Com intervenção federal no Rio, reforma da previdência vai temporariamente para o espaço

O presidente Michel Temer assinou o decreto para a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e fez um discurso em tom de declaração de guerra ao crime organizado. O presidente, no entanto, não deixou de citar a tramitação da proposta de reforma da Previdência, diretamente afetada pela medida no Rio. Temer disse que Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), darão continuidade à tramitação da Reforma da Previdência. "Quando ela estiver para ser votada - segundo a avaliação do Legislativo -, farei cessar a intervenção. O trabalho de segurança federal no Rio será mantido sem alteração durante esse período", afirmou. Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderá ser aprovada pelo Congresso. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admitiu que o cronograma de votação da reforma está inviabilizado, inclusive porque o Congresso estará mobilizado para votar o decreto de intervenção. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, reafirmou que, apesar da intervenção, o processo de negociação sobre a Reforma da Previdência continuará. "Quando chegar o momento da votação da reforma, o presidente Temer irá suspender a intervenção, mas irá decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada no Estado. Assim que a votação acabar, será decretada novamente a intervenção, que será novamente levada ao Congresso", completou. Para suspender os efeitos da intervenção, Temer teria de editar um novo decreto, que teria que novamente passar por votação do Congresso. Tanto a intervenção federal como esse segundo decreto precisa de maioria absoluta entre os parlamentares em uma votação conjunta do Senado e da Câmara.

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Reforma da Previdência faz disparar aposentadoria por tempo de contribuição

Em meio aos debates para fixação de uma idade mínima para se aposentar no País, número de pedidos de benefício por quem já cumpriu tempo mínimo de pagamentos ao INSS subiu 5,5%, enquanto os benefícios por idade cresceram 3,7% Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual. Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo. Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos adiamentos. Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.

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