Ministro do STF nega recurso contra sentença de Tribunal do DF que impede jornal de publicar informações sobre Fernando Sarney
ADMA464 BSB - 04/09/2013 - STF / MENSALÃO - POLITICA - Min Ricardo Lewandowski - O Supremo Tribunal Federal continua a julgar os recursos dos 25 condenados no julgamento do mensalão AP 470 ,em sessão presidida pelo ministro Joaquim Barbosa, no STF, em Brasilia FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Ministro do STF nega recurso contra sentença de Tribunal do DF que impede jornal de publicar informações sobre Fernando Sarney

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 9, um recurso do Estado contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que impede o jornal de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA). Lewandowski não chegou a apreciar o mérito do processo. Segundo o ministro, o instrumento legal usado na apelação (o recurso extraordinário) não é válido em casos de medidas cautelares como as liminares. Ele determinou que o processo seja encaminhado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgue o mérito da ação “como bem entender”. O jornal completa hoje 3.145 dias sob censura por causa da decisão judicial do TJDFT. A defesa vai avaliar se cabe recurso. “O que eu lamento é que a decisão aconteça 3 mil dias depois da censura e que o ministro Lewandowski só tenha descoberto isso todo este tempo depois de estar com o processo”, disse o advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira. “Agora vamos ver se há recurso contra essa decisão dele e qual seria o recurso”, completou.

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Fachin barra recurso contra decisão que firmou prisão após segunda instância

O ministro Luiz Edson Fachin não conheceu embargos de declaração contra o histórico acórdão que firmou entendimento no Supremo Tribunal Federal sobre execução de penas após segunda instância. O Instituto Ibero Americano de Direito Público havia apresentado embargos de declaração contra a decisão de outubro de 2016. O ministro afirmou que, como já é de conhecimento público, o relator das ações, Marco Aurélio Mello, liberou as ações para julgamento, que estão na fila para entrar na pauta do pleno da Corte. "Afinal, estando o mérito apto a ser deliberado pelo colegiado, as questões apontadas na petição dos embargos, na ambiência daquele julgamento, serão analisadas de maneira mais eficaz e definitiva do que com a reabertura da discussão em sede meramente cautelar", anotou. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro de 2016, manter a possibilidade de execução de penas - como a prisão - após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos. Por 6 votos a 5, a Corte confirmou o entendimento em um julgamento que deverá ter efeito vinculante para os juízes de todo o País. Naquela data, o STF rejeitou um habeas corpus e e duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre o tema. Parte interessada nas ações, o Instituto Ibero Americano de Direito Público (IADP) entrou no Supremo Tribunal Federal com embargos de declaração contra o acórdão do julgamento que firmou a jurisprudência da Corte favorável a possibilidade de execução antecipada da pena. O julgamento ocorreu em outubro de 2016 e os acórdãos (decisão final) das duas ações que discutiram o tema foram publicados no início deste mês. A publicação do acórdão abriu caminho para os embargos.

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Presidente do STF nega a Lula liminar para evitar prisão. Agora, plenário vai decidir se o habeas corpus sai
Former Brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva reacts during a meeting with members of the Workers Party (PT), that decided Lula da Silva will be its candidate again in the 2018 election, despite losing an appeal against a corruption conviction that will likely bar him, in Sao Paulo, Brazil, January 25, 2018. REUTERS/Leonardo Benassatto NO RESALES. NO ARCHIVES

Presidente do STF nega a Lula liminar para evitar prisão. Agora, plenário vai decidir se o habeas corpus sai

Ministro também remeteu o mérito do habeas corpus ao plenário do Supremo Tribunal Federal O Estado de São Paulo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de medida liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do tríplex de Guarujá. O ministro também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso. Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus. A defesa de Lula havia solicitado a Fachin a “direta submissão” do pedido de medida liminar à 2ª Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello. Os advogados do petista recorreram ao STF depois de o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, rejeitar no mês passado o pedido de liminar para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava Jato. O mérito da questão ainda será avaliado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Félix Ficher. “Diante de tal negativa, somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a presunção constitucional de inocência, instituída em cláusula pétrea na Lei da República”, alega a defesa do ex-presidente.

