016 ainda poderão se reeleger, se aptos pela regra atual. As coligações proporcionais também foram mantidas.

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