Edivaldo prorroga programa de recuperação de impostos municipais, o Refaz

Em razão da grande procura dos contribuintes com o objetivo de regularizar seus débitos com o fisco municipal, o prefeito Edivaldo assinou o decreto n° 50.177 de 31 de janeiro de 2018, que institui novo prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos com a Fazenda de São Luís - Refaz 2017. A nova data vai até o dia 28 de fevereiro deste ano. Nesse período os contribuintes poderão negociar débitos de natureza tributária - IPTU, ITBI, ISS, Alvará, entre outros, e não tributária com desconto de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento que pode ser feito em até 48 vezes com abatimentos proporcionais. É importante ressaltar, que débitos com vencimento previsto até o dia 31 de dezembro de 2017, também entram no Refaz, com ressalva apenas para o IPTU 2017.

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Prorrogadas para até o dia 22 as inscrições para o concurso público da Saúde Estadual

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) publicou nesta terça-feira (9) o edital de prorrogação das inscrições para o concurso público que vai preencher mil vagas para a rede de saúde nas áreas médica, assistencial e administrativa. Agora, os candidatos interessados poderão fazer a inscrição até as 14h (horário oficial de Brasília) do dia 22 de janeiro. O formulário on-line está disponível no site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), organizadora do concurso. “A Emserh prorrogou o prazo do concurso para dar mais oportunidades às pessoas. Com o período de final de ano e férias, muitos perderam o foco. O que estamos pedindo é que os interessados fiquem atentos ao horário e dia final de inscrição e pagamento do boleto bancário, pois tudo é feito com base no horário de Brasília, e dessa forma não percam essa nova oportunidade”, aconselhou o presidente da Emserh, Vanderley Ramos dos Santos. A taxa é de R$ 80 para nível médio e técnico e R$ 120 para nível superior. Com a mudança, o boleto bancário referente à inscrição deverá ser pago até o seu vencimento, na data de 22 de janeiro. De acordo com o edital, em nenhuma hipótese, o Instituto AOCP processará qualquer registro de pagamento com data posterior. O local, a sala e o horário de realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br na data provável de 26 deste mês. O edital publicado nesta terça-feira (9) manteve o prazo para envio do laudo médico, conforme disposto no subitem 5.6 do Edital de Abertura, até o dia 22 deste mês. O documento é obrigatório àqueles que vão concorrer às vagas reservadas, bem como para solicitação de atendimento diferenciado durante a prova.

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Prefeitura prorroga prazo para início da fiscalização nas faixas exclusivas

Para garantir melhor adaptação da população ao uso das faixas exclusivas, a Prefeitura de São Luís prorrogou por mais 30 dias o prazo para início da fiscalização dessas vias. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), responsável pelo monitoramento do trânsito, já havia concedido um período de 30 dias de fiscalização em caráter experimental. Com a decisão, a Prefeitura irá intensificar as campanhas educativas para ampliar o alcance das informações. O objetivo das faixas exclusivas, que integram essa nova configuração do trânsito da capital, é promover maior fluidez ao trânsito, beneficiando especialmente os usuários do transporte coletivo. Com as faixas exclusivas - implantadas nas avenidas Colares Moreira e Castelo Branco e na Rua das Cajazeiras - pelos quais somente podem trafegar ônibus, ambulâncias, táxis com passageiro e viaturas das polícias e da SMTT- os veículos podem circular com maior eficiência e com a vantagem de um menor tempo de viagem. O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, ressaltou a necessidade de prorrogar o prazo para o início da fiscalização. "A prorrogação é para que a população possa compreender melhor como funcionará essa fiscalização nas faixas exclusivas. Nesse período, estamos à disposição da população para esclarecer quaisquer dúvidas em relação a essa fiscalização. Nosso objetivo é conscientizar as pessoas acerca do uso das faixas exclusivas, que permitem um ganho na velocidade do transporte coletivo", explicou o secretário.

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Concurso Correios 2017: Inscrições para nível médio e superior são prorrogadas até 05 de novembro! Até R$ 4.903,05!