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Luciano Huck diz que seria uma ‘insanidade’ ser candidato agora

Apresentador de TV afirma que fez 'reflexão importante' e que levou em conta que candidatura seria 'ruptura' muito grande com sua família e sua carreira O apresentador de TV Luciano Huck disse que não desistiu da candidatura a presidente da República porque nunca chegou a ser candidato de fato e afirmou que seria uma “insanidade” promover uma “ruptura tão grande” na sua carreira como apresentador e com sua família – casado com a apresentadora Angélica, ele tem três filhos. “Foi uma reflexão importante. Confesso que não foi uma coisa que saiu fácil”, disse, sobre o artigo que escreveu no jornal Folha de S. Paulo anunciando que não iria disputar a Presidência da República. “Eu não sou candidato a presidente nesta eleição, aqui agora, neste momento”, disse nesta segunda-feira no evento Amarelas ao Vivo. Ele disse que quer continuar contribuindo com o debate político, participando de movimentos sociais, e ajudando a encontrar alternativas ao país. Ele ressaltou a sua experiência por viajar pelo Brasil – dois estados por semana, afirmou – e conhecer realidades distintas. “O discurso na avenida Faria Lima e no Leblon é muito diferente do discurso no Nordeste, no interior de Pernambuco”, afirmou. O apresentador afirmou que não foi pressionado pela TV Globo, onde apresenta o programa Caldeirão do Huck, nem pela sua família – elogiou a postura da sua esposa em todo o processo.

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Novo ministro da Justiça já criticou Lava Jato e discordou de defesa de Temer no TSE. Ele nega

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, já criticou procedimentos da Operação Lava Jato e discordou do argumento central da defesa do presidente Michel Temer de separação da chapa presidencial. Num evento, em fevereiro deste ano, ele listou problemas na operação policial, como as condenações sem provas que foram reconhecidas pela Justiça Federal, e as extensas prisões provisórias. Em entrevista ao jornal "Diário do Povo do Piauí", concedida em maio de 2016, um mês antes de ser indicado para o Ministério da Transparência, Torquato reagiu com ceticismo à possibilidade da Operação Lava Jato trazer mudanças à cultura da corrupção no país. As declarações do ministro foram confirmadas na época por sua assessoria de imprensa. Ele lembrou que, mesmo após o impeachment de Fernando Collor e após as condenações do mensalão, continuaram a acontecer escândalos de corrupção. "O que mudou com o impeachment de Fernando Collor? O que mudou no Brasil depois da CPI do Orçamento quando os sete anões foram cassados? O que mudou com o mensalão? O que vai mudar com a Operação Lava Jato?", questionou. Já em artigo publicado em julho de 2015 no site de seu escritório de advocacia, Torquato discordou de um dos argumentos centrais da defesa do peemedebista no processo de cassação da chapa presidencial que tramita na Justiça Eleitoral. Ele defendeu que caso a ex-presidente Dilma Rousseff tenha seu diploma cassado, o do presidente também deverá ser desconstituído, uma vez que, segundo ele, "a eleição do vice-presidente é mera decorrência da eleição do titular". Em linha oposta a de Torquato, a defesa tenta separar na Justiça Eleitoral sua conduta da de Dilma para evitar que uma condenação leve à cassação do mandato de ambos. Torquato foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 1988 a 1996. PREOCUPAÇÃO NA PF O presidente da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Carlos Sobral afirmou que a troca de ministros na Justiça "é motivo de preocupação". O novo ministro nega as críticas à Lava Jato.

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STJ nega liberdade a mãe de quatro crianças condenada por furtar ovos de Páscoa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou liberdade a uma mãe de quatro crianças condenada a três anos, dois meses e três dias por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango. Ela vive com seu bebê recém-nascido numa cela lotada da Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo. A Defensoria Pública de São Paulo havia pedido o habeas corpus na última sexta-feira, com os argumentos de que a sentença era desproporcional à tentativa de furto e de que Maria* é mãe de quatro crianças — de 13, 10 e 3 anos de idade, além de bebê de 1 mês que está com ela na penitenciária, mas que será separado da mãe ao completar 6 meses. Nesta semana, EXTRA mostrou que a sentença de Maria* supera a pena de pelo menos sete condenados na Operação Lava-Jato. Uma desproporção do sistema penal que afeta toda a família: desligados do convívio diário com a mãe, os quatro menores crescem separados também de seus irmãos. Para a defensora Maíra Coraci Diniz, a extensão da pena da mãe é "absurda", ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime. Diante disso, ela acionou o STJ para pedir a atipicidade material da conduta (anulação por ser crime insignificante), a readequação da pena ou a prisão domiciliar, garantida pela lei às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos. Relator da ação, Cordeiro não enxergou "evidente constragimento ilegal" que justificasse a concessão da liminar de soltura de Maria*. A decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira e consta no acompanhamento processual da Corte. O habeas corpus, segundo ele, é medida excepcional. "Esta não é uma situação presente, onde as pretensões de absolvição por aplicação do princípio da insignificância, readequação da pena ou determinação de que a condenação seja cumprida em prisão domiciliar são claramente satisfativas", escreveu o ministro.

