Câmara vota fim das coligações nas eleições para deputados e vereadores

Proposta que integra a reforma política será o item único da sessão desta segunda-feira (4). Na terça-feira, pauta também inclui outra PEC sobre o tema, que cria um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e muda o sistema eleitoral. O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessões de votação a partir de segunda-feira (4), com pauta que inclui o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Essas medidas constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata da reforma política. A PEC 282 será o item único da sessão de segunda-feira, marcada para as 16 horas. Na terça-feira (5), estão previstas sessões desde as 9 horas, com pauta que inclui mais de 30 itens. O substitutivo de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), aprovado na comissão especial que analisou a PEC 282, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018, desde que a proposta seja promulgada como emenda constitucional até um ano antes das eleições (7 de outubro). Dessa forma, as coligações serão permitidas apenas para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente da República e senador). Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Entretanto, segundo informou o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), a deputada Shéridan apresentará mudanças antes da votação da matéria em relação à cláusula de desempenho, às coligações para 2018 e à federação partidária, que permite a partidos pequenos atuarem conjuntamente.

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Câmara Municipal de São Luís discutirá Reforma Política nesta segunda-feira

Atendendo uma solicitação do vice-líder do governo, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), a Câmara Municipal de São Luís realizará audiência pública, na próxima segunda-feira (06), no plenário Simão Estácio da Silveira, para debater o tema “Reforma Política”. Na avaliação do autor do requerimento, aprovado por unanimidade pela Casa, será o primeiro grande evento político após a páscoa e terá a participação da classe política, da sociedade civil, classes estudantil e religiosa, além de todos os seguimentos da sociedade.

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Grupo deixa 200 sacos de “dinheiro” no Congresso Nacional para pedir reforma política

Membros do grupo Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas deixaram 200 sacos de "dinheiro" em frente ao Congresso Nacional, na madrugada desta terça-feira (24). A intenção da instalação é chama a atenção para o financiamento privado das candidaturas, que o grupo chama de "distorção". Além do fim do financiamento, o grupo também propõe eleições proporcionais em dois turnos, com paridade de sexo. O ato faz parte da Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática, que acontece entre os dias 20 e 29 de março. Além da instalação, o grupo organiza, ao lado de 110 entidades da sociedade civil, um abaixo assinado pedindo a reforma, que será levado ao Congresso quando atingir 1,5 milhão de adesões. A lista tem 500 mil assinaturas, diz o grupo.

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Vereadores da Câmara Municipal de São Luís debatem reforma política durante visita em Brasília

Uma comitiva formada pelos vereadores José Joaquim (PSDB), Isaias Pereirinha (PSL), Fábio Câmara (PMDB) e Pedro Lucas Fernandes (PTB) embarcou para Brasília, na madrugada desta segunda-feira(23 ) com o objetivo de debater, com a diretoria da Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAN – a reforma política. Na pauta de reunião, os parlamentares deverão debater a unificação do processo eleitoral, por exemplo, que permitirá aos vereadores que estejam no mandado ficar mais dois anos, já que às eleições em todas as esferas só aconteceria em 2018. O financiamento de campanha e o fim das coligações também farão parte da pauta de reunião com a ABRACAN. “O Legislativo Ludovicense, em hipótese alguma, poderá se furtar de um debate tão importante para o País. Por isso tivemos a preocupação de mandar representantes para fazer parte deste valoroso processo de mudança”, assegurou o presidente do Legislativo - vereador Astro de Ogum.

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PMDB ataca governo e Temer diz que Congresso será protagonista em reforma política

Em resposta às manifestações do último domingo (15), o PMDB encaminhou nesta terça (17) ao vice-presidente Michel Temer proposta de reforma política elaborada pelo partido. Com o comando da Câmara e o Senado, a sigla promete agilizar a votação de pontos da reforma como forma de atender à "voz das ruas" -e responsabiliza o PT e o governo Dilma Rousseff pela demora na sua aprovação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Senado aprovou vários pontos da reforma, que acabaram parados na Câmara, por falta de "protagonismo" do governo federal.

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