Município

Quem não pagou em cota única, poderá parcelar o IPTU em até 6 vezes. Veja como…

Quem não pagou em cota única, poderá parcelar o IPTU em até 6 vezes. Veja como…

Os contribuintes que não efetuaram o pagamento da cota única do IPTU 2017, com desconto de 15%, não poderão mais fazê-lo. Agora, o cidadão poderá regularizar sua situação via parcelamento do tributo, em até seis vezes, com vencimento para o quinto dia útil de cada mês. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizou os boletos do imposto, via internet, para pagamento antecipado da cota única com antecedência para que os cidadãos pudessem se organizar e quitar o IPTU. "Estendemos o lançamento do IPTU para o mês de julho dando aos contribuintes a oportunidade de se organizarem financeiramente para o pagamento do tributo neste momento de crise. O prazo para cota única com desconto acabou, mas os contribuintes que não fizeram o pagamento dentro do período previsto, podem se organizar para efetuar o pagamento das parcelas do IPTU 2017", explicou o secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues. Passada a data do vencimento, os contribuintes poderão pagar a primeira parcela, com os acréscimos legais - juros e multa de mora de 1% ao mês, utilizando uma nova guia para o pagamento da parcela em atraso. A nova guia pode ser emitida via internet, no portal eletrônico da Semfaz www.semfaz.saoluis.ma.gov.br ou, de forma presencial, em um dos postos de atendimento da Semfaz onde é feita a solicitação. Para este ano, a Prefeitura de São Luís, investiu em divulgar o endereço eletrônico do portal da Semfaz e a possibilidade do pagamento antecipado do IPTU 2017. Segundo a Secretária Adjunta de Gestão Tributária, Monique Pontes, "Agora não será mais gerado boleto em cota única e o contribuinte que não efetuou o pagamento desta, ficará com a primeira parcela em atraso e nesta, incidirá juros", explicou a adjunta.

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Dez cidades do Maranhão recebem caravana “Governo de Todos” neste final de semana

Dez cidades do Maranhão recebem caravana “Governo de Todos” neste final de semana

Dez cidades maranhenses, sedes municipais, receberão atendimento na área de saúde pertinho de casa e acessível a milhares de pessoas, por meio de ações do programa ‘Caravana Governo de Todos’, realizadas, nesta sexta (21) e sábado(22). A iniciativa do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Estado da Comunicação e Articulação Política (Secap), foi intensificada para alcançar várias regiões em todo o Estado. São oferecidas às comunidades ações de cidadania, entre as quais emissão de documentos, assistência social, atividades culturais, esportivas e de lazer. Também, representantes do Governo do Estado apresentam políticas públicas e discutem ações em rodas de conversas com as comunidades. Os municípios de Açailândia, Carolina, São João dos Patos, João Lisboa e Santa Luzia recebem as ações da Caravana na sexta-feira (21). Já Bacabal, Esperantinópolis, Santa Quitéria, Barreirinhas e Zé Doca estão incluídos entre os municípios que recebem as ações nosábado (22). Entre os serviços mais procurados estão os atendimentos de saúde. As equipes de médicos, enfermeiros e auxiliares da Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizam exames, consultas, testes rápidos e atendem na prevenção e combate a doenças diversas como hepatites, febre amarela, hanseníase, hipertensão, diabetes, AIDS/HIV e outras. A caravana oferece ainda aferição de pressão e glicemia, avaliação, orientação nutricional, ações odontológicas, de nutrição e vacinação.

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Continua aberto o programa de renegociação fiscal da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ

Continua aberto o programa de renegociação fiscal da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ, instituído pela Lei Municipal n° 6.197, de 14 de fevereiro de 2017, que tem como objetivo a regularização de débitos de natureza tributária (IPTU, ISS, Alvará, ITBI, dentre outros) e não tributária, com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento das dívidas. De acordo com o prefeito Edivaldo, o programa será lançado diante da necessidade de viabilizar instrumentos administrativos eficientes para a diminuição da dívida ativa, considerando que a execução fiscal representa grande dispêndio ao município. A arrecadação municipal recebida será revertida em diversas ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e melhorias para a cidade. O período de adesão ao programa vai de 20 de fevereiro a 17 de abril do ano vigente. O contribuinte terá facilidade no parcelamento de suas dívidas e vários pontos de atendimento distribuídos em São Luís.

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Professores da rede municipal entram em acordo para retomada de calendário escolar
Professores de volta às salas de aula do Município de São Luís.