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Temer ganha fôlego com permanência de PSDB, DEM e PPS na base aliada

emonstração de força ao reunir importantes aliados no Palácio da Alvorada no domingo à noite. Depois do encontro, que reuniu 17 ministros, 23 deputados e 6 senadores de diversos partidos, alguns dos participantes afastaram o risco de debandada da base aliada. Mais cedo, PSDB, DEM e PPS já haviam cancelado uma reunião, prevista para domingo de tarde, em que discutiriam a possível saída do governo. Investidores dos EUA manterão distância da JBS, diz analista americana Líder do DEM diz que acusações são graves, mas que partido vai esperar para decidir se sai do governo Temer Participaram do encontro com Temer no Alvorada, por exemplo, os ministros tucanos Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo), assim como o novo presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati. Do PPS, esteve presente o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Já o DEM foi representado pelo presidente do partido, senador Agripino Maia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o líder da bancada na Câmara, deputado Efraim Filho, e o ministro da educação, Mendonça Filho. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) também participou e, junto com Rodrigo Maia, manifestou lealdade e compromisso com a pauta do governo no Congresso. Já Temer voltou a repetir no encontro que não pretende renunciar.

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Michel Temer taxativo: “Não renunciarei!” E agora?

Presidente afirmou que não teme delação. Segundo 'O Globo', empresário entregou à PGR gravação de conversa com Temer sobre a compra do silêncio de Eduardo Cunha. O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta quinta-feira (18) no Palácio do Planalto que não teme delação e que não renunciará. Ele fez um pronunciamento motivado pela delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. As delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente. "No Supremo, mostrarei que não tenho nenhum envolvimento com esses fatos. Não renunciarei. Repito: não renunciarei. Sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dubiedade e de dúvida não pode persistir por muito tempo", declarou. Reportagem publicada no site do jornal "O Globo" nesta quarta (17) informou que Joesley Batista entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) gravação de conversa na qual ele e Temer falaram sobre a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato. "Não temo nenhuma delação, nada tenho a esconder", disse Temer. "Nunca autorizei que se utilizasse meu nome", declarou o presidente. Houve, realmente, o relato de um empresário que, por ter relações com um ex-deputado, auxiliava a família do ex-parlamentar. Não solicitei que isso acontecesse. E somente tive conhecimento desse fato nessa conversa pedida pelo empresário", disse. Ele afirmou que nunca autorizou que se pagasse a alguém para ficar calado. "Em nenhum momento autorizei que pagasse a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém", declarou. Temer disse que pediu oficialmente ao Supremo acesso ao conteúdo das delações, mas não conseguiu. "Meu governo viveu nesta semana seu melhor e seu pior momento", disse Temer, em referência a indicadores de inflação, emprego e desempenho da economia e à revelação da delação dos donos da JBS. "Todo o esforço para tirar o país da recessão pode se tornar inútil", afirmou. Segundo o presidente, "a revelação de conversas gravadas clandestinamente trouxe fantasmas de crise politica de proporção ainda não dimensionada". O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta quinta-feira (18) no Palácio do Planalto que não teme delação e que não renunciará. Ele fez um pronunciamento motivado pela delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. As delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente. "No Supremo, mostrarei que não tenho nenhum envolvimento com esses fatos. Não renunciarei. Repito: não renunciarei. Sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dubiedade e de dúvida não pode persistir por muito tempo", declarou. Reportagem publicada no site do jornal "O Globo" nesta quarta (17) informou que Joesley Batista entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) gravação de conversa na qual ele e Temer falaram sobre a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato. "Não temo nenhuma delação, nada tenho a esconder", disse Temer. "Nunca autorizei que se utilizasse meu nome", declarou o presidente. Houve, realmente, o relato de um empresário que, por ter relações com um ex-deputado, auxiliava a família do ex-parlamentar. Não solicitei que isso acontecesse. E somente tive conhecimento desse fato nessa conversa pedida pelo empresário", disse. Ele afirmou que nunca autorizou que se pagasse a alguém para ficar calado. "Em nenhum momento autorizei que pagasse a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém", declarou. Temer disse que pediu oficialmente ao Supremo acesso ao conteúdo das delações, mas não conseguiu. "Meu governo viveu nesta semana seu melhor e seu pior momento", disse Temer, em referência a indicadores de inflação, emprego e desempenho da economia e à revelação da delação dos donos da JBS. "Todo o esforço para tirar o país da recessão pode se tornar inútil", afirmou. Segundo o presidente, "a revelação de conversas gravadas clandestinamente trouxe fantasmas de crise politica de proporção ainda não dimensionada". Íntegra do pronunciamento Leia abaixo a íntegra do pronunciamento de Michel Temer:

