Comissão do Senado aprova projeto de Roberto Rocha que dobra merenda escolar para os mais pobres

A Comissão de Educação, Esporte e Cultura aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 217/2015, que dobra o repasse de recursos para alimentação escolar em municípios em situação de extrema pobreza. A proposta de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA) beneficia 470 municípios brasileiros, 115 deles somente no Maranhão. São considerados municípios de extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais das famílias neles residentes façam parte do cadastro dos programas Brasil sem Miséria ou Bolsa Família. “Há muitas áreas rurais e localidades pobres, onde ainda tem registros de desnutrição infantil. Persistem situações onde a principal motivação de uma criança ir à escola é encontrar fonte de substância na merenda oferecida”, explicou o senador maranhense. Apresentado em abril de 2015, o projeto de lei dobra os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que transfere recursos financeiros aos entes federados, para alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas, bem como em entidades comunitárias conveniadas. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o orçamento total do PNAE de 2017 é de R$ 4,13 bilhões. Esses valores são repassados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos. A proposta segue direto para análise dos deputados federais. Se aprovada, vai sanção presidencial.

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