Reforma trabalhista: seis mudanças que vão afetar a sua rotina de trabalho

O presidente Michel Temer sancionou, na semana passada, o projeto de lei da reforma trabalhista, que faz uma profunda mudança na legislação trabalhista e altera em mais de cem pontos a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em novembro (120 dias após a sanção), mas o Governo se comprometeu a enviar uma medida provisória para o Congresso Nacional alterando alguns pontos da nova legislação. No meio jurídico, a reforma tem dividido opiniões. Para a advogada Daniela Muradas, professora de direito do trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto já nasce velho precisando de várias alterações. "Essa reforma foi executada sem o diálogo social necessário. E, apesar de ter como fundamento a modernização, utiliza fórmulas de flexibilizações trabalhistas já experimentadas em alguns países da Europa que não funcionaram", explica. Umas das principais críticas da professora está relacionada à criação de um novo tipo de contrato no Brasil: o trabalho intermitente, que, em outros países, é apelidado de "contratos de zero horas". Através dessa modalidade, será possível contratar trabalhadores por jornada ou hora de serviço.  "Esse tipo de contrato tende a substituir o de trabalho standard, precarizando os empregos. Na Europa, onde a modalidade foi experimentada em momentos de crise, houve uma aumento de trabalhadores pobres. Imagina em um país desigual como o Brasil", ressalta.

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Conheça as mudanças que a Câmara dos Deputados aprovou na legislação trabalhista brasileira

Apenas 1 dos 17 destaques foi incorporado ao projeto Aprovação foi considerada uma vitória para o governo Michel Temer quer tramitação rápida da pauta no Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (26.abr.2017), por 296 votos a 177, o texto da reforma trabalhista. A aprovação da proposta, que segue para o Senado, foi uma vitória para o governo. A sessão foi tensa, com muitos protestos da oposição. Na lista de prioridades da gestão de Michel Temer, as mudanças na legislação trabalhista estão abaixo apenas da reforma da Previdência. O presidente quer ver o texto aprovado no 1º semestre pelo Senado. Entre os principais pontos, a reforma define que acordos entre empregados e empregadores poderão ser selados e prevalecerão sobre as leis trabalhistas. As exceções são para FGTS, salário mínimo e seguro-desemprego. Dos 17 destaques apresentados para alterar o texto, apenas 1 foi aprovado, sobre a penhora on-line. Os demais acabaram sendo rejeitados ou retirados. A votação foi encerradas às 2h06min desta 5ª feira (27.abr). Eis 1 quadro com todas as mudanças aprovadas na Câmara para a reforma trabalhista:

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