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Acabou o stress da trinca de ouro! STF nega prisão para Renan, Sarney e Jucá.
A "trinca" Renan-Jucá-Sarney tem prisão negada pelo ministro Teori Zavascki. Eduardo Cunha continua com a corda no pescoço...

Acabou o stress da trinca de ouro! STF nega prisão para Renan, Sarney e Jucá.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) os pedidos de prisão apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney. Em relação ao pedido da PGR para prender o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Teori ainda não tomou uma decisão definitiva. Em razão do vazamento do pedido de prisão do deputado do PMDB, o magistrado mandou intimar Cunha a se manifestar em até cinco dias para se defender. A informação sobre os pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney foi publicada na edição da última terça (7) do jornal "O Globo" e confirmada pela TV Globo. Já a solicitação para prender Cunha foi divulgada pelo Bom Dia Brasil. Segundo o jornal, Janot solicitou a prisão de Renan, Sarney e Jucá em razão de suspeitas de que eles estavam tentando obstruir as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. No caso de Cunha, segundo a TV Globo, o Ministério Público alegou que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da Casa. Os pedidos da Procuradoria foram baseados nos depoimentos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado aos investigadores da Lava Jato e em gravações que ele fez de conversas com Renan, Sarney e Jucá. Nos áudios, os políticos do PMDB discutiam estratégias para tentar barrar a Operação Lava Jato. Jucá chegou a afirmar que era preciso fazer um "pacto" para frear as investigações. Nomeado como ministro do Planejamento do presidente em exercício Michel Temer, Jucá foi exonerado após a divulgação da fala. A PGR viu indícios de que os peemedebistas estavam conspirando para limitar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Incomodado com o vazamento dos pedidos de prisão, o procurador-geral da República determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, instaure inquérito para apurar o caso.

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Justiça Eleitoral condena Edinho Lobão a retirar propagandas ofensivas do ar
Propaganda nociva de Lobão Filho é retirada do ar pela Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral condena Edinho Lobão a retirar propagandas ofensivas do ar

As propagandas eleitorais produzidas pela coligação “Pra frente, Maranhão”, de Lobão Filho(PMDB), estão sendo analisados negativamente pela Justiça Eleitoral. Devido aos ataques feitos ao adversário Flávio Dino (PCdoB), a coligação de Lobão filho vem sofrendo derrotas no Tribunal Regional Eleitoral pelo conteúdo agressivo que apresenta nos programas de TV. No último final de semana, por exemplo, uma das propagandas de Lobão Filho que faz referências negativas ao partido ao qual Flávio Dino é filiado foi proibida de ir ao ar. Segundo a juíza Maria José França Ribeiro, “a propaganda dirigida ao partido ao qual é filiado o segundo representante atribui características que, em um primeiro exame, se afiguram antidemocráticas e autoritárias, mostrando-se possivelmente incompatíveis com o processo eleitoral e com o equilíbrio da disputa”. De acordo com a decisão da juíza, a coligação de Lobão Filho deve se abster de veicular a propaganda e informou também às emissoras de rádio e TV sobre a decisão. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil. Entre sexta-feira e domingo, 4 inserções de rádio e TV da coligação de Lobão Filho foram consideradas abusivas pela Justiça Eleitoral, que determinou que o PMDB e demais partidos se abstenham de veicular esse tipo de propaganda. As decisões tiveram caráter “liminar”, isto é, de urgência. No entanto, nos próximos dias a Justiça Eleitoral deverá julgar o provimento de Direitos de Resposta à coligação “Todos pelo Maranhão”, que vem sendo agredida pelas propagandas de Lobão Filho.

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