Juiz começa a ouvir testemunhas e envolvidos em fraudes no Detran do Maranhão
Juiz José Gonçalo de Sousa Filho, da 3ª Vara Criminal, começou a série de audiências de instrução no caso 'Fraude do Detran'.

Juiz começa a ouvir testemunhas e envolvidos em fraudes no Detran do Maranhão

O juiz José Gonçalo de Sousa Filho, titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, começou terça-feira (9), no Salão do 2º Tribunal do Júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), a série de audiências de instrução, para colher os depoimentos de testemunhas e envolvidos na chamada Fraude do Detran, que atinge proprietários e funcionários de autoescolas, examinadores e candidatos para obtenção de carteira de habilitação, totalizando 49 acusados. Na acusação atuou o promotor de justiça José Alexandre Rocha, e na defesa, advogados e defensores públicos. De acordo com a denúncia assinada pela promotora Lize de Maria Brandão de Sá Costa, titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, os envolvidos fazem parte de uma organização criminosa, composta de proprietários e funcionários de autoescolas e examinadores terceirizados da empresa “Thomas Greg e Sons”, junto ao Detran-MA, que atuavam com o objetivo de obter carteira de habilitação ou mudança de categoria de habilitação para candidatos, “mediante pagamento de propina”. O Ministério Público sustenta que os candidatos à obtenção do documento de habilitação ou mudança de categoria de habilitação compactuavam com o esquema criminoso. Os fatos apurados compreendem o período de abril a outubro de 2015 e ocorreram tanto em São Luís, como em cidades do interior maranhense, entre elas Pinheiro, Bacabal, Santa Inês, Vitória do Mearim, Cantanhede, Viana, Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Turilândia, São João dos Patos e Timon.

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Xuxa perde recurso contra Google que exigia remoção de buscas sobre filme erótico

Em 2010 Xuxa entrou com uma ação contra o Google para tentar remover das buscas do site frases relacionadas a ela com a palavra pedofilia e derivadas como “Xuxa pedófila” ou qualquer outra que associeque associe seu nome, “escrito parcial ou integralmente, e independentemente de grafia, se correta ou equivocada, a uma prática criminosa qualquer”. No entanto, nesta terça-feira (2), a apresentadora teve o recurso negado pela 19ª Câmara Cível. As buscas ocorrem porque Xuxa participou do filme “Amor, Estranho Amor”, de 1982, em que, aos 19 anos, ela interpretou uma garota de programa e apareceu nua ao lado de um menino de 12 anos. O texto da decisão diz que “por unanimidade, após rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto” da desembargadora relatora Valeria Dacheux Nascimento. Em 2013, Xuxa venceu um processo e conseguiu impedir a Cinearte Produções, distribuidora do filme “Amor, Estranho Amor”, de relançar o longa.

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Impeachment: Câmara aprova continuidade do processo e quebra empáfia do PT

A Câmara dos Deputados aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em votação aberta no plenário da Casa, realizada neste domingo (17). O resultado da sessão que encaminha a ação que pode derrubar a petista do governo federal, que precisava de 342 votos, foi decidido com ampla folga, com 37 votos de antecedência. No total, 367 deputados votaram a favor da abertura do processo e 137, contra. Dois parlamentares não compareceram e sete decidiram se abster de dar seus votos. Com o resultado, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), elaborado na Comissão Especial do Impeachment, segue agora para o Senado Federal, a quem cabe aprovar, por maioria simples, a abertura da ação, o que levaria ao afastamento de Dilma por 180 dias. Só a partir daí é que o processo começa de fato. "Está autorizada a instauração de processo contra a senhora Dilma Rousseff por crime de responsabilidade em denúncia feita por Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale e Janaína Conceição Paschoal em virtude de decretos suplementares sem autorização do Congresso Nacional", anunciou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após mais de seis horas de votação. "A decisão será comunicada ao presidente do Senado Federal [Renan Calheiros (PMDB-AL)]." Sessão mais longa da história Iniciada na manhã de sexta-feira (15), a sessão que se tornou a mais longa da história da Câmara contou com discursos de mais de duas centenas deputados e se arrastou pelas madrugadas do fim de semana. Além dos ataques de uma parte a outra, os últimos três dias foram marcados por protestos com cartazes e faixas dentro do plenário e tumultos. No início da tarde deste domingo, houve confusão antes e durante o discurso do relator Jovair Arantes, que precedeu a votação. Deputados oposicionistas e governistas se acusavam mutuamente de levarem faixas à Câmara, o que não é permitido. Cunha precisou interferir para evitar novas movimentações.

