Não deu certo ameaçar: Justiça nega habeas corpus e Cabral deve ir para presídio federal

A Justiça Federal negou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) contra a ordem de transferência de Cabral para um presídio federal. A decisão foi tomada no início da noite desta terça-feira, 24, pelo desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A transferência havia sido ordenada na segunda-feira (23), pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O Ministério da Justiça, responsável pelo procedimento de transferência, aguardava o julgamento do recurso para iniciar o trâmite. Preso desde 17 de novembro, Cabral está detido na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica (zona norte do Rio). Bretas ordenou a transferência para algum presídio federal atendendo pedido do Ministério Público Federal, depois que Cabral afirmou, em depoimento ao juiz sobre a denúncia de compra de joias com dinheiro de propina, que o magistrado deve conhecer o assunto, já que sua família tem negócios no ramo de bijuterias. "Durante o interrogatório, ele (Cabral) mencionou expressamente que, na prisão, recebe informações inclusive da família desse magistrado, o que denota que a prisão no Rio não tem sido suficiente para afastar o réu de situações que possam impactar nesse processo", afirmou o procurador da República Sérgio Pinel.

Continuar lendo Não deu certo ameaçar: Justiça nega habeas corpus e Cabral deve ir para presídio federal

Condenado no Mensalão, Zé Dirceu (PT) pega 30 anos de cadeia na Lava Jato

Desembargadores elevaram em quase dez anos a pena à qual o ex-ministro foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro.  O ex-ministro José Dirceu teve a pena aumentada em quase dez anos, para 30 anos, 9 meses e 10 dias, em um processo da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Nos mesmo processo, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. Ele é acusado por corrupção passiva e tinha sido condenado, em primeira instância, a 9 anos de prisão. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que aguarda a disponibilização dos votos dos desembargadores que atuaram no caso para decidir os próximos passos, e que certamente recorrerá da decisão. O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, afirmou que a Justiça decidiu corretamente pois a denúncia e a sentença "tiveram por base exclusivamente palavra do delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação."

Continuar lendo Condenado no Mensalão, Zé Dirceu (PT) pega 30 anos de cadeia na Lava Jato
Juiz que ‘passeou’ com Porsche de Eike Batista é condenado por peculato
RIO392721 CI Rio de Janeiro RJ 24/02/2015 ECONOMIA Juiz do caso Eike Batista utiliza carro Porshe apreendido pela justica. Foto Rafael Moraes/ Extra/PAGOS

Juiz que ‘passeou’ com Porsche de Eike Batista é condenado por peculato

Juiz federal Marcelo Bretas condenou Flavio Roberto de Souza ainda pelo crime de fraude processual Julia Affonso O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, condenou nesta segunda-feira, 7, o juiz federal aposentado Flavio Roberto de Souza, que andou com o carro do empresário Eike Batista em 2015. O magistrado impôs a Flavio Roberto de Souza as penas de 7 anos pelo crime de peculato e 1 ano por crime de fraude processual. O juiz federal aposentado pode recorrer em liberdade. Flavio Roberto de Souza atuava no julgamento de crimes financeiros do empresário Eike Batista. Em fevereiro de 2015, o magistrado foi afastado do caso depois de ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne do empresário, e de admitir que guardou o veículo na garagem do prédio onde mora, assim como fez com o Range Rover de Thor Batista, filho de Eike Marcelo Bretas fixou o valor mínimo de reparação de danos em R$ 25.390,85 e determinou a perda do cargo de juiz federal e da aposentadoria. O Ministério Público Federal relatou na denúncia que em fevereiro e março de 2015, o então juiz federal titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ‘manteve custódia ilegal de valores apreendidos no curso de ação penal que tramitava naquele Juízo em desfavor de Eike Furhken Batista e se apropriou de parte desses valores’. O juiz Bretas narrou que em 27 de fevereiro de 2015, durante busca de bens e valores acautelados na sala de Flavio Roberto de Souza, ‘foi localizada sacola contendo notas de moedas estrangeiras, porém sem as Libras, Euros e Dólares americanos, anteriormente armazenados por ordem do próprio magistrado’. Verificou-se ausência de R$ 27 mil. A denúncia aponta que Flavio Roberto de Souza entrou em sua própria sala, ‘sem autorização, e devolveu parte do montante desaparecido com o fito de ocultar o delito de peculato’. “Por se tratar o acusado de profissional com vários anos de experiência nas atribuições que exerceu tanto no Ministério Público Federal quanto na Justiça Federal, na seara criminal, sua capacidade de compreender o caráter ilícito de seu comportamento era bem superior ao dos demais membros da sociedade. Um Juiz que aplica penas pela prática de crimes certamente considerou seus efeitos ao decidir, ele mesmo, delinquir. Pior do que isso, revelou-se um hipócrita”, assinalou Bretas na sentença. Marcelo Bretas determinou que a pena de 7 anos por peculato seja cumprida em regime semiaberto. Para o crime de fraude processual, o juiz determinou que a pena de um ano seja cumprida em regime aberto.

