Fim do foro privilegiado ameaça 12 senadores e 36 deputados. Votação é hoje no Supremo
BRASILIA DF 31/05/2017 POLITICA STF / FORO PRIVILEGIADO Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal com a presidencia da ministra Carmen Lucia em Brasilia . Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Fim do foro privilegiado ameaça 12 senadores e 36 deputados. Votação é hoje no Supremo

Levantamento feito pelo ‘Estado’ mostra que 48 parlamentares com inquéritos no STF no âmbito da Operação Lava Jato ficariam sujeitos à nova regra Levantamento feito pelo Estado mostra que pelo menos 12 senadores e 36 deputados com inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato ficariam sujeitos à perda do foro privilegiado, segundo a interpretação da nova regra em votação no Supremo. Isso porque a maioria dos casos envolve investigações de recebimento de propina, via caixa 2, para políticos que já exerciam mandatos no Congresso e tentavam a reeleição ou novo cargo no Executivo. Em seu voto, o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o foro só deve ser observado nos casos de imputação de crimes cometidos no atual exercício do cargo e em razão dele. A tese, já seguida por outros sete ministros, deixa claro que um caso de agressão doméstica cometido por um parlamentar, por exemplo, não será mais julgado pelo Supremo, por não ter relação com o cargo. Mas não responde se um deputado em campanha pela reeleição suspeito de receber caixa 2 deve ter seu inquérito encaminhado à 1.ª instância. “Delimitar se o crime ocorreu no exercício do mandato não é difícil. O difícil é definir se ocorreu em razão do mandato. O parlamentar negociou e recebeu caixa 2 porque já estava no cargo? Essa foi a condição? Se esse foi o entendimento, então o caso continuará no STF. Mas cada juiz pode avaliar de uma maneira”, disse o mestre em Direito Público Ivar Hartmann, da FGV-Rio.

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Barbas de molho! Prisão de Lula leva pânico a políticos investigados
BRASILIA/DF 29-11-2016 NACIO NAL PEC PLENARIO DA CAMARA DURANTE DISCUSSAO DAS DEZ MEDIDAS DE COMBATE A CORRUPCAO NA FOTO PRESIDENTE RODRIGO MAIA FOTO DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Barbas de molho! Prisão de Lula leva pânico a políticos investigados

A decisão do juiz Sérgio Moro de determinar a prisão a partir de hoje do ex-presidente Lula, somada ao resultado do julgamento do habeas corpus pelo Supremo, provocou pânico ontem entre políticos em Brasília. A avaliação é de que a Corte vai acelerar os processos contra quem tem prerrogativa de foro. Até agora, nenhum deputado, senador ou ministro alvo da Operação Lava Jato foi condenado. Há ainda os que são investigados em outros casos e estão pendurados em recursos como o de Lula. O raciocínio comum é: se Lula foi preso, quem escapa? Desespero. Quem atua diretamente na Operação Lava Jato em Curitiba chamou de “miragem” o pedido de medida cautelar que o PEN apresentou no Supremo para que condenados em segunda instância só sejam presos após análise de recurso pelo STJ. Ação e reação. O temor de que o ministro Marco Aurélio Mello concedesse a liminar, levantou suspeitas de que teria provocado a decisão do TRF-4 que deu ao juiz Sérgio Moro a chance de decretar a prisão do ex-presidente Lula antes da análise do último embargo. Abriu precedente. Lula não é o único a obter do juiz Sérgio Moro prazo para se entregar à Polícia Federal espontaneamente antes de ser capturado.

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A reação do meio político sobre a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro
Moro se revelou condescendente com Lula... Terá sido receio da reação das ruas?

A reação do meio político sobre a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro

