Acordo com EUA em Alcântara pode causar “tragédia sem precedente”, diz quilombola

Assessor jurídico dos quilombolas fala sobre os impactos do acordo aprovado nesta semana pela Câmara sem consulta às comunidades, como prevê a Convenção 169 da OIT A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o acordo assinado em março por Donald Trump e Jair Bolsonaro que permite aos Estados Unidos a utilização comercial da Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) teve o voto favorável de 329 deputados (contra 86) e agora vai passar pelo Senado antes de ir para a sanção presidencial. Segundo estimativas do governo brasileiro, o aluguel da base pode gerar até 10 bilhões de dólares anuais para o Brasil. Inaugurado pela ditadura militar em 1983, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) ocupa uma área historicamente habitada por populações quilombolas; já na época da construção da base, mais de 300 famílias foram removidas de seu território. Desde 2008, o processo de titulação das terras quilombolas está parado; além disso, as comunidades não foram consultadas pelo governo federal em relação ao acordo como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada em 2002 pelo Brasil. O governo brasileiro vem negando sistematicamente que novas famílias tenham que ser deslocadas do litoral de Alcântara para a reativação da base e seu aluguel para utilização por outros países. Uma reportagem da Folha de S. Paulo, porém, revelou em 11 de outubro a existência de documentos que demonstram que existe um plano avançado para a remoção de pelo menos 350 famílias da região. Discutido por representantes de 11 ministérios em um grupo de trabalho, o plano inclui até mesmo uma campanha de marketing para convencer moradores sobre a remoção. Para o quilombola Danilo Serejo, assessor jurídico das comunidades e integrante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), a remoção das famílias quilombolas vai causar uma “tragédia sem precedentes”. “Nós vamos conhecer a fome em seu grau mais elevado em Alcântara, isso é uma coisa que não temos dúvida”, diz o assessor jurídico, que acusa o governo estadual de Flávio Dino (PCdoB) de “aderir à lógica bolsonarista”. Serejo também questiona a falta de licença ambiental do Centro de Lançamento e diz que o acordo aprovado pela Câmara na semana passada fere a soberania nacional. Segundo ele, “não existe plano B” e as comunidades quilombolas — maioria da população de Alcântara — vão resistir. “Se o governo insistir nessa discussão, nós vamos instalar em Alcântara um cenário de guerra, porque não vamos ceder um centímetro do nosso território aos interesses do programa espacial e muito menos aos interesses dos EUA”, promete, em entrevista à Agência Pública.

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Comunidades quilombolas no MA se recusam a pagar taxa de uso a fazendeiros

Capatazes chegam com chicotes em punho para cobrar o foro: uma espécie de imposto pago pelos quilombolas aos fazendeiros para poder viver nas terras e plantar. Sem muita conversa, recolhem a maior e melhor parte da produção da lavoura, fruto de meses de trabalho. Mandioca, milho, arroz, maxixe, abóbora. Quando julgam que a colheita não foi suficientemente farta, exigem dinheiro e confiscam tudo o que encontram. Carregam até pratos, panelas e cavalos. Botam fogo em casa de farinha para retaliar. Ameaçam de expulsão e morte quem se atreve a resistir. Deixam famílias inteiras para trás passando fome. Embora pareçam saídos de um livro de história do século 19, os relatos são de fatos recentes e acontecem ainda hoje em quilombos do Maranhão --comunidades formadas pelos descendentes de quem viveu a escravidão naquela época. Em comunidades da Baixada Maranhense, é comum fazendeiros que se dizem donos das terras, muitas vezes sem ter nenhum documento de comprovação, obrigarem os moradores a repartir o que cultivam. É um sistema que se repete há décadas e, durante longo tempo, foi seguido sem questionamentos pelos quilombolas. Mas, à medida que eles foram tomando consciência de seus direitos, passaram a resistir e os conflitos se acirraram. "Houve um fenômeno esquisito no Estado, as fazendas eram vendidas com as pessoas dentro, como se fossem coisas", pontua Sandra Araújo dos Santos, advogada da CPT (Comissão Pastoral da Terra). "Os negros não entendiam dessas questões de documentação, então iam sendo submetidos ao que os novos donos queriam, como ao pagamento de taxas absurdas... CONTINUE LENDO. A MATÉRIA DA REPÓRTER BRASIL.. ACESSE LEIA MAIS...

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Centro de ensino em comunidade quilombola no Maranhão passa por dificuldades
A imagem da solidão e do descaso para com os quilombolas maranhenses

Centro de ensino em comunidade quilombola no Maranhão passa por dificuldades

No Maranhão estão mais de 25% das cerca de 2 mil escolas em área remanescente de quilombos do país. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no estado existem 574 centros de ensino. Na região de Codó, estão 13 comunidades. Em uma delas, Santo Antônio dos Pretos, a 45 quilômetros de Codó, o Centro Quilombola de Alternância Ana Moreira (Ceqfaam), que atende a jovens da comunidade e dos povoados vizinhos, no ensino médio, precisa urgentemente de recursos. O ensino médio, antes do Ceqfaam, era cursado em Codó. As famílias se mudavam para a cidade ou enviavam os filhos. O centro, fundado em 2010, foi inaugurado com muita pompa, mas, depois disso, caiu no esquecimento, disse, à reportagem da Agência Brasil e da TV Brasil, Francisco Carlos da Silva, uma das lideranças da comunidade.

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