Continuar lendo Juiz que ‘passeou’ com Porsche de Eike Batista é condenado por peculato
A nação sob suspense: delações da Odebrecht chegam ao STF,  nesta segunda-feira
O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, é um dos 77 executivos da empreiteira que foram ouvidos pelo Ministério Público Federal

A nação sob suspense: delações da Odebrecht chegam ao STF, nesta segunda-feira

Ministro Teori Zavascki é quem deve analisar o conteúdo dos depoimentos. Mas só depois do recesso judiciário, em fevereiro. Muito tempo para muita coisas vazar para a mídia... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve encaminhar o conteúdo de quase uma centena de delações premiadas dos 77 executivos da empreiteira Odebrecht ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta segunda-feira – último dia antes do recesso do Judiciário. Segundo o jornal O Globo, os arquivos, documentos e pen drives serão analisados apenas na volta do recesso, em fevereiro, pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki, mas já em janeiro ele deve ouvir os delatores e advogados para saber se foram ou não coagidos a delatar. Depois, o ministro pode homologar os depoimentos, enviando-os ao Ministério Público Federal, para que possam abrir novas investigações. Ou então, ele pode devolver parte do material a Janot, caso ache que ele deva ser complementado. De acordo com o jornal, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, baixou algumas orientações, assim que soube do envio do material. Ela determinou a criação de uma força-tarefa para ajudar o ministro Teori Zavascki. Ele terá um reforço de pessoal e de espaço físico para trabalhar. Somente o relator e seus juízes auxiliares terão acesso ao material e a uma sala-cofre, onde ficarão guardados os documentos impressos e digitais. Uma das delações, a do ex-executivo Cláudio Melo Filho, envolve a cúpula do governo Michel Temer. Em depoimento ao Ministério Público Federal, Melo Filho disse que entregou 10 milhões de reais em espécie no escritório do advogado José Yunes, amigo e ex-assessor especial de Temer

Continuar lendo A nação sob suspense: delações da Odebrecht chegam ao STF, nesta segunda-feira

Maior posto, maior propina! Edison Lobão exigia propina maior por ser ministro, diz Machado

Lobão pediu R$ 500 mil mensais; Machado disse que podia pagar R$ 300 mil. Defesa de Lobão diz que senador nega ter recebidos valores de Machado O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou em seu acordo de delação premiada que foi pressionado a pagar a “maior propina do PMDB” ao então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, hoje senador pelo PMDB do Maranhão. Segundo Machado, a exigência foi feita por Lobão por causa da condição de ministro e porque a Transpetro estava vinculada ao ministério que ele comandava. O acordo de delação premiada, que pode reduzir eventuais penas de Machado, em caso de condenação, foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A íntegra dos depoimentos, que somam 400 páginas, foi tornada pública no inicio da tarde desta quarta-feira (15). O ex-presidente da Transpetro afirmou a investigadores da Operação Lava Jato ter repassado propina a mais de 20 políticos de 6 partidos. O novo delator contou sobre pedidos de doações eleitorais de parlamentares de PMDB, PT, PP, DEM, PSDB e PC do B.

Continuar lendo Maior posto, maior propina! Edison Lobão exigia propina maior por ser ministro, diz Machado

Quiprocó danado! Juiz federal do DF suspende posse de Lula na Casa Civil

Governo poderá recorrer ao TRF-1 para tentar derrubar a decisão liminar. Magistrado determinou que Dilma Rousseff seja intimada a cumprir decisão (G1) O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A Advocacia Geral da União (AGU), que defende o governo na Justiça, já informou que vai recorrer ainda nesta quinta para tentar derrubar a liminar. Lula foi empossado na pasta em uma cerimônica realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado. Na mesma decisão liminar, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário. "Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro", escreveu o magistrado no despacho.

Continuar lendo Quiprocó danado! Juiz federal do DF suspende posse de Lula na Casa Civil

Habeas corpus impetrado a favor de Lula gera polêmica. Instituto nega autoria do pedido

Um habeas corpus preventivo impetrado na Justiça Federal no Paraná nesta quarta-feira (24) pede que Lula não seja preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, caso o juiz federal Sérgio Moro tome uma decisão nesse sentido. A notícia está na Folha. O Instituto Lula negou a autoria do pedido e “estranha que sua divulgação parta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)”, como se um ato de defesa do petista – imagine - tivesse sido plantado pela oposição. (Será que foi FHC?) Caiado postou no Twitter o documento e escreveu as seguintes frases: “Temendo ser preso pelos malfeitos que cometeu – disso ninguém mais duvida – Lula apresenta habeas corpus preventivo.” “Lula ‘Brahma’ quer escapar da responsabilidade no escândalo do Petrolão/Lava Jato. Habeas Corpus prova que o ‘chefe’ foi identificado.” “Alguém vazou para Lula ‘Brahma’ que ele seria preso nos próximos dias…” “Confiamos – eu e todo o país – na Justiça. Aguardando o posicionamento do TRF, mas com a convicção de que a lei valerá pra todos.” Entre os assuntos relacionados na solicitação — feito em uma ação que envolve o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró —, constam “‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção” e “prisão preventiva”. O autor da solicitação, na verdade, é Maurício Ramos Thomaz, de Campinas, que se apresenta como consultor e já ingressou com outros pedidos de HC em casos de repercussão, um deles em favor de Cerveró. Mas o fato (independentemente da autoria) é que Lula está com medo de se juntar aos comparsas na cadeia. Ele quer ser solto antes de ser preso.

Continuar lendo Habeas corpus impetrado a favor de Lula gera polêmica. Instituto nega autoria do pedido