A reportagem bombástica do Intercept Brasil sobre vazamentos dos áudios da Lava-Jato

Pelo teor bombástico e pela reprecussão no Brasil e no exterior, reproduzimos a reportagem do site Intercept Brasil (the intercept.com) sobre os áudios vazados da Operação Lava-Jato. Pelo potencial explosivo das denúncias - e como fato histórico -, também serão publicadas outras matérias sobre a repercussão e eventuais providências. O título da primeira reportagem é: " Exclusivo: Procuradores da Lava Jato tramaram em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a ‘eleger o Haddad. Os textos são assinados por Glenn Greenwald e Victor Pougy. Segundo eles, em chats privados, procuradores reagiram indignados ao saber que o ex-presidente falaria à Folha e celebraram quando ação do Partido Novo impediu a entrevista. Segundo o relato e baseado em intercepção de mensagens eletrônicas, um extenso lote de arquivos secretos revela que os procuradores da Lava Jato, que passaram anos insistindo que são apolíticos, tramaram para impedir que o Partido dos Trabalhadores, o PT, ganhasse a eleição presidencial de 2018, bloqueando ou enfraquecendo uma entrevista pré-eleitoral com Lula com o objetivo explícito de afetar o resultado da eleição.

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TJ condena e cassa os direitos políticos do ex-prefeito de Codó Biné Figueiredo

O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar ao erário R$ 142.147,76, com juros, além de ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, em ambos os casos por cinco anos. O valor a ser pago é por ausência de notas fiscais comprobatórias do uso da quantia em obras de reforma e ampliação do Centro de Cultura e Artesanato do município. De acordo com ação do Ministério Público estadual (MPMA), baseada em denúncia da Câmara Municipal de Codó, há prova documental de que houve transferência da quantia de R$ 373.996,11 e que somente se encontra devidamente comprovado o uso do montante de R$ 231.848,35, tendo restado o saldo remanescente, que originou o ajuizamento da ação. Para o relator da remessa enviada ao TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, bastava que o ex-prefeito tivesse juntado documentos comprobatórios da aplicação da quantia de R$ 142.147,76. Todavia, disse que ele se omitiu em relação a esta prova, limitando-se a defender a existência de saldo de apenas R$ 615,51, que teria sido devolvido aos cofres públicos.

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Ministério Público e Secretaria de Transparência do Maranhão firmam termo de cooperação
Luiz Gonzaga Martins e Rodrigo Lago assinaram termo, na PGJ

Ministério Público e Secretaria de Transparência do Maranhão firmam termo de cooperação

Iniciativa visa agilizar fornecimento de informações pelos órgãos estaduais Para garantir mais eficiência no processo de solicitação e fornecimento de informações pelos órgãos do Executivo Estadual, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) firmaram um termo de cooperação técnica nesta segunda-feira, 8. Assinaram o termo o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o secretário de estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago. Participaram da solenidade, ainda, que ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal Probidade Administrativa (Caop-Proad), Elisabete Albuquerque, e técnicos da STC. Conforme o acordo, a Secretaria de Transparência e Controle deve disponibilizar o e-SIC para o Ministério Público solicitar informações e/ou documentos e receber as respostas respectivas pelos órgãos do Governo do Estado. Para utilização do termo, a Secretaria deverá efetivar a criação de usuários específicos. Também ficará sob a responsabilidade da STC a orientação dos servidores dos Serviços de Informação ao Cidadão dos órgãos estaduais sobre o cumprimento do termo, especialmente do item que garante a gratuidade das fotocópias ou digitalizações de documentos e envio postal, quando necessário. Ainda ficará a cargo da Secretaria de Transparência a capacitação dos membros do MPMA para uso do sistema eletrônico, incluindo a elaboração de manual prático de procedimentos para uso da ferramenta. Durante a assinatura do termo de cooperação, o procurador-geral de justiça comentou que a iniciativa irá proporcionar maior celeridade e menos custos no andamento de processos instaurados por membros do Ministério Público que necessitem de documentos dos órgãos do Executivo estadual. “O termo é extremamente valioso para o reforço às ações comuns de transparência e combate à corrupção”, destacou.

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MP move ação civil pública contra Roseana por suspeita de propina no pagamento à Constran
Roseana Sarney e seu ex-secretário da Casa Civil, João Abreu, o único penalizado até agora...

