Governo pode adotar proposta de Alckmin como alternativa à redução da maioridade penal
Geraldo alckmin: proposta de SP sobre maioridade pode vingar no Brasil

Governo pode adotar proposta de Alckmin como alternativa à redução da maioridade penal

O projeto do tucano aumenta o prazo máximo e internação de três para oito anos e separa internos que completam 18 anos. A proposta pode ser incorporada na alternativa que está sendo construída pelo ministro da Justiça O ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, disse que o governo tem interesse em dialogar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para construir uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer colocar em votação ainda neste mês. O tucano apresentou uma proposta considerada interessante por parte do governo que prevê, entre outros pontos, a elevação do tempo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos sem, no entanto, reduzir a maioridade penal. A proposta de Alckmin eleva de três para oito anos o tempo de internação e também determina a separação dos internos que completarem 18 anos sejam separados dos outros menores infratores nas instituições. “Não interessa a liderança que defenda. Não interessa o partido de que defenda. Tudo aquilo que for importante para o País, o governo da presidente Dilma quer dialogar. Quer dialogar sim com o governador Geraldo Alckmin que apresentou uma proposta ao País e ao Congresso Nacional”, disse Edinho após participar da reunião da coordenação política, nesta segunda-feira (8), no Palácio do Planalto.

Continuar lendo Governo pode adotar proposta de Alckmin como alternativa à redução da maioridade penal

Amado Batista, sobre maioridade penal: “O cara mata, decepa a cabeça e fica 3 meses internado”

Cantor disse em audiência da comissão da maioridade penal que o Estado não deve "passar a mão na cabeça" dos infratores Agência Câmara O cantor Amado Batista afirmou na tarde desta quarta-feira (27), de forma taxativa, ser favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)171/93, que reduz aa maioridade penal de 18 para 16 anos. “Um adolescente que é capaz de definir o destino do País, por meio do voto, tem de cumprir com suas obrigações penais”, sustentou egundo o artista, a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) devem ser alterados para permitir o trabalho antes dos 16 anos, como forma de inibir a criminalidade entre os jovens. Amado Batista contra-argumentou e disse que o Estado não deve “passar a mão na cabeça” do adolescente infrator. E arremata: - “O cara mata, decepa a cabeça das pessoas e fica três meses internado. Vai fazer isso nos Estados Unidos?”

Continuar lendo Amado Batista, sobre maioridade penal: “O cara mata, decepa a cabeça e fica 3 meses internado”