Professores da rede municipal entram em acordo para retomada de calendário escolar

Segundo informou a Secretaria de Comunicação Segundo informou a Secretaria de Comunicação Professores de volta às salas de aula do Município de São Luís. Social, os professores da rede municipal de São Luís entraram em acordo e devem retomar as aulas. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia realizada pelo sindicato dos professores. Uma reunião deverá ser realizada esta semana entre o sindicato de professores e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para definir o calendário de reposição dos dias letivos afetados pelo movimento. Os professores aceitaram a proposta de 10,67% de reajuste, que já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores. Desde 2013, a categoria acumula reajuste de 39,08% - 9,5% em 2013; 5,9% em 2014; e 13,01% em 2015. No mesmo período, foram implantados também direitos dos professores protocolados há vários meses, como progressões horizontais e verticais e adicionais por titulação e por trabalhar em escola de difícil acesso. Também foram aposentados mais de 400 professores.

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Município faz prestação de contas de suas receitas e despesas à Câmara de Vereadores

Município faz prestação de contas de suas receitas e despesas à Câmara de Vereadores

A Prefeitura de São Luís apresentou à Câmara Municipal a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre deste ano, que compreende o período de maio a agosto. Com a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (5), o poder público municipal cumpre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência contou com parte expressiva do secretariado da gestão do prefeito Edivaldo. Os números da receita e das despesas da Prefeitura foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Raimundo Rodrigues. "Estamos aqui sob determinação do prefeito Edivaldo para apresentar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nosso objetivo é, com transparência, apresentar como estão os relatórios da gestão fiscal e como está sendo executado o orçamento da Prefeitura", destacou o titular da Semfaz.

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Lula Filho apresenta na Câmara ações da Prefeitura para fomentar o turismo em São Luís

Lula Filho apresenta na Câmara ações da Prefeitura para fomentar o turismo em São Luís

O turismo de São Luís esteve em debate nesta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de São Luís. A prefeitura da capital expôs suas ações na área para o desenvolvimento da economia ludovicense na Audiência Pública "As perspectivas do Turismo como vetor de desenvolvimento Econômico", proposta pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), vice-líder do governo. O Executivo Municipal apresentou suas ações em parceria com o governo do Estado para potencializar a economia principalmente, o Centro Histórico, principal ponto turístico da cidade. O secretário municipal de Governo Lula Fylho, que foi secretário de Turismo até novembro do ano passado, destacou a dinâmica da pasta na gestão do prefeito Edivaldo. "Desde o primeiro momento a secretaria tinha foco em fazer uma análise para saber o cenário que estávamos inseridos no Turismo. Em todas as 12 pesquisas que fizemos, vimos que as pessoas vinham a São Luís por causa do Patrimônio Histórico em primeiro lugar, em segundo, pelas praias e em terceiro pela gastronomia. Um fator chamou nossa atenção. A maioria, principalmente estrangeiros, procurava São Luís para ter como destino os Lençóis maranhenses. Então, aproximamos com Barreirinhas para que São Luís não servisse apenas de aeroporto, mas um Plus na viagem e ampliar o número de dias dos turistas aqui". O secretário disse que, com base nas informações técnicas, grande parte dos turistas são do interior do estado, e aproveitam o turismo da região metropolitana como um todo. Assim, ampliou a oferta em parceria com as outras cidades da Ilha, aumentando o número de dias de estadia pelo turismo religioso em São José de Ribamar, Aquaviário na Raposa e ecoturismo em Paço do Lumiar. "Os resultados no turismo são a médio e longo prazo. Sabemos que precisa ser feito muita coisa, mas a parceria com o governo do Estado é muito importante para que sacramente o resultado. Grandes centros como Salvador e Fortaleza estão em queda pela crise econômica. Aqui tivemos queda em cadeias produtivas do Turismo, mas a tendência é melhora. Tem que continuar o trabalho e entender a importância da preservação do Patrimônio Histórico para alavancar o turismo na cidade", analisou.

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Estado une-se ao Município de São Luís para solucionar problema do Hospital da Criança
Mais uma parceria Estado-Município de São Luís para resolver problema do Hospital da Criança.

Estado une-se ao Município de São Luís para solucionar problema do Hospital da Criança

As fortes chuvas que caíram no fim de semana em São Luís provocaram o alagamento do Hospital da Criança, uma referência em Pediatria no estado. Para encaminhar a solução do problema o governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, propôs medidas que ajudassem a solucionar o problema. Para isso, o Hospital Infantil Juvêncio Matos foi disponibilizado pela Secretaria Estadual de Saúde para receber uma parte dos pacientes do Hospital da Criança. “ O governo do Maranhão, através da Secretaria de Saúde vem prestando total ajuda. A parceria entre prefeitura e governo beneficia a população” comentou a secretaria municipal de Saúde, Helena Dualibe, em postagem feita no twitter.Ela acrescentou ainda que o governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Junior decidiram somar esforços para encaminhar o mais rápido possível uma solução para o problema. A parceria entre o governo do Estado e a prefeitura de São Luís tem sido uma rotina desde a posse do governador Flávio Dino e tem se dado tanto em situações emergenciais, como no caso do Hospital da Criança, quanto em ações mais programáticas, como por exemplo no convênio que vai viabilizar o asfaltamento de 296 ruas e avenidas em São Luís.

