Supremo Tribunal Federal bate o martelo: todas as carreiras policiais estão proibidas de fazer greve

Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo decidiram que todos os servidores que atuam na área da segurança estão proibidos de paralisar suas atividades Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo decidiram que todos os servidores que atuam na área da segurança estão proibidos de paralisar suas atividades Funcionários da Central de Plantões da Capital em greve em Pernambuco; decisão do STF veta direito de greve Reprodução/Facebook Funcionários da Central de Plantões da Capital em greve em Pernambuco; decisão do STF veta direito de greve Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (5), que todos os servidores que atuam diretamente na área da segurança pública são proibidos de exercer o direito de greve. A regra vale para qualquer forma ou modalidade de paralisação. Com isso – assim como já acontece com os policiais militares – fica vetado o direito de greve aos policiais civis, federais, rodoviários federais, aos integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. O Supremo entende que tais profissionais desempenham atividades essenciais à manutenção da ordem pública e, por isso, não podem paralisar. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos. Motivação da discussão A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis. No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Moraes, os policiais civis integram o braço armado do estado, o que impede que façam greve. “O estado não faz greve. O estado em greve é um estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou Moraes. Decisão do Supremo A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.

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Policiais pagam fiança de homem que roubou carne para dar ao filho
Policiais pagaram fiança de homem preso após tentar roubar carne para alimentar o filho (Foto: Francisco Sena / Arquivo pessoal)

Policiais pagam fiança de homem que roubou carne para dar ao filho

Após constatar que eletricista desempregado não comia há 2 dias, agentes ainda fizeram compras para pai e filho no Distrito Federal Tulio Kruse, O Estado de S. Paulo Preso em flagrante após tentar roubar uma peça de dois quilos de carne na tarde de quarta-feira, 13, o eletricista Mário Ferreira Lima, de 47 anos, foi encaminhado à 20ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, onde comoveu agentes da Polícia Civil com sua história. Desempregado há mais de dois meses, sem condições de ajudar a esposa convalescente e de sustentar o filho de 12 anos, Lima estava sem comer há dois dias quando foi detido. Saiu da delegacia com a fiança paga pelos próprios policiais, que o levaram novamente a um supermercado e o presentearam com alimentos e produtos de higiene. "Ele escondeu a carne em um momento de fraqueza", disse o agente Francisco Sena, que atendeu o caso. No supermercado, foi comprar pães, mortadela, presunto e queijo, além da peça de carne, mas percebeu que tinha apenas R$14 em sua conta bancária. Segundo o relato feito aos policiais, ele tentou pagar pelos outros itens e colocou a carne em sua bolsa, movimento que foi imediatamente repreendido pelo segurança do local.

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Sargento PM é surpreendido, baleado e morto no Panaquatira. Já são 18 policiais assassinados
Bandidos usam arma de fogo para assassinar mais um policial - 18 ao todo, em 2014.

Sargento PM é surpreendido, baleado e morto no Panaquatira. Já são 18 policiais assassinados

Sobe para 18 o número de policiais assassinados no Maranhão, em 2014, com a morte do sargento da PM, José Ribamar Prisca da Silva, 50 anos. Ele foi morto a tiros, na tarde desta segunda-feira (22), na região de Panaquatira, em São José de Ribamar, cidade balneária da Região Metropolitana de São Luís. De acordo com a versãoa da Polícia Miliar, dois homens armados em uma motocicleta teriam disparado contra o sargento, que foi atingido com quatro tiros, sendo um deles na cabeça, na porta de casa. Ele trabalhava no Serviço de Inteligência do 13º Batalhão da PM. A polícia suspeita que ele tenha sido alvo de execução. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) e do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA), com mais essa morte, sobe para 18 o número de policiais assassinados em 2014, no Maranhão.