MP move ação civil pública contra Roseana por suspeita de propina no pagamento à Constran

Demorou, mas veio. Nesta sexta-feira, 5, tornou-se público que o promotor Lindonjhonson Gonçalves de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa ajuizara, dia 28 de abril, ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e mais 11 pessoas. Motivo: pagamento de precatório de R$ 33 milhões ao consórcio Constran/UTC, numa história mau cheirosa que repercutiu em todo o Brasil, e que foi um dos pilares para a deflagração da operação Lava Jato – com a prisão do doleiro Alberto Youssef - que vem prendendo corruptos de colarinho branco e tirando o de centenas de outros já citados. O pedido de ACP contra Roseana Sarney e outras 11 pessoas foi ajuizado junto a 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís cuja titular é a juíza Luzia Madeiro Nepomuceno. Conforme a peça do Ministério Público no pedido da ação civil pública, esse pagamento ao consórcio Constran/UTC teria sido feito “fora da ordem legal do precatório” (‘furando a fila’), mediante pagamento de “vantagem financeira pessoal” (propina) de R$ 3 milhões à então governadora Roseana, por meio de seu secretário da Casa Civil, João Abreu, que teria recebido tal quantia do doleiro Alberto Youssef (a serviço da Constran/UTC) nas dependências do próprio Palácio dos Leões (sede do governo do Maranhão). Mas a dívida do governo maranhense para com o consórcio Constran/UTC chegaria a R$ 113 milhões. A dívida seria relativa a “supostas obras do consórcio de empreiteiras na estrada federal BR-230, durante o mandato do ex-governador, já´falecido, Luís Roch. Segundo relata o MP na ação, o acordo fechado entre o governo do Maranhão e a Constran/UTC seria o pagamento dos R$ 113 milhões, transformados em precatório, em parcelas mensais de R$ 4,7 milhões. Mas a primeira bolada, com suspeita de propinagem e tudo o mais, atingira a espantosa cifra de R% 33 milhões. Por conta dessa mesma operação, o secretário da Casa Civil do governo de Roseana Sarney, João Abreu, chegou a ser preso, mas solto através de habeas corpus. Além da ex-governadora Roseana Sarney, a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão atinge incluiu as pessoas físicas e jurídicas: (LEIA MAIS) A verdade é que até agora, tirando uns dias de cadeia para João Abreu, ninguém foi punido. Restou ao Ministério Público do Maranhão ajuizar ação civil pública para que tudo não caia no esquecimento.

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Promotor de Justiça Fernando Barreto é eleito, em Cuibá-MT, presidente da Abrampa

O promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior, titular da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do MPMA (CAO-UMA), é o novo presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente – Abrampa.

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Ministério Público do Maranhão: Carlos Jorge Avelar Silva é promovido a procurador de Justiça
Carlos Avelar excercerá a titularidade da 4ª Procuradoria de Justiça Cível

Ministério Público do Maranhão: Carlos Jorge Avelar Silva é promovido a procurador de Justiça

Em sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada, na manhã desta sexta-feira, 30, Carlos Jorge Avelar Silva foi promovido, por critério de merecimento, a procurador de justiça, passando a ocupar a titularidade da 4ª Procuradoria de Justiça Cível. Carlos Jorge Avelar concorreu à vaga da segunda instância do Ministério Público do Maranhão com outros 10 promotores de justiça. Há 25 anos na instituição, o novo procurador ingressou no MPMA em 1990 sendo titularizado, no ano seguinte, na Comarca de Tutóia. Ao longo da carreira, também passou pelas comarcas de Araioses, Brejo e Pinheiro. Cumulativamente exerceu suas funções ministeriais nas Promotorias de Barreirinhas, Urbano Santos, São Bernardo e Cururupu. Chegou à entrância final, São Luís, por merecimento, em 1994. Desde 2012, exercia a titularidade da 32ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís. Sobre a promoção para procurador de justiça, Carlos Avelar declarou: "É um momento histórico para a minha vida. Para nós, o trabalho no Ministério Público é muito mais que um emprego, é uma missão".

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Gil Cutrim é acionado na Justiça por contratação irregular de construtora para reforma de estádio

A 1ª Promotoria de Justica Cível de São José de Ribamar ajuizou, na última segunda-feira (26), Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o motivo seria a contratação da construtora Blume Engenharia LTDA, em dezembro de 2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos, no valor de R$ 1.887.985,86 milhão, motivou a 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar a ajuizar, na última segunda-feira, 26, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Gil Cutrim.

