Ministro do STF nega recurso contra sentença de Tribunal do DF que impede jornal de publicar informações sobre Fernando Sarney
ADMA464 BSB - 04/09/2013 - STF / MENSALÃO - POLITICA - Min Ricardo Lewandowski - O Supremo Tribunal Federal continua a julgar os recursos dos 25 condenados no julgamento do mensalão AP 470 ,em sessão presidida pelo ministro Joaquim Barbosa, no STF, em Brasilia FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Ministro do STF nega recurso contra sentença de Tribunal do DF que impede jornal de publicar informações sobre Fernando Sarney

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 9, um recurso do Estado contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que impede o jornal de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA). Lewandowski não chegou a apreciar o mérito do processo. Segundo o ministro, o instrumento legal usado na apelação (o recurso extraordinário) não é válido em casos de medidas cautelares como as liminares. Ele determinou que o processo seja encaminhado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgue o mérito da ação “como bem entender”. O jornal completa hoje 3.145 dias sob censura por causa da decisão judicial do TJDFT. A defesa vai avaliar se cabe recurso. “O que eu lamento é que a decisão aconteça 3 mil dias depois da censura e que o ministro Lewandowski só tenha descoberto isso todo este tempo depois de estar com o processo”, disse o advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira. “Agora vamos ver se há recurso contra essa decisão dele e qual seria o recurso”, completou.

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