A reportagem bombástica do Intercept Brasil sobre vazamentos dos áudios da Lava-Jato

Pelo teor bombástico e pela reprecussão no Brasil e no exterior, reproduzimos a reportagem do site Intercept Brasil (the intercept.com) sobre os áudios vazados da Operação Lava-Jato. Pelo potencial explosivo das denúncias - e como fato histórico -, também serão publicadas outras matérias sobre a repercussão e eventuais providências. O título da primeira reportagem é: " Exclusivo: Procuradores da Lava Jato tramaram em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a ‘eleger o Haddad. Os textos são assinados por Glenn Greenwald e Victor Pougy. Segundo eles, em chats privados, procuradores reagiram indignados ao saber que o ex-presidente falaria à Folha e celebraram quando ação do Partido Novo impediu a entrevista. Segundo o relato e baseado em intercepção de mensagens eletrônicas, um extenso lote de arquivos secretos revela que os procuradores da Lava Jato, que passaram anos insistindo que são apolíticos, tramaram para impedir que o Partido dos Trabalhadores, o PT, ganhasse a eleição presidencial de 2018, bloqueando ou enfraquecendo uma entrevista pré-eleitoral com Lula com o objetivo explícito de afetar o resultado da eleição.

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Novo presidente do STF, Dias Toffoli, foi indicado por Lula e participou do governo petista

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (8) para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal. Toffoli foi eleito com dez votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá o posto a presidência vote em seu vice. Ele assume em 13 de setembro. Toffoli está no Supremo desde outubro de 2009, quando sucedeu o então ministro Carlos Alberto Menezes, falecido no mesmo ano. Ele nasceu em Marília, em 15 de novembro de 1967, e se graduou em Direito em 1990 pela Universidade de São Paulo (USP). É especialista em Direito Eleitoral, foi professor de Direito Constitucional e Direito da Família, e atuou como advogado do Partido dos Trabalhadores. No governo Lula, trabalhou na Casa Civil entre janeiro de 2003 e julho de 2005, durante o período em que o ex-deputado José Dirceu ocupou o cargo de ministro. Com a saída de Dirceu do governo, em razão das denúncias de envolvimento com o “mensalão”, Toffoli assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União, onde ficou até assumir como ministro no STF. Sua indicação para o cargo, feita por Lula, foi contestada, pela proximidade que tinha com o então presidente – de quem foi advogado em campanhas eleitorais.

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Presidente do STF nega a Lula liminar para evitar prisão. Agora, plenário vai decidir se o habeas corpus sai
Former Brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva reacts during a meeting with members of the Workers Party (PT), that decided Lula da Silva will be its candidate again in the 2018 election, despite losing an appeal against a corruption conviction that will likely bar him, in Sao Paulo, Brazil, January 25, 2018. REUTERS/Leonardo Benassatto NO RESALES. NO ARCHIVES

Presidente do STF nega a Lula liminar para evitar prisão. Agora, plenário vai decidir se o habeas corpus sai

Ministro também remeteu o mérito do habeas corpus ao plenário do Supremo Tribunal Federal O Estado de São Paulo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de medida liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do tríplex de Guarujá. O ministro também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso. Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus. A defesa de Lula havia solicitado a Fachin a “direta submissão” do pedido de medida liminar à 2ª Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello. Os advogados do petista recorreram ao STF depois de o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, rejeitar no mês passado o pedido de liminar para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava Jato. O mérito da questão ainda será avaliado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Félix Ficher. “Diante de tal negativa, somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a presunção constitucional de inocência, instituída em cláusula pétrea na Lei da República”, alega a defesa do ex-presidente.