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LIMA CAMPOS – Ex-prefeito é acionado por fraude nos recursos destinados à saúde
Ex-prefeito Xarim: suspeição de improbidade administrativa em Lima Campos

LIMA CAMPOS – Ex-prefeito é acionado por fraude nos recursos destinados à saúde

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Lima Campos, Francisco Geremias de Medeiros, conhecido como Xarim. O documento, de setembro de 2014, é assinado pela 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, da qual Lima Campos é Termo Judiciário, e pelo Grupo de Promotores Itinerantes (GPI). Consta na denúncia que o Município de Lima Campos celebrou convênios com o Ministério da Saúde (718233/2009), com o objetivo de adquirir equipamentos para o único hospital da cidade, no valor de R$ 678 mil. Já com o Ministério do Turismo foi firmado o convênio nº 780676/2012 para construir uma praça no povoado Bom Jesus e o convênio 780373/2012 previa a pavimentação nas ruas do bairro Santa Helena, totalizando R$ 402.244,890 mil. Entretanto, segundo o MPMA, em virtude da omissão de Francisco Geremias, os contratos de repasse não foram firmados com a Caixa Econômica Federal pelos quais os referidos recursos seriam repassados para a execução das obras. A existência de débitos com a Receita Federal relativos às contribuições previdenciárias inviabilizaram o repasse. "Assim, fica patente a omissão do requerido em regularizar a situação do município com relação às contribuições previdenciárias o que impediu de contratar os convênios supracitados e consequentemente beneficiar a população do município de Lima Campos ", destaca o MPMA, na ação.

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No entender do Ministério Público, o Rio Anil Shopping discrimina crianças e adolescentes
MP considerou a ação do shopping "descabida, desproporcional, ilegal, discriminatória, desumana e ilegítima"...

No entender do Ministério Público, o Rio Anil Shopping discrimina crianças e adolescentes

O Ministério Público do Maranhão e a Defensoria Pública Estadual requereram notificação judicial nesta quinta-feira, 13, ao Rio Anil Shopping, em São Luís, com o objetivo de evitar tratamento discriminatório de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis no estabelecimento comercial. O documento enfatiza, ainda, o dever de prover a segurança aos consumidores e funcionários. Em abril deste ano, após demanda judicial do shopping, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís proibiu o acesso e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados nos dias 5, 6, 12 e 13, sob a justificativa de que a decisão seria uma "medida protetiva". Com o objetivo de impor nova restrição ao acesso do público infanto-juvenil, a direção do Rio Anil Shopping acionou o Poder Judiciário, em outubro, pedindo medida judicial para autorizar o centro de compras a impedir a entrada, pelo prazo de um ano, mediante auxílio policial, sempre que o estabelecimento julgasse necessário. Na avaliação do promotor de justiça da Infância e Juventude, Márcio Thadeu Silva Marques, e do defensor público titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Gabriel Furtado, a tentativa de restringir o acesso é "descabida, desproporcional, ilegal, discriminatória, desumana e ilegítima".

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CEDRAL – MPMA garante legitimidade em Ação de Execução Forçada contra ex-prefeito

Em decisão proferida pela 5ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) deu provimento, no dia 12 de maio, ao Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público do Maranhão contra o advogado Luís Henrique Diniz Fonseca, ex-prefeito da cidade de Porto Rico, termo da comarca de Cedral. A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ajuizou Ação Civil Pública de execução forçada, com base em Acórdão do Tribunal de Contas do Estado, que condenou o advogado ao pagamento de multa no valor de R$ 44.459,23. O executado, por sua vez, interpôs Embargos à Execução, alegando ilegitimidade do MPMA para a propositura da referida ação. O juízo de primeiro grau proferiu sentença julgando procedentes os embargos, reconhecendo a ausência de legitimidade do MPMA e declarando extinta a Ação de Execução. Ao recorrer, o promotor de justiça da Comarca de Cedral, Cláudio Borges dos Santos, ressaltou a atuação do MPMA na defesa dos interesses da coletividade. "O MP quando ingressa com uma Ação promovendo a execução de um título do Tribunal de Contas que imputou débito/multa a determinado agente político, está a defender o patrimônio público e não representando judicialmente a pessoa lesada", afirmou. A desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, relatora do referido recurso, justificou seu voto pela reforma da sentença apresentando fundamento jurídico na Lei Orgânica Nacional do MP. "De acordo com o artigo 25, inciso VIII, da Lei nº 8.625/93, dentre as funções do órgão está prevista a de ingressar em juízo, de ofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados por tribunais e conselhos de contas", destacou.

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