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Revoltados com Roseana, policiais militares e bombeiros prometem paralisar
Policiais militares reunidos durante o grande último movimento da categoria

Revoltados com Roseana, policiais militares e bombeiros prometem paralisar

Publicado em 24 de fevereiro de 2014 por johncutrim Associações que representam os policiais militares e bombeiros do Maranhão marcaram para esta quarta-feira, dia 26, uma grande assembleia geral para tratar de assuntos relacionados à valorização profissional da classe. A reunião ocorrerá às 18h, na FETIEMA (Praça da Bíblia), em São Luís. Em conversa com o editor do blog, policiais militares revelaram que o principal motivo da convocação da assembleia é a revolta da corporação com o governo do estado pelo fato de os mesmos terem ficado de fora do reajuste salarial concedido, em ano eleitoral, pela governadora Roseana para os servidores do Estado. Por terem sido excluídos, há uma revolta generalizada de todos os policiais militares e bombeiros maranhenses. Com essa atitude de esquecer a classe, mais uma vez Roseana maltrata e humilha os militares estaduais. Uma crise está instalada novamente na caserna. Desprestigiando os policiais e bombeiros deixando-os sem aumento, a governadora Roseana Sarney mostra total desprezo pela Polícia Militar do Maranhão. A filha do senador José Sarney, ao longo de quatro mandatos, na verdade nunca valorizou/incentivou os policiais militares e bombeiros e muito menos investiu como deveria na corporação. “A governadora deu aumento para todos os servidores, menos para a PM e BM. A Polícia Militar do Maranhão tem o salário achatado, carga horária na base do MS (até porque já dá pra se pensar em escala, pois a alegação era o efetivo pequeno, agora temos os verdinhos formados), plano de promoção que não sai do papel. Vai haver reunião na quarta, para na quinta-feira obtermos uma resposta do governo. Se favorável, ótimo, já se for negativo, é possível de ter uma provável paralisação bem no carnaval”, desabafou ao blog um soldado indignado.

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Policiais nas ruas, mas em protesto: querem mudanças na Segurança Pública do MA
Manifestação de policiais interdita Avenida Beira-Mar e Ponte de São Francisco

Policiais nas ruas, mas em protesto: querem mudanças na Segurança Pública do MA

Da Praça Marechal Deodoro da Fonseca, cerca de 200 policiais civis e militares rumaram, em passeata, pela Rua Grande, a principal área comercial de São Luís, e interditaram todos os sentidos da Avenida Beira-Mar, na manhã de ontem (12), por melhores condições de trabalho e pela saída do secretário estadual de segurança Aluísio Mendes do comando da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Portando cartazes, apitos e faixas pretas, simbolizando “a morte da segurança pública no estado”, os manifestantes deixaram o trânsito complicado na cabeceira da Ponte José Sarney, além dos dois sentidos da Avenida Beira-Mar. Isso terminou irritando motoristas que passavam pelo local, em cima da hora para compromissos profissionais. Cerca de uma hora depois da interdição, as vias foram liberadas e os manifestantes seguiram para frente do Plantão Central da RFFSA onde fizeram um balanço sobre os prós e contras observados durante o movimento. A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão informou que o secretário Aluisio Mendes está aberto ao diálogo e negociação com a categoria, e que o novo comandante Zanone Porto já conversou com os representantes da Sinpol.

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Manifestação dos policiais pedindo saída do secretário termina em frente ao plantão da RFFSA
Ato final das manifestações de ontem dos policiais, em São Luís

Manifestação dos policiais pedindo saída do secretário termina em frente ao plantão da RFFSA

Em princípio, quando o movimento começou, na Praça Deodoro, a intenção era chegar ao Palácio dos Leões. Mas p ato realizado por policiais militares e bombeiros hoje (12) pela manhã e que teve também a participação de esposas dos militares, terminou com a realização de uma reunião em frente ao prédio do plantão central na REFSA. Antes, os participantes fizeram uma manifestação em frente a ponte do São Francisco e fecharam o trânsito por um prazo de trinta minutos, reforçando o pedido pela saída do secretario de Segurança Aluísio Mendes. O ato foi citado como uma das manifestações que serão feitas pelos policiais militares até que ocorra a troca de comando na Secretaria de Segurança e Aluísio Mendes seja exonerado. Com os gritos de “Fora Aluísio”, os policiais também enfatizaram que apenas a troca do comando da PM não é satisfatória sendo necessária a saída do secretario.

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