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Governador Flávio Dino e prefeito Edivaldo definem medidas para mobilidade na capital
Flávio e Edivaldo firmam parceria pela mobilidade urbana de São Luís

Governador Flávio Dino e prefeito Edivaldo definem medidas para mobilidade na capital

O prefeito Edivaldo e o governador Flávio Dino deram início às primeiras tratativas para a celebração de parcerias institucionais que visem à mudança para melhoria da qualidade de vida da população. Na manhã desta segunda-feira (5), Edivaldo esteve com o governador, no Palácio dos Leões, para a primeira reunião de trabalho que traçou intervenções de mobilidade urbana em São Luís, com início previsto para este mês. Dentre as primeiras medidas estão obras de pavimentação, intervenções de trânsito e construção de avenidas interbairros. O prefeito Edivaldo entregou ao governador um conjunto de projetos na área de infraestrutura desenhados pela Prefeitura para São Luís. O chefe do executivo municipal saiu entusiasmado da reunião e destacou que este é o primeiro de uma série de encontros que ocorrerão daqui para frente entre Prefeitura e Governo do Estado. “Demos o primeiro passo para a parceria tão sonhada pela população, prefeito e governador caminhando juntos em prol da nossa querida São Luís. Hoje conversamos sobre mobilidade urbana e pavimentação com diversas ações conjuntas nessas áreas. Em específico, nós tratamos sobre as intervenções de trânsito que devem ocorrer ao longo desse primeiro semestre e também sobre asfaltamento das vias de nossa cidade”,Edivaldo. Ao enfatizar a urgência na implementação desse pacote de medidas em benefício de São Luís como forma de impactar positivamente a vida do cidadão ludovicense, o governador avaliou a parceria como profícua e ressaltou que este começo de relacionamento institucional com a Prefeitura ocasionará uma série de avanços.

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Feriado do Dia do Servidor Público é antecipado para segunda-feira, 27, no Município
Feriado do servidor é antecipado pela Prefeitura de são Luís

Feriado do Dia do Servidor Público é antecipado para segunda-feira, 27, no Município

Em decreto assinado nesta quarta-feira (22), o prefeito Edivaldo antecipou o feriado do Dia do Servidor Público para segunda-feira (27). A medida é válida para os órgãos municipais da administração direta, indireta, autarquias e fundações. Com a proximidade da data, a Prefeitura realizou nesta quarta-feira (22) o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores que optaram por receber o benefício em duas parcelas. Sobre o feriado, a Prefeitura esclarece que os serviços públicos considerados essenciais serão garantidos por meio de escalas de serviço ou plantão. Dessa forma, ficam preservados os serviços relativos às áreas de urgência como saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros. A Prefeitura de São Luís comunica ainda que não haverá expediente nesta sexta-feira (24) na sede do Governo Municipal, pois o Palácio de La Ravardière foi requisitado pela Justiça Eleitoral para funcionar como colégio eleitoral. Nos demais órgãos municipais, os serviços transcorrerão normalmente. Por sua vez, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), comunica que em face da antecipação do feriado municipal do Dia do Servidor, dia 28, para segunda-feira (27), não haverá expediente na Semfaz. O atendimento será retomado, normalmente, na terça-feira (28).

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Constrangimento é crime! Professores municipais grevistas radicalizam e ficam mal na fita

Constrangimento é crime! Professores municipais grevistas radicalizam e ficam mal na fita

Passa dos limites da razoabilidade o “acampamento” montado por professores municipais em greve na frente do prédio onde mora o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e sua família, na Avenida dos Holandeses – Calhau. Existem outros locais que são mais apropriados para protestos, como as sedes da Secretaria Municipal de Educação e do próprio Palácio La Ravardière, na Prefeitura, onde despacha o alcaide. Mas querer afrontar o prefeito e sua família, na sua própria casa, não é uma atitude republicana. Nem mesmo um credor comum pode, legalmente, constranger seu devedor, diante da sua casa e de sua família. Pelas manifestações ocorridas, até o momento, o Sindicato da categoria ficou mal na fita. A ação é condenada por boa parte dos grevistas, alguns declarando querer voltar para a sala de aula, imediatamente. Ou seja, a atitude do sindicato pode ser um tiro no pé. Pode até ter razão, mas falta coração... Ainda mais que, ontem, a Justiça declarou a ilegalidade do movimento, considerada por muitos precipitada e abusiva, posto que, em nenhum momento, a Prefeitura deixou de conversar com a categoria, e os índices de reajustes discordantes são muito pequenos. A ação radical de um pequeno grupo, contados em até duas dezenas, é, literalmente, uma falta de educação. Pior se estiver sendo estimulada por agentes externos ao movimento, de olho nas eleições de outubro. Caso seja, não custa nada lembrar que quem tem rabo de palha não deve pular fogueira.

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