Presidente do STF nega a Lula liminar para evitar prisão. Agora, plenário vai decidir se o habeas corpus sai
Former Brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva reacts during a meeting with members of the Workers Party (PT), that decided Lula da Silva will be its candidate again in the 2018 election, despite losing an appeal against a corruption conviction that will likely bar him, in Sao Paulo, Brazil, January 25, 2018. REUTERS/Leonardo Benassatto NO RESALES. NO ARCHIVES

Presidente do STF nega a Lula liminar para evitar prisão. Agora, plenário vai decidir se o habeas corpus sai

Ministro também remeteu o mérito do habeas corpus ao plenário do Supremo Tribunal Federal O Estado de São Paulo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de medida liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do tríplex de Guarujá. O ministro também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso. Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus. A defesa de Lula havia solicitado a Fachin a “direta submissão” do pedido de medida liminar à 2ª Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello. Os advogados do petista recorreram ao STF depois de o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, rejeitar no mês passado o pedido de liminar para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava Jato. O mérito da questão ainda será avaliado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Félix Ficher. “Diante de tal negativa, somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a presunção constitucional de inocência, instituída em cláusula pétrea na Lei da República”, alega a defesa do ex-presidente.

Continuar lendo Presidente do STF nega a Lula liminar para evitar prisão. Agora, plenário vai decidir se o habeas corpus sai

Finalmente! Fachin manda Maluf cumprir 7 anos de prisão em regime fechado

Ministro do STF rejeitou recurso da defesa por considerá-lo meramente protelatório. Caberá ao juízo de execuções penais emitir ordem de prisão O ministro Edson Fachin manteve decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que condenou o deputado federal Paulo Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro. O ministro rejeitou o recurso da defesa por considerá-los meramente protelatórios e determinou o imediato cumprimento da decisão. No julgamento na turma, em maio, também foi determinada a perda do mandato e o pagamento de cerca de 248 dias-multa, aumentados em três vezes. Agora, caberá ao juízo de execuções penais do Distrito Federal expedir a ordem de prisão. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu Fachin em sua decisão. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o político lavou dinheiro desviado de obras públicas e fez remessas ilegais ao exterior, por meio de doleiros, enquanto era prefeito de São Paulo (entre 1993 e 1996). O deputado, ainda conforme a acusação, também participou de esquema de cobrança de propinas na prefeitura em 1997 e 1998 (durante a gestão de Celso Pitta), que continuou a contar com seu envolvimento direto nos anos seguintes.

Continuar lendo Finalmente! Fachin manda Maluf cumprir 7 anos de prisão em regime fechado
Ex-deputado Rocha Loures, “menino de recado” de Temer,  é preso pela PF em Brasília
Maior medo do núcleo duro do poder é que Rocha Loures, "o homem da mala" resolva fazer delação premiada...

Ex-deputado Rocha Loures, “menino de recado” de Temer, é preso pela PF em Brasília

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures foi preso na manhã deste sábado, segundo informou A Polícia Federal. Ele foi preso em sua casa em Brasília. O Ministério Público Federal reapresentou o pedido de prisão de Rocha Loures na quinta-feira, depois que foi formalizada a posse do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que saiu do Ministério da Justiça e retornou à Câmara. Com o posse de Serraglio, Loures perdeu a vaga por ser apenas suplente de deputado. No pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Rocha é "verdadeiro longa manus do presidente Michel Temer". A expressão em latim é usada para descrever aquele que atua como executor das ordens de outro. Em sua defesa, o ex-deputado argumentou que o novo pedido de prisão é uma forma de pressioná-lo para fazer delação premiada. “Por que não diz a verdade, isto é, que quer a prisão para forçar uma delação, como tem sido usual nos últimos tempos?”, questionou o advogado Cezar Bitencourt na peça encaminhada ao relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Em depoimento de delação, o dono da JBS Joesley Batista afirmou que Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer para tratar de assuntos de interesse da empresa. O ex-deputado foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS, em ação controlada da Polícia Federal.

Continuar lendo Ex-deputado Rocha Loures, “menino de recado” de Temer, é preso pela PF em Brasília