Imperatriz: MP aciona o Governo do Maranhão por superlotação de detentos em delegacias
Presos amontoados nas delegacias e presídios, uma realidade brasileira e maranhense

Imperatriz: MP aciona o Governo do Maranhão por superlotação de detentos em delegacias

O Ministério Público do Maranhão impetrou nesta quarta-feira, 12, uma Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar contra o Governo do Estado do Maranhão em razão da superlotação de presos na Delegacia Regional de Imperatriz e da não entrega do novo presídio do município, que desafogaria a demanda carcerária da região. A ação foi motivada pela fuga de um detento da Cadeia Pública de Imperatriz. O Ministério Público fez várias outras tentativas de resolver o problema dos centros prisionais no município, sem sucesso. O titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva, afirma que na Delegacia Regional de Imperatriz está funcionando um centro de triagem, onde os presos são cadastrados e transferidos para as demais unidades da comarca. Ele explica, no entanto, que o local não tem estrutura própria nem acomodações adequadas ou reforço de pessoal, fazendo com que o centro funcione em condições inadequadas e com infringência aos dispositivos legais. O local também enfrenta superlotação, abrigando 86 detentos, número bastante superior ao permitido em decisão judicial anterior, que seriam 49 presos. "As detentas também estão em situação desumana, amontoadas em uma única cela, sem acesso ao banho de sol e em instalações precárias. Há sérios problemas de segurança, sobretudo por falta de pessoal, notadamente nos turnos da noite, plantões de finais de semana e feriados, que geralmente contam com apenas um vigilante", observa Domingos Eduardo Silva.

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Flagrante!  Presidiários têm uísque e vão ao Facebook, mas não é no Maranhão…
Whisky e facebook, os itens de lazer encontrados em cela de presídios de Alagoas

Flagrante! Presidiários têm uísque e vão ao Facebook, mas não é no Maranhão…

Uma inspeção feita por agentes penitenciários do Presídio de Segurança Máxima de Alagoas flagrou detentos bebendo uísque de garrafas de água e acessando a rede social através de celulares. A inspeção foi pedida pela Superintendência Geral de Administração (SGAP) e descobriu que alguns presos de Alagoas estavam usufruindo de privilégios negados a todos os detentos. Obtidos de forma ilegal, os condenados estariam acessando o Facebook através de celulares contrabandeados e bebendo uísque colocado em garrafas de água mineral. De acordo com a assessoria de imprensa do SGAP, os prisioneiros terão agora que explicar como obtiveram celulares e quem fornecia o álcool.

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Roseana Sarney contrata doador eleitoral para construir três presídios
Segundo Roseana Sarney, tudo é legal, moral e não engorda...

Roseana Sarney contrata doador eleitoral para construir três presídios

Na mesma edição do Diário Oficial do Maranhão do último dia 2, foi publicada a contratação, também sem concorrência, da Sociedade Norte Técnica de Construção (Sonortec) para reformar uma prisão que, segundo agentes penitenciários, já deveria ter sido recuperada pela empresa no ano passado. Não há nos contratos citados no Diário Oficial menção ao montante que será pago às duas empresas pelos serviços. De acordo com os extratos de contrato números 053, 055 e 056/2013, da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), a Techmaster construirá presídios nas cidades de Brejo, Pinheiro e Santa Inês. Celebrados em dezembro, os contratos têm prazo de 90 dias. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consta que a empresa fez, em 10 de agosto de 2010, transferência eletrônica para o diretório do PMDB do Maranhão no valor de R$ 125 mil. Mais R$ 100 mil foram depositados em espécie na conta do partido em 14 de setembro daquele ano. A principal atividade da Techmaster é "construção de edifícios", segundo o site da Receita Federal. Como atividade secundária está a "construção de instalações esportivas e recreativas".

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CNJ: governo do Maranhão é incapaz de conter a corrupção, tortura e violência em Pedrinhas
CNJ denuncia condições sub-humanas vividas pelos presidiários maranhenses

CNJ: governo do Maranhão é incapaz de conter a corrupção, tortura e violência em Pedrinhas

CAROLINA BRÍGIDO (O GLOBO) BRASÍLIA – Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que o governo do Maranhão tem se mostrado incapaz de conter a corrupção, as torturas e outras formas de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Por isso, o órgão quer tomar a frente do caso e atuar mais intensamente no presídio, para tentar evitar outras mortes e desrespeito aos direitos humanos no local. O documento foi elaborado após inspeção realizada no último dia 23 pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram constatadas precariedade das instalações, violência sexual contra parentes de presos e maus-tratos contra os detentos. Neste ano, o presídio foi palco de 60 mortes. “O Estado tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos. Assim, indicamos a necessidade de atuação mais intensa deste Conselho com o objetivo de motivar as instituições locais para o cumprimento das recomendações anteriores deste Conselho, do CNMP e da própria OEA (Organização dos Estados Americanos)”, diz o documento. O relatório leva a assinatura do juiz auxiliar do CNJ Douglas Martins, que esteve no presídio em companhia do conselheiro do CNMP Alexandre Berzosa Saliba. O documento foi entregue ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Sarney festeja fato de violência no Maranhão estar no presídio e não na rua
Senador José Sarney: de cabeça para baixo, ao analisar a criminalidaade no Maranhão (foto; blog do Josias)