Juiz Sérgio Moro condenou ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá (SP) - G1 Confira abaixo reações de parlamentares (em ordem alfabética) ao anúncio da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Lula poderá recorrer em liberdade. Álvaro Dias, senador (PR), líder do Podemos no Senado “A condenação do ex-presidente Lula é histórica. Mostra que a Justiça é igual para todos, inclusive para ex-presidentes da República. Lula é o principal responsável pelo grande escândalo de corrupção no País. Uma condenação esperada, fruto do trabalho da Lava Jato e de Sérgio Moro.” Arnaldo Jordy, deputado (PA), líder do PPS na Câmara “Eu creio que ele [Moro] tomou uma decisão acertada. Todas as evidências apontam que de fato o triplex pertencia a ele [Lula]. É certo que Lula deve recorrer. Vamos aguardar a confirmação da sentença por outras instâncias da Justiça brasileira, a mesma que hoje vem atingindo outras esferas da República, que condenou outras pessoas de vários partidos.” Carlos Zarattini, deputado (SP), líder do PT na Câmara "É uma condenação feita por um juiz que participou da investigação, da denúncia e que julgou. Ou seja: é o mesmo que fez todas junto com a sua famosa força-tarefa. É uma decisão que não levou em conta as testemunhas, que não tem nenhuma prova factual de que Lula seja dono desse triplex, a não ser a delação de um empresário preso. Ou seja, um empresário preso há muito tempo e acabou fazendo essa acusação. O que se tenta é simplesmente excluir o presidente Lula, que hoje é o primeiro colocado em todas as disputas, de 2018. Excluir o presidente Lula das próximas eleições." Dilma Rousseff, ex-presidente da República “A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas, a 9 anos e seis meses de prisão, é um escárnio. Uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia. Sem provas, cumprem o roteiro pautado por setores da grande imprensa. Há anos, Lula, o presidente da República mais popular na história do país e um dos mais importantes estadistas do mundo no século 21, vem sofrendo uma perseguição sem quartel. Ontem, com indignação, assistimos à aprovação pelo Senado do fim da CLT. Uma monumental perda para os trabalhadores brasileiros. Agora, assistimos essa ignominia que está sendo exercida contra o ex-presidente Lula com o objetivo de cassar seus direitos políticos. O país não pode aceitar mais este passo na direção do Estado de Exceção. As garras dos golpistas tentam rasgar a história de um herói do povo brasileiro. Não conseguirão. Lula é inocente. E o povo brasileiro saberá democraticamente resgatá-lo em 2018. Nós iremos resistir.” VEJA MAIS OPINIÕES...

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Deus nosso! Mapa do esquema da Odebrecht atinge os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal!!!

Nomes da lista do ministro Edson Fachin, do STF, e pedidos de inquéritos remetidos a outras instâncias dão a dimensão da corrupção delatada pela empreiteira O Estado de S.Paulo* Não é exagero dizer que a Odebrecht corrompeu todo o Brasil. Os 26 Estados do País e o Distrito Federal têm políticos locais na lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ou receberam pedidos de investigação relacionados ao acordo de colaboração. Se antes Paraná, Rio, São Paulo, Pernambuco, a Justiça Federal e as cortes superiores no Distrito Federal conduziam inquéritos relacionados à operação, no pós-Odebrecht 20 Estados e o Distrito Federal terão células da Lava Jato em busca de esclarecer fatos narrados pelos executivos da empreiteira baiana. Ao encaminhar petições ao Supremo com base nas revelações da Odebrecht, no mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que mais de 200 casos fossem remetidos a outras instâncias judiciais. Há menções a ex-prefeitos, prefeitos e deputados estaduais, por exemplo. Para considerar a capilaridade das delações da Odebrecht pelo País, o Estado contabilizou não apenas os locais que receberão as solicitações de investigação, como regiões que têm políticos na mira, ainda que os inquéritos tramitem em Brasília. Esse é o caso de Roraima, por exemplo, que não receberá trechos da delação para analisar, mas elegeu o senador Romero Jucá (PMDB), que será investigado no Supremo. Com a profusão das investigações, as colaborações da Odebrecht podem provocar efeito cascata. Cada inquérito poderá levar a novos fatos, conforme o Ministério Público avançar nas apurações. Também por causa dos desdobramentos, o esquema de corrupção relatado pela Odebrecht deve arrastar as investigações e influenciar as disputas eleitorais em 2018. ACESSE "LEIA MAIS" E VEJA O MAPA DA CORRUPÇÃO ENTRANHADA E ALASTRADA POR TODO O PAÍS...