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Finalmente! Fachin manda Maluf cumprir 7 anos de prisão em regime fechado

Ministro do STF rejeitou recurso da defesa por considerá-lo meramente protelatório. Caberá ao juízo de execuções penais emitir ordem de prisão O ministro Edson Fachin manteve decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que condenou o deputado federal Paulo Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro. O ministro rejeitou o recurso da defesa por considerá-los meramente protelatórios e determinou o imediato cumprimento da decisão. No julgamento na turma, em maio, também foi determinada a perda do mandato e o pagamento de cerca de 248 dias-multa, aumentados em três vezes. Agora, caberá ao juízo de execuções penais do Distrito Federal expedir a ordem de prisão. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu Fachin em sua decisão. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o político lavou dinheiro desviado de obras públicas e fez remessas ilegais ao exterior, por meio de doleiros, enquanto era prefeito de São Paulo (entre 1993 e 1996). O deputado, ainda conforme a acusação, também participou de esquema de cobrança de propinas na prefeitura em 1997 e 1998 (durante a gestão de Celso Pitta), que continuou a contar com seu envolvimento direto nos anos seguintes.

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Justiça manda soltar Júnior Bolinha, um dos suspeitos de mandar matar Décio Sá

O relator do caso, desembargador Jose Luiz de Almeida, determinou a soltura por excesso de prazo, sem que houvesse julgamento. Nesta quinta-feira (14), a Justiça, por meio de decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mandou soltar José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012, em São Luís. O relator do caso foi o desembargador Jose Luiz de Almeida, que foi acompanhado em seu voto pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues e Guerreiro Júnior. Em sua decisão, José Luis Almeida determinou a soltura por excesso de prazo, sem que houvesse julgamento. Gláucio Alencar, outro acusado de mandar assassinar Décio Sá, foi liberado na semana passada. Ele agora precisa apenas cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana. Com a decisão, os supostos mandantes do assassinato, Fábio Capita, Fábio Buchecha, José Miranda, Gláucio Alencar e agora Júnior Bolinha estão soltos. Apenas o executor, Jonathan de Sousa, já condenado, está na cadeia.

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Gilmar suspende transferência e Sérgio Cabral vai continuar no RJ

Transferência havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, que se sentiu ameaçado por Cabral após o ex-governador mencionar sua família O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, assinou em Porto Alegre, nesta segunda-feira (23) convênio com o governo do Estado do Rio Grande do Sul para compartilhamento dos dados da Secretaria da Segurança Pública. (Karine Viana/Divulgação) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta terça-feira o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) para não ser transferido de uma cadeia pública na capital fluminense para um presídio federal em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A transferência havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas após uma audiência em que Cabral citou a família do magistrado ao se defender da acusação de lavar dinheiro de corrupção através da compra de joias. Bretas entendeu a afirmação do ex-governador, de que seus familiares trabalham no ramo de bijuterias, como uma ameaça à sua integridade física e dos seus parentes, decidindo que ele deveria ser transferido.

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Sérgio Cabral recorre ao STF para evitar transferência a presídio federal
07-05-2010; Rio de Janeiro; O governador Sérgio Cabral, na Instalação do serviço da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Borel; Foto: Shana Reis

Sérgio Cabral recorre ao STF para evitar transferência a presídio federal

O juiz Marcelo Bretas determinou a mudança do ex-governador do Rio para Campo Grande na última segunda-feira (23/10)  O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral entrou, na tarde desta segunda-feira (30/10), com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir sua transferência a um presídio federal, depois de ter recurso negado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na petição, os advogados pedem que Cabral continue na unidade prisional de Benfica, no Rio de Janeiro, e afirmam que levá-lo para Campo Grande poderia colocar a segurança do ex-governador em risco. O mesmo pedido já foi rejeitado por todas as instâncias da Justiça. “Aliado a tudo isso, está o fato de que o presídio federal eleito para receber o ex-governador, em Mato Grosso do Sul, abriga dez criminosos oriundos do Rio de Janeiro, dentre os quais certamente estão alguns dos meliantes para lá transferidos por iniciativa ou provocação do próprio Sérgio Cabral”, argumenta a defesa. A determinação de transferir Cabral veio após pedido do Ministério Público Federal (MPF) ao juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal. De acordo com o procurador Sérgio Pinel, o ex-governador demonstrou, em depoimento, que está recebendo informações indevidas na cadeia