Sarney festeja fato de violência no Maranhão estar no presídio e não na rua

Nos últimos 12 meses, foram executados nos cárceres do Maranhão 59 presos. Desde outubro, por decisão da governadora Roseana Sarney, o sistema prisional maranhense encontra-se em “estado de emergência”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobra explicações e ameaça requerer ao STF uma intervenção federal. Em meio a esse cenário caótico, o senador José Sarney encontrou algo para celebrar. “Aqui no Maranhão, nós conseguimos que a violência não saísse dos presídios para a rua”, disse o pai da governadora. “Por exemplo: o Espírito Santo não teve Carnaval no ano passado, porque as rebeliões nos presídios… eles [os presos rebelados] determinaram que não poderia ter Carnaval. E não se fez, porque tocaram fogo em ônibus, tocaram fogo na cidade, quabraram tudo. E nós temos conseguido que aqui essa coisa não extrapole para a própria sociedade.” Pronunciadas numa entrevista à Rádio Mirante AM, uma das emissoras que compõem o império estadual de comunicação da família, as declarações de Sarney ajudam a entender por que as cadeias brasileiras abandonaram o ideal da ressocialização para virar centros de violação dos direitos humanos. O que o senador disse, com outras palavras, foi o seguinte: a carnificina nas cadeias é um mal menor, desde que não perturbe “a própria sociedade”. É como se na cabeça de políticos como Sarney os presos não fizessem parte da sociedade.

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Roseana Sarney deseja erguer 11 presídios com BNDES e sem licitações
Governadora Roseana Sarney quer mandar fazer 11 presídios sem licitação alguma.

Roseana Sarney deseja erguer 11 presídios com BNDES e sem licitações

A aplicação do dinheiro estava condicionada à apresentação de bons projetos. Por razões que a sensatez desconhece, o governo maranhense descumpriu as pré-condições. A verba voltou às arcas do Tesouro Josias de Souza Com a autoridade desafiada pelas facções criminosas que dominam o maior presídio do Maranhão, o complexo de Pedrinhas, a governadora Roseana Sarney deseja erguer 11 presídios novos a toque de caixa. Quer fazer isso com dinheiro do BNDES —coisa de R$ 53 milhões— e sem licitações. Deve-se a atmosfera emergencial à imprevidência do próprio Estado. No Maranhão, emergência tornou-se outro nome para a imprudência. É como se o governo local, desejasse desnudar a incompetência, cometendo-a. A administração de Roseana recebera do Ministério da Justiça R$ 22 milhões para construir três cadeias entre 2011 e 2012. A aplicação do dinheiro estava condicionada à apresentação de bons projetos. Por razões que a sensatez desconhece, o governo maranhense descumpriu as pré-condições. A verba voltou às arcas do Tesouro. E o caos do sistema penitenciário aprofundou-se na proporção direta do crescimento do monturo de cadáveres. Nos últimos doze meses, foram executados dentro dos cárceres do Maranhão 59 detentos. Numa chacina de outubro passado, produziram-se no complexo de Pedrinhas dez cadáveres e mais de duas dezenas de feridos. Com o cadeião de Pedrinhas sob convulsão, Roseana decretou “situação de emergência” —que lhe permitiria agora dispensar as licitações. Na semana passada, arrancado de sua inércia por um novo surto de violência no presídio de Pedrinhas (cinco mortos, três decapitados), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu explicações a Roseana por escrito. O prazo para a resposta venceu na terça-feira.

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Artigo de O Globo revela briga entre o clã Sarney e o Judiciário do Maranhão
Será que será?

Artigo de O Globo revela briga entre o clã Sarney e o Judiciário do Maranhão

VINICIUS SASSINE (O GLOBO) BRASÍLIA — A carnificina dentro do maior presídio de regime fechado do Maranhão, com nove detentos mortos e dezenas de feridos na semana passada, deflagrou uma guerra entre o clã Sarney e o Judiciário no estado. O senador José Sarney (PMDB-AP) utilizou o jornal de propriedade de sua família, “O Estado do Maranhão”, para responsabilizar os juízes das Varas de Execuções Penais em São Luís pela rebelião e isentar o governo de sua filha, Roseana Sarney (PMDB), de qualquer culpa pela tragédia. Os magistrados reagiram e atribuíram ao Executivo estadual toda a responsabilidade pelas mortes. Os juízes também passaram a monitorar as investigações sobre o ocorrido, inclusive a apuração da suspeita de que agentes de segurança do complexo penitenciário deixaram de intervir intencionalmente na briga entre facções rivais que resultou na matança. Num artigo publicado na primeira página da edição do último domingo, Sarney escreveu que os juízes de Execuções Penais determinaram a prisão de “todos juntos” e “sem distinção de regime” fechado ou semiaberto. “Isso colocou na mesma habitação, antagônicos, membros de facções rivais e o confronto aconteceu”, escreveu o senador. Ele ainda afirmou que nenhum dos mortos foi atingido por “guardas ou polícias, tudo entre eles”. Uma portaria conjunta das duas Varas de Execuções Penais, na verdade, determinou o contrário do afirmado pelo pai da governadora do Maranhão.

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Roseana Sarney decreta emergência e chama a Guarda Nacional
Roseana, preocupada, chama a cavalaria...

Roseana Sarney decreta emergência e chama a Guarda Nacional

A governadora Roseana Sarney decretou, ainda ontem (10), estado de emergência no sistema prisional do Maranhão. Dentre as medidas, encontram-se a construção de um presídio de segurança máxima em São Luís e nove outras unidades prisionais no interior do Estado. A governadora contatou, ainda, com o ministério da Justiça e solicitou um contingente da Guarda Nacional para dar segurança aos presídios de São Luís. O estado de emergência é específico para o setor prisional. Objetiva dar, ao Estado, agilidade para, em 180 dias, resolver por completo todas as pendências do setor: construir presídios na quantidade necessária para separar gangs e desafogar as cadeias; equipamentos e outros pontos.

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