Ministério Público Federal vai fiscalizar processo de revisão tarifária da Cemar
A bronca com os medidores e as tarifas...

Ministério Público Federal vai fiscalizar processo de revisão tarifária da Cemar

Estão sendo investigados supostos abusos na proposta de revisão apresentada pela Cemar e falta de divulgação adequada sobre a audiência pública que discute o reajuste O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou, nesta quarta-feira (21), procedimento para investigar suposto abuso na proposta referente à Quarta Revisão Tarifária Periódica apresentada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e ausência de publicidade adequada para a realização de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir o reajuste tarifário. A investigação foi instaurada a partir de denúncias do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA), Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (SEIC) e Defensoria Pública do Estado. “O processo de discussão deve contar com a participação de toda a sociedade maranhense, em ambiente democrático e acessível, de modo a poder colher todas as contribuições apresentadas durante o período de Consulta Pública aberta pela Aneel. Vale registrar que os subsídios apresentados servirão de parâmetro para a decisão quanto à possível revisão dos valores das tarifas atualmente aplicadas”, disse o procurador da República Hilton Araújo de Melo, autor do procedimento. O MPF requisitou manifestações junto a Aneel e a Cemar pedindo esclarecimentos e mais informações sobre o caso. Quanto à razoabilidade da proposta de reajuste a ser apresentada pela Cemar, o MPF vai zelar pela análise objetiva e imparcial dos dados oferecidos, em atenção aos direitos dos usuários dos serviços e, em especial, pela observância dos princípios da eficiência e da modicidade das tarifas, que deverão estar em patamar acessível a todos os cidadãos. O número do procedimento preparatório é 1.19.000.001292/2017-27.

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Bancários rejeitam reajuste de 7,5% sem abono e continuam em greve

Comando Nacional dos Bancários orienta a categoria a manter a intensidade da greve; nova reunião ocorrerá nesta quarta (21) A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) propôs 7,5% de reajuste e retirada do abono e o Comando Nacional dos Bancários rejeitou. Esse foi o resultado da reunião desta terça-feira (20), em São Paulo, entre a categoria e os representantes das instituições financeiras em greve há 15 dias. Uma nova rodada de negociações está marcada para esta quarta-feira (21), às 11h, também na capital paulista.

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Senado aprova fiscalização da finada futura refinaria Premium do Maranhão, pelo TCU
Proposta de Roberto Rocha viabiliza fiscalização no´que restou da finada futura refinaria...

Senado aprova fiscalização da finada futura refinaria Premium do Maranhão, pelo TCU

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira, 15, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 1/2015, do senador Roberto Rocha, para que o TCU investigue a decisão da Petrobras de suspender a construção da Refinaria Premium I, em Bacabeira. O relator da matéria na Comissão, senador Paulo Rocha (PT/PA), considerou a proposta “oportuna e conveniente” em vista das “implicações jurídicas, administrativas, políticas, econômicas e sociais“ que criaram uma expectativa no mercado que frustrou os atores econômicos com a suspensão das obras. Além disso, “recursos públicos estaduais, municipais e da própria Petrobras foram despendidos”. Para o autor da proposta, senador Roberto Rocha, “não se pode aceitar que uma decisão com tantas repercussões seja tomada sem que explicações adequadas sejam dadas”. No requerimento ele enfatizou que “ainda que a suspensão reste justificada, é necessário um plano claro de desmobilização e de compensação. É preciso esclarecer como serão compensados o Estado e o Município, no que diz respeito aos investimentos já realizados, qual será o destino do terreno recebido pela empresa, o que acontecerá com o grande número de pessoas que acorreram à região contando com as oportunidades de trabalho, qual o destino dos recursos já investidos no projeto, estimado em mais de R$ 2 bilhões”. A proposta será imediatamente encaminhada por ofício ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, a quem incumbirá promover auditoria, ou outro instrumento de fiscalização que julgar necessário, além de promover diligências para finalmente discutir, votar e apresentar o relatório final. Caberá ao TCU verificar a legalidade e a legitimidade dos atos praticados pela Petrobras que foram lesivos aos interesses de todos os maranhenses.