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Inferno astral! Conselho de Ética decide continuar investigação sobre Eduardo Cunha

Deputado é acusado de manter contas secretas e mentir à CPI; ele nega. PF cumpriu mandados de busca na residência oficial de Cunha e na Câmara O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 11 votos a 9, o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O processo poderá resultar em punição que varia desde censura até a cassação do mandato do peemedebista. Alvo da Lava Jato, Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, em março. A votação aconteceu horas após uma operação da Polícia Federal que fez buscas e apreensões na residência oficial de Cunha em Brasília e na sua casa no Rio de Janeiro. Também houve ação da PF e do MInistério Público ações na casa de investigados em sete estados e no Distrito Federal. Com a aprovação do parecer preliminar, o presidente da Câmara será notificado sobre a continuação das investigações – ainda não há definição se isso acontecerá ainda nesta terça ou só na quarta-feira (16). A partir daí, a defesa terá um prazo de até dez dias úteis para apresentar os seus argumentos. No entanto, se for mantido o recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro, os trabalhos do conselho só deverão ser retomados em fevereiro com a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. A votação desta terça ocorreu após a leitura do parecer por Marcos Rogério, em meio a polêmica sobre se era cabível haver pedido de vista (pedido de parlamentar para analisar o caso por mais tempo, o que poderia atrasar a votação do relatório).

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TSE reabre ação que pede cassação do mandato de Dilma e Temer
TSE surpreende, reabrindo processo para cassar a presidente Dilma e o vice Michel Temer

TSE reabre ação que pede cassação do mandato de Dilma e Temer

Poucos esperavam e a muitos ficaram surpresos surpresos, ontem (6), quando a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Com a abertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte. O placar da votação ficou em 5 votos a 2 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

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Revista Época: Lula é investigado pelo MPF por tráfico de influência no Brasil e no exterior
A reportagem diz que, para o MP, Lula exerceu entre 2011 e 2014 influência junto ao governo federal para obter contratos para empreiteiras de grande porte do país

Revista Época: Lula é investigado pelo MPF por tráfico de influência no Brasil e no exterior

O núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu, há uma semana, investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tráfico de influência internacional e no Brasil, afirma a revista "Época" em sua reportagem de capa da edição desta semana. De acordo com a reportagem, o Ministério Público investiga "supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES", conforme trecho do processo reproduzido pela revista. A reportagem afirma que, para o MP, Lula exerceu nesse período influência junto ao governo federal para obter contratos para empreiteiras de grande porte do país para obras nesses dois países. "Usou o prestígio político para, em cada negócio, mobilizar líderes de dois países em favor do cliente, beneficiado em seguida com contratos governamentais lucrativos. Lula deu início a seu terceiro mandato. Tornou-se o lobista em chefe do Brasil", diz a reportagem. Segundo a reportagem, o "MP identificou um padrão: o ex-presidente Lula viajava bancado pela Odebrecht; dava palestras e se encontrava com o presidente do país em questão; o BNDES liberava recursos para obras no país; o governo do país contratava a Odebrecht para tocar as obras", diz a revista. Nesses quatro anos, diz a reportagem, Lula viajou para cuidar de seus negócios para países como Cuba, Venezuela, Gana, Angola e República Dominicana, a maioria dessas viagens bancada pela Odebrecht, segundo a revista a campeã de negócios bilionários com governos latino-americanos e africanos com financiamentos do BNDES. O banco, diz a reportagem, financiou ao menos US$ 4,1 bilhões em projetos da empreiteira nesses países durante os governos Lula e Dilma Rousseff.

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Coca-Cola perde processo de plágio contra fábrica de refrigerantes do interior. Veja os rótulos…
Por conta desse rótulo, a Coca-Cola processou a empresa de Franca. e perdeu na Justiça. Vai ter troco...

Coca-Cola perde processo de plágio contra fábrica de refrigerantes do interior. Veja os rótulos…

Decisão da Justiça foi favorável à fábrica Fors, de Franca (SP) sob o argumento de que a cor verde não é de exclusividade da Coca-Cola, assim como a expressão life A empresa de refrigerantes e salgadinhos Fors, de Franca (SP), ganhou na Justiça uma ação contra a Coca-Cola, que acusava a marca brasileira de plagiar o rótulo da bebida Fors Cola Life. Segundo Antônio Carlos Franchini Filho, proprietário da Fors, o juiz entendeu que a cor verde é de uso comum, assim como e a expressão life. A Coca-Cola Life foi lançada apenas na Argentina. A multinacional chegou a ganhar o processo em primeira instância, em julho de 2014, quando a Fors foi obrigada a retirar o produto do mercado e todo o material de divulgação. "Ainda estamos calculando o prejuízo disso, da nossa imagem e de vendas. Estou avaliando com o meu jurídico entrar com um processo contra a Coca-Cola por danos morais e materiais", relata Franchini Filho. Por meio de nota, a Coca-Cola informou que está estudando as medidas cabíveis.