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Mais de 20 políticos receberam propinas via Transpetro, entrega Sérgio Machado na delação

O ex-presidente da TranspetroSérgio Machado se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 75 milhões que teria recebido de propina enquanto comandou a estatal, de 2003 a 2014. Parte menor do valor, de R$ 10 milhões, deverá ser pago até o fim deste mês. Outros R$ 65 milhões até o final do ano que vem. O montante foi acertado no acordo de delação premiada fechado pelo executivo com o Ministério Público. Pelo acordo, ele pegará uma pena máxima de 20 anos quando for condenado, mas cumprirá apenas 3 anos em prisão domiciliar. Nesse período, deverá permanecer em casa por 2 anos e 3 meses. Depois, poderá sair para prestar serviços comunitários. Em sua residência, em Fortaleza, poderá receber apenas advogados, profissionais de saúde e uma relação restrita de 27 familiares e amigos. Até fevereiro de 2018, Machado poderá se ausentar da residência somente em algumas datas especiais, como o Natal. Na colaboração com as investigações da Operação Lava Jato, Sérgio Machado admitiu ter repassado propina a mais de 20 políticos de 6 partidos. Só para o PMDB, que apadrinhou sua nomeação, o executivo teria arrecadado R$ 100 milhões. O novo delator da Lava Jato também contou aos procuradores da Repúblicasobre pedidos de doações eleitorais de parlamentares de PMDB, PT, PP, DEM,PSDB e PC do B. "Embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam, ao procurarem o depoente, que não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro", disse Machado na delação.

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Reportagem – Velha/nova notícia: Políticos controlam rádios e TVs da Amazônia Legal

Uma em cada cinco retransmissoras de TV da região da Amazônia Legal pertence a algum político. Dos 1.737 canais de retransmissão legalmente aptos a produzir conteúdo local, 373, ou 21,5% do total, estão em nome de políticos ou de parentes próximos. O grupo inclui sete senadores. O Maranhão é o extremo desse fenômeno. Das 276 retransmissoras de TV maranhenses, 159, ou 58%, estão registradas em nome de empresas de políticos. Se forem somadas as retransmissoras de prefeituras, são impressionantes 223 televisões comandadas por políticos, o que representa 81% do total de retransmissoras existentes no estado. As quatro grandes redes nacionais de televisão – Globo, SBT, Record e Bandeirantes – estão associadas a políticos no Maranhão. A TV Mirante, afiliada da Globo, é da família Sarney. A principal emissora do grupo, a de São Luís, pertence aos três filhos do ex-presidente: Roseana Sarney (ex- governadora do Maranhão, ex-senadora e ex-deputada federal, do PMDB), José Sarney Filho (deputado federal do PV, com nove mandatos consecutivos) e o empresário Fernando Sarney, que dirige o grupo de comunicação da família. A Mirante tem 20 retransmissoras no estado. Em sociedade com a mulher, Tereza Murad Sarney, Fernando Sarney possui mais duas geradoras (o canal 10 de Imperatriz e o canal 9 de Codó), que por sua vez possuem outras nove retransmissoras. Há mais dez retransmissoras em nome da TV Maranhão Central, uma sociedade entre Tereza Murad Sarney e o ex-deputado Joaquim Nagib Haickel (PMDB). No final de 2014, a família Sarney comprou a empresa Rio Balsas, proprietária do canal 6, na cidade de Balsas. Trata-se de uma emissora geradora. Mas até o final da pesquisa, em outubro de 2015, continuava oficialmente em nome do ex-prefeito Francisco de Assis Coelho (PDT), que ocupou o cargo de 2005 a 2012. A Mirante atribui a situação à lentidão da burocracia do governo. A transferência só pode ser oficializada com aprovação do Ministério das Comunicações, processo que pode levar vários anos. A família Lobão controla a rede mais extensa do estado: 79 retransmissoras de televisão em nome da Rádio e TV Difusora, afiliada do SBT. Comandada por Edison Lobão Filho, primeiro suplente do pai no Senado e candidato derrotado ao governo estadual em 2014, a rede se tornou uma máquina de alianças políticas.

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Políticos maranhenses na lista de investigados da Operação Lava-Jato
A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e o senador maranhense Edison Lobão (PMDB-MA)

Políticos maranhenses na lista de investigados da Operação Lava-Jato

Dentre os 28 pedidos de inquéritos - 54 investigados - envolvendo os desdobramentos da operação Lava-Jato, políticos maranhenses também tiveram nomes citados, assim como do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e a ex-governadora Roseana Sarney. Ambos negam qualquer relação com o esquema de desvio de verbas da Petrobras. Além deles, Fernando Collor (PTB-AL), Renan Calheiros (PMDB-AL), que é presidente do Senado, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também estão na lista que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) para dar encaminhamento aos processos contra políticos com foro privilegiado.

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