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Em tempos de crise, senador Roberto Rocha (PSB) defende plano de desenvolvimento para o Brasil
Roberto Rocha, preocupado com a crise econômica brasileira, propõe um modelo para sair dela

Em tempos de crise, senador Roberto Rocha (PSB) defende plano de desenvolvimento para o Brasil

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) usou as redes sociais para defender a elaboração com urgência de um plano de desenvolvimento factível para tirar o Brasil da crise. “O governo federal não pode apenas se fixar em ajuste fiscal”, afirmou o senador. Para ele, a maior conquista do governo do PT está em jogo e é preciso agir em duas frentes para que toda prosperidade alcançada nos últimos anos não se perca. Roberto Rocha defendeu prioridade para a exportação, o turismo interno e as áreas de infraestrutura e logística como forma de retomar o crescimento do País. Segundo ele, a alta do dólar torna o momento favorável para os serviços de turismo e negócios de exportação e os investimentos em infraestrutura e saneamento básico geram emprego: - “O crescimento do desemprego é algo muito sério. Sem emprego, a inadimplência cresce e a crise se aprofunda,” avaliou o senador. Para ele, é preciso ir além de ajustar as despesas e começar a pensar uma saída que garanta as conquistas sociais e econômicas dos últimos anos. Caso contrário, “aqueles milhões de brasileiros que subiram para a classe C, podem voltar para D”. O senador defende investimentos em infraestrutura, contando com a parceria da iniciativa privada, uma vez que os cofres públicos não suportariam novas e pesadas despesas. “Se não investir em infraestrutura, o País não continuará crescendo,” afirmou, lembrando as crises energética e hídrica, as más condições das estradas e a quase inexistências de hidrovias, ferrovias portos e aeroportos no Brasil.

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Depois de manobra, Câmara dos Deputados aprova em 1º turno nova proposta para reduzir maioridade

Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmarados Deputados submeteu novamente o tema à votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado. A votação da madrugada desta quinta se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação. Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados favoráveis à mudança constitucional seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário

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Governo pode adotar proposta de Alckmin como alternativa à redução da maioridade penal
Geraldo alckmin: proposta de SP sobre maioridade pode vingar no Brasil

Governo pode adotar proposta de Alckmin como alternativa à redução da maioridade penal

O projeto do tucano aumenta o prazo máximo e internação de três para oito anos e separa internos que completam 18 anos. A proposta pode ser incorporada na alternativa que está sendo construída pelo ministro da Justiça O ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, disse que o governo tem interesse em dialogar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para construir uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer colocar em votação ainda neste mês. O tucano apresentou uma proposta considerada interessante por parte do governo que prevê, entre outros pontos, a elevação do tempo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos sem, no entanto, reduzir a maioridade penal. A proposta de Alckmin eleva de três para oito anos o tempo de internação e também determina a separação dos internos que completarem 18 anos sejam separados dos outros menores infratores nas instituições. “Não interessa a liderança que defenda. Não interessa o partido de que defenda. Tudo aquilo que for importante para o País, o governo da presidente Dilma quer dialogar. Quer dialogar sim com o governador Geraldo Alckmin que apresentou uma proposta ao País e ao Congresso Nacional”, disse Edinho após participar da reunião da coordenação política, nesta segunda-feira (8), no Palácio do Planalto.

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Governo revela déficit. Flávio Dino propõe cadeia produtiva

A urgência de uma campanha de produção no Estado, que estruture cadeias produtivas no campo e na cidade, “de modo a substituir importações e diversificar nossas exportações”, foi defendida, agora há pouco (26), pelo presidente da Embratur e pré-candidato ao Governo do Estado, Flávio Dino (PCdoB), em sua página no Facebook..

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Roberto Rocha Jr. propõe a criação do Banco da Cidade
Roberto Rocha Jr.: viabilizando o Banco da Cidade de São Luís

Roberto Rocha Jr. propõe a criação do Banco da Cidade

A partir de setembro, proprietários de pequenos negócios já terão um banco para captar empréstimos e aumentar seus negócios, dentro da política do prefeito Edivaldo Holanda de garantir microcrédito para pequenos investidores na capital. É o que prevê o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), depois de apresentar, ontem, à Câmara Municipal de São Luís, projeto de lei que cria o Banco da Cidade de São Luís.

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