MP quer proibir shows em área de estacionamento de shopping no MA

O promotor Joaquim Ribeiro de Souza Junior, da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo de Imperatriz, no Maranhão, encaminhou, nessa quinta-feira (5), recomendação ao Shopping Imperial solicitando que o estabelecimento deixe de realizar shows ou eventos musicais na área de estacionamento. A informação divulgada nesta sexta-feira (6) pela assessoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). De acordo com o MP-MA, a medida foi motivada por denúncias e abaixo-assinado encaminhado ao órgão no ano passado por moradores das áreas vizinhas ao shopping, que reclamam da perturbação sonora no local em dias de show.

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MP condena grupo envolvido em fraudes do Seguro DPVAT no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão condenou três pessoas envolvidas em fraudes de indenizações do Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). Os condenados são Francisco de Assis Silva Andrade, Francisco das Chagas Cruz Rego e Samira Valeria Davi da Costa. A decisão foi proferida, no dia 26 de janeiro, pela 3ª Vara Criminal de Imperatriz e é resultado de uma Ação Penal Pública proposta pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, atualmente representada pelo promotor Ossian Bezerra Pinho Filho. De acordo com as investigações, Francisco de Assis Silva Andrade e Francisco das Chagas Cruz Rego eram os aliciadores: faziam 'campana' na porta de hospitais e delegacias em busca de vítimas de acidentes de trânsito. Eles ofereciam os serviços para ajuizarem ações fraudulentas contra a Seguradora Líder (responsável por pagar a indenização do Seguro DPVAT) e cobravam em média 20% do valor da indenização que dividiam com a advogada responsável pelas ações, Samira Valeria Davi da Costa.

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Irregularidade: ex-presidente da Câmara Municipal de Chapadinha é acionada pelo MP-MA
Francisca Gomes Aguiar, ex-presidente da Câmara Municipal de Chapadinha

Irregularidade: ex-presidente da Câmara Municipal de Chapadinha é acionada pelo MP-MA

O Ministério Público do Maranhão ( MP-MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ajuizou duas Ações Civis Públicas de execução forçada contra Francisca Gomes Aguiar, ex-presidente da Câmara Municipal de Chapadinha. Ajuizadas pelo promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, as ações têm o objetivo de garantir o pagamento do montante total de R$ 31.174,89 ao erário, em razão de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do exercício financeiro de 2007.

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