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Câmara processa ex-ministro Cid Gomes após bate-boca em sessão que levou à demissão do ministro

A Câmara Legislativa entrou com representações criminal e cível contra o ex-ministro Cid Gomes, após o bate-boca em tumultuada sessão que levou à demissão do ministro. O procedimento, que dentre outros ítens, visa reparação por danos morais, foi feito por Cláudio Cajado (DEM-BA), procurador da Casa, na tarde desta quinta-feira (19/3). A representação criminal instaurada na Procuradoria Geral da República (PGR) foi baseada condutas ilícitas: crime de responsabilidade (quando Gomes deixou o plenário sem responder as perguntas de parlamentares inscritos) e condescendência criminosa (se tinha conhecimento de crimes cometidos por "achacadores", nas palavras dele, se omitiu ao não denunciar ao Ministério Público Federal, de acordo com a Câmara). A terceira acusação é de improbidade administrativa. De acordo com o procurador da Câmara, Cid Gomes descumpriu os princípios de lealdade e honestidade. Na Justiça Federal de Brasília, (Tribunal Regional federal da 1º Região), o procurador entrou com uma ação de reparação por danos morais contra a imagem da Casa. Os parlamentares pedem indenização, destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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Lavenere diz que prescrição não impede que Edinho Lobão se enquadre na Lei da Ficha Limpa
Marcelo Lavenere, ex-presidente da OAB, acredita que a prescrição não impede o enquadramento pela Lei da Ficha Limpa

Lavenere diz que prescrição não impede que Edinho Lobão se enquadre na Lei da Ficha Limpa

Blog Garrone Por mais que tente minimizar a sua condição de ficha suja, Edinho Lobão dificilmente escapará de um questionamento na Justiça Eleitoral sobre a sua inelegibilidade, mesmo com a prescrição da pena. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e autor do pedido de impeachment que culminou no afastamento do ex-presidente Fernando Collor do comando do País, Marcello Lavenere, entende que a prescrição não impede a inclusão na Lei da Ficha Limpa. - Diante de uma condenação, é possível arguir a inelegibilidade – disse, por telefone, ao blog. Marcello Lavenere, que é membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, acrescentou que a decisão final para casos como esse caberá ao Tribunal Superior Eleitoral. - Se o tema for levado à Justiça Eleitoral, o TSE, de posse dos autos, poderá se pronunciar sobre o caso em específico – explicou.

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Janot pede ao STF que arquive inquérito contra Sarney, enviado pela Justiça de SP
Rodrigo Janot não vê indícios de que Sarney tenha tido informações privilegiadas do Banco Santos, do amigom Edemsar Cid Ferreira

Janot pede ao STF que arquive inquérito contra Sarney, enviado pela Justiça de SP

José Sarney teria recebido informação privilegiada para sacar R$ 2 milhões um dia antes de o Banco Central decretar intervenção no Banco Santos, em 2004. Procuradoria diz que suposto crime prescreveu CONGRESSO EM FOCO O procurador da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito (3858) enviado pela Justiça Federal de São Paulo para apuração da suspeita de que o senador José Sarney (PMDB-AP) recebeu informação privilegiada para sacar R$ 2 milhões um dia antes de o Banco Central decretar intervenção no Banco Santos, em 2004. O inquérito começou a tramitar no Supremo no último dia 19 porque Sarney tem foro privilegiado. De acordo com Janot, houve prescrição e, por isso, o senador não pode mais ser punido, considerando o tempo decorrido desde o episódio. O inquérito em que o Ministério Público (MP) apontou possíveis crimes contra o mercado de capitais está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Por praxe, os ministros do STF acolhem o parecer da procuradoria toda vez que a recomendação é pelo arquivamento. O MP entendeu que havia elementos concretos de possível prática de delito de Sarney, considerando sua ligação pessoal com o banqueiro Edemar Cid Ferreira, controlador do Banco Santos. No entanto, de acordo com o parecer protocolado ontem, “José Sarney tem 84 anos e, por isso, o prazo prescricional é reduzido pela metade”. Ainda segundo o parecer, o suposto crime prescreveu em 2010.

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