Mirinzal – MP acusa prefeito,  secretário e toda a CPL de cometerem fraude em licitação
Prefeito Amauri Santos Almeida é citado pelo Ministério Público para responder por ação de improbidade administrativa

Mirinzal – MP acusa prefeito, secretário e toda a CPL de cometerem fraude em licitação

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mirinzal – município a 402 quilômetros de São Luís - , ajuizou, em 14 de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra cinco envolvidos em fraude de processo licitatório para construção de unidade de educação básica e quadra escolar coberta com vestiário no município. Os envolvidos são Amaury Santos Almeida, prefeito do município de Mirinzal; Cláudio Santos Almeida, secretário municipal de Planejamento e Finanças; Charles Magno Costa Santana, presidente da Comissão Permanente de Licitação; Joel Coelho Júnior e Josete Rodrigues Silva, membros da Comissão Permanente de Licitação. De acordo com a promotoria, a ação foi motivada pela ausência de publicação do aviso de licitação em jornal de grande circulação, o que fere o princípio constitucional de publicidade. Autor da ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, afirma que, devido à ausência de publicação do edital, apenas a empresa Construtora e Comércio Rodrigues Chaves Ltda. participou dos certames para contratação, o que evidencia a restrição da ampla competitividade da licitação.

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