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Motorista que matou 3 é proibida de frequentar baladas e restaurantes

Talita Sayuri Tanashiro dirigia bêbada quando atropelou as vítimas em São Paulo A vendedora Talita Sayuri Tanashiro © Reprodução/Facebook O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a vendedora Talita Sayuri Tanashiro, de 28 anos, de frequentar "shows, bares, restaurantes ou estabelecimentos em que haja a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas". Além disso, segundo o jornal Extra, ela deve cumprir "com o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga", bem como cumprir determinadas medidas cautelares para que não seja presa preventivamente. Em 30 de setembro, Aline dirigia embriagada na Marginal Tietê, em São Paulo, após sair de uma festa, quando atropelou e matou três pessoas supostamente paradas no acostamento da via para a troca de um pneu. As vítimas foram Raul Fernando Nantes, de 49 anos e Aline de Jesus Souza e Vanessa Relvas, ambas de 28 anos.

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Advogados tentam evitar transferência de Paulo Marinho para Pedrinhas

Fonte: O Informante (JP) Um grupo de advogados – entre eles, a vice-presidente da seccional de Caxias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Francisca Meire Silva Sousa – tentou evitar, no sábado (21), a transferência do ex-prefeito e ex-deputado federal Paulo Marinho, 57 anos, da Unidade Prisional de Ressocialização de Caxias para o Complexo Prisional de Pedrinhas, em São Luís. Paulo Marinho foi preso na sexta (20), pela quarta vez em menos de dois anos, por deixar de pagar pensão alimentícia para Caio Felipe Corrêa Marinho, hoje com 27 anos, seu filho com Raimunda Paula de Castro Corrêa, com quem o ex-prefeito manteve um relacionamento amoroso. Mesmo assim, depois de passar mal (pressão alta) e ser medicado, Marinho foi transferido para Pedrinhas, na tarde de sábado.Foi levado pela equipe da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) num carro branco descaracterizado. Francisca Meire chegou a registrar um Boletim de Ocorrência, no Plantão Central de Caxias. Ela afirmou à delegada Karla Simone Saraiva Saraiva que as prerrogativas a que Marinho tem direito, por ser advogado, não estavam sendo respeitadas (cela especial, por exenplo) e que o diretor da UPR de Caxias, Maurício Monteiro Costa Júnior, não autorizou a entrada no presídio da diretora de prerrogativas da OAB, identificada no B.O. como Auleana Lima.

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Viúva terá que dividir prêmio da Mega-Sena com amante do marido

Justiça defende amante que não sabia que o falecido era casado A Justiça do Rio de Janeiro determinou que uma viúva dividisse parte da herança do marido, calculada em R$ 12 milhões, com a secretária dele, com quem manteve relações extraconjugais por 17 anos. A 2ª Vara de Direito de Família de Niterói alegou que a decisão foi tomada pois a amante não tinha conhecimento de que o falecido era casado. "Ela não sabia que ele era casado, ninguém no trabalho sabia disto também. Ela agiu de boa fé. Além de fotos, cartas, recados e bilhetes, apresentamos como prova cinco contratos de aluguéis que ele fez para ela, em nome dele, neste período, pagando as despesas. Nos documentos, em suas qualificações, ele dizia ser solteiro. Além disto, não havia bigamia, uma vez que ele só era casado com uma, e já há arta jurisprudência que equipara os direitos da companheira ao da esposa", declarou o advogado responsável pela ação, Afonso Feitosa. De acordo com o jornal 'O Globo', a herança incluia metade de um prêmio de R$ 12 milhões da Mega Sena, sorteado em 2010. Os nomes dos envolvidos foram preservados por correrem em segredo de Justiça.

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