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos prorrogou até 05 de novembro de 2017, as inscrições do concurso público (Concurso Correios 2017) que tem objetivo de preencher 88 vagas e formação de cadastro reserva em diversos cargos. O certame terá a coordenação do Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES). A data da prova foi remarcada para 10 de dezembro. Os CORREIOS vão oferecer os seguintes benefícios: a) o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS; b) a possibilidade de desenvolvimento profissional; c) os benefícios: vale alimentação/refeição; vale transporte; auxílio creche ou auxílio babá; auxílio para filhos dependentes com deficiência, todos condicionados à previsão no Acordo Coletivo de Trabalho e aos critérios estabelecidos pelas normas internas dos CORREIOS e legislação pertinente; e d) possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar – POSTALPREV, por intermédio do Instituto de Seguridade Social do CORREIOS – POSTALIS. O candidato aprovado em todas as fases do concurso público será admitido sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT mediante Contrato de Experiência. Nesse período será avaliada, para efeito de conversão ao Contrato por Prazo Indeterminado, a adequação do candidato ao cargo e o desempenho obtido nas atividades vinculadas, inclusive nos treinamentos que o cargo exigir, conforme os critérios de avaliação de desempenho utilizados pelos CORREIOS. As vagas são destinadas as cidades de Brasília (DF), Rio Branco (AC), Maceió (AL), Manaus (AM), Macapá (AP), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Goiânia (GO), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Belém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Teresina (PI), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Natal (RN), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS), São José (SC), Aracaju (SE), Bauru (SP), São Paulo (SP) e Palmas (TO).

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PF conclui que Temer cometeu ato de corrupção e pede mais tempo para apurar

Pedido de prazo dá respiro ao Planalto antes que Janot faça denúncia contra mandatário. Em meio à crise, presidente faz viagem à Rússia e à Noruega em busca de investidores O presidente da República, Michel Temer (PMDB), tinha tudo para sair nesta segunda-feira do Brasil rumo à Rússia e à Noruega com a espada na cabeça: no seu regresso, a expectativa era de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já o tivesse denunciado no Supremo Tribunal Federal, dando largada na ofensiva jurídica, com base na delação da JBS, que pode tirá-lo do poder. No início da noite, o mandatário confirmou uma notícia ruim, mas, em tese, também ganhou um alento. A Polícia Federal concluiu, em um relatório parcial, que o presidente cometeu crime de corrupção passiva, porém pediu um prazo de mais cinco dias para apurar se há indícios dos delitos de obstrução à Justiça e participação em organização criminosa. Quando concluir o inquérito, a PF o enviará ao STF, que, por sua vez, dará cinco dias corridos para o procurador-geral apresentar– ou não– a denúncia contra o presidente. Se compreender que há elementos suficientes que apontam para os crimes, Janot acusará formalmente Michel Temer, algo inédito para um presidente no exercício do cargo. O presidente só se sentará no banco dos réus se perder a batalha política: a Câmara dos Deputados precisa decidir se aceita ou não a denúncia, e para tal serão necessários os votos 342 dos 513 deputados. Em princípio, o presidente teria esses 172 votos para barrar a denúncia, mas diversos de seus aliados, principalmente do PSDB, já demonstraram que, caso a denúncia chegue ao plenário, votarão pela abertura do processo judicial.

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Prefeitura prorroga prazo de pagamento de cota única do IPTU

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que foi prorrogado para o dia 8 de junho o prazo do vencimento da cota única do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU) 2015. O novo prazo estende também o benefício de 15% de desconto aos contribuintes que farão o pagamento em cota única. A prorrogação foi estabelecida para maior comodidade dos contribuintes, considerando as datas em que a maioria recebe os vencimentos mensais. A Prefeitura informa ainda aos contribuintes que pagarão o imposto de forma parcelada que o vencimento permanece no último dia útil do mês.

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Agiotagem: prefeitos e ex-prefeitos têm prisões prorrogadas por mais 10 dias pela Justiça
Além de pessoas, a operação policial que investiga a agiotagem no maranhão, apreendeu computadores e documentos.

