STF já tem maioria para restringir foro privilegiado, mas julgamento é suspenso, a pedido de Toffoli

Placar tem seis votos favoráveis à restrição da prerrogativa de deputados e senadores a crimes cometidos durante e em função dos mandatos, mas Dias Toffolli pediu vista e o julgamento foi suspenso. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria, ou seja, seis dos onze votos, para restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores a crimes cometidos no exercício de seus mandatos parlamentares e relacionados aos cargos que ocupam. A análise do assunto havia sido iniciada em junho e foi suspensa após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até a suspensão, quatro ministros haviam votado, todos favoráveis à restrição do foro: o relator, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Conforme uma estimativa de Barroso, o Supremo tem 528 inquéritos e ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado, que podem ser reduzidos em 90% caso a mudança entre em vigor e os processos sejam enviados a outras instâncias. Na sessão de hoje, Alexandre de Moraes propôs uma restrição menor ao foro, divergindo do relator no sentido de que todos os crimes comuns cometidos após a diplomação no mandato, mesmo que não relacionadas a ele, devam ser abarcadas pelo foro privilegiado, enquanto infrações antes da diplomação no mandato, não. Os ministros Edson Fachin e Luiz Fux seguiram integralmente o voto de Barroso. Mas a sessão de hoje foi suspensa. O  ministro Dias Toffoli   acaba de pedir vista no julgamento que analisa a restrição do foro privilegiado de deputados e senadores. O pedido de vista significa que ele precisa de mais tempo para construir seu entendimento e a decisão fica suspensa, embora já haja maioria no plenário do STF para restringir o foro privilegiado dos parlamentares a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função dele, conforme o voto do relator, Luís Roberto Barroso.

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