Agiotagem: prefeitos e ex-prefeitos têm prisões prorrogadas por mais 10 dias pela Justiça

Todos os presos nas Operações “Maharaja” e “Morta-Viva”, desencadeadas pela Polícia Civil no último dia 4 de maio, e que investiga crimes de agiotagem no Maranhão, tiveram suas prisões temporárias prorrogadas pela Justiça. Com isso, permanecem presos os prefeitos de Bacuri, Richard Nixon dos Santos; de Marajá do Sena, Edvan Costa; o ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, o Natim; e o ex-prefeito de Marajá do Sena, Perachi Farias. Josival Cavalcanti, o Pacovan, apontado nas investigações como agiota, teve prisão prorrogada e ainda cerca de R$ 7 milhões apreendidos. O contador da prefeitura de Marajá do Sena, José Epitácio Muniz, o Cafeteira, também vai continuar preso. A prorrogação das prisões temporárias vale por mais dez dias. Conforme explicou o delegado Augusto Barros, a renovação se deu a partir de nova representação via Polícia Civil e Ministério Público. “Desta forma asseguramos produção da prova sem interferência negativa dos investigados, permitindo novas reinquirições à medida que os interrogatórios são confrontados com outras provas apreendidas e com as informações obtidas a partir da quebra de sigilos”, afirmou o delegado geral Augusto Barros. Delegados que integram a Comissão de Combate à Agiotagem criada em fevereiro passado por determinação do Governador Flávio Dino passaram a semana analisando a documentação apreendida nos escritórios e residências dos investigados, assim como os dados obtidos por conta da quebra dos sigilos fiscais e bancários. “A movimentação financeira dessa organização é tão intensa, que, somente na casa do Pacovan, foi aprendido um cheque no valor de R$ 800 mil, sem contar o montante em torno de R$ 7 milhões depositados nas contas de pessoa física e jurídica do agiota”, informou o delegado Roberto Fortes.

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MEC prorroga prazo para renovação dos contratos do FIES. Nova inscrição, porém, só até 30 de abril

O Ministério da Educação decidiu, nesta quinta-feira (23), prorrogar o prazo para que estudantes com contratos já vigentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam renovar os contratos de financiamento. O novo prazo para estes estudantes concluírem a renovação semestral agora vai até 29 de maio, segundo anunciou a assessoria de imprensa do MEC. Mas os estudantes que querem pedir um novo contrato de financiamento terão o prazo inicial mantido para a quinta-feira da próxima semana, dia 30 de abril. A mesma fonte informou que, até a tarde desta quinta-feira, cerca de 1,6 milhão do total de 1,9 milhão de contratos vigentes já tinham sido aditados, e 242 mil novos contratos tinham sido feitos pelo site do Fies. Ainda conforme anunciou a assessoria de imprensa do MEC, a portaria que oficializa a mudança será publicada na edição desta sexta-feira (24) do "Diário Oficial da União", assinada por Antonio Idilvan de Lima Alencar, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Já o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou, em nota divulgada hoje, que "o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o FNDE, para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema".

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Governo amplia prazo de pagamento do IPVA para 6 de fevereiro

O Governo do Estado estendeu para 6 de fevereiro, o prazo para pagamento antecipado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015, com o desconto de 10%. Com a nova Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os proprietários de veículos ganharam mais alguns dias para pagamento do imposto com o desconto. A ampliação do prazo de 31 de janeiro para 6 de fevereiro foi determinada pelo governador Flávio Dino em atendimento a uma solicitação da Secretaria de Gestão e Previdência (Segep), visto que a extensão do prazo permite o pagamento do imposto antecipado pelos servidores públicos do Estado que receberão os salários de janeiro no dia 3 de fevereiro, assim como, diversas outras categorias de trabalhadores da iniciativa privada que recebem os salários no dia 5. A Sefaz lembra que o contribuinte que não optar pelo pagamento antecipado até 6 de fevereiro, poderá fazê-lo em cota única ou em parcela de até três vezes, de acordo com o calendário de pagamento do tributo e a placa do veículo, que se inicia no dia 2 de fevereiro. Pagamento Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2015 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do Renavam para o caixa da agência do BB.

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Oba! STF prorroga prazos de depósitos e custas devido a greve dos bancários

Tendo em vista a declaração de greve das instituições bancárias, por tempo indeterminado, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 511, que prorroga prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais. O prazo foi ampliado para o terceiro dia último subsequente ao término do movimento grevista dos bancários.

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