Faltam duas semanas para eleitor que não votou nas três últimas eleições regularizar situação

Restam duas semanas para o eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo para isto termina dia 2 de maio. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de ter o título cancelado. Em todo o país, mais de um milhão de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Na cidade de São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores, no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734, em Belo Horizonte (MG) são 26.570, em Salvador (BA) esse número é de 31.263, e em Porto Alegre (RS) 18.782. Para conferir todos os municípios, clique aqui: A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”. Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação. O que levar Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa. Pesquisa O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio de pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.

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Polícia Federal investigará denúncia feita por deputado federal contra a Corte do TRE-MA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o Ministério Público Eleitoral decidiram na tarde desta quinta-feira, 5 de março, requisitar à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar denúncia do deputado federal Hildo Rocha feita na tribuna da Câmara na última terça-feira (3). De acordo com o parlamentar, Edilomar Nery de Miranda só tivera seu diploma de prefeito da cidade de Ribamar Fiquene cassado porque não aceitou pagar propina a emissários de membros da Justiça Eleitoral maranhense. Os membros da Corte e o procurador regional eleitoral foram uníssonos em afirmar que a denúncia merece apuração rigorosa por parte da Polícia Federal porque tal fato denigre a imagem da instituição responsável por garantir o exercício da cidadania.

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Guerra pelo voto! TRE-SP multa PT e Padilha por propaganda antecipada
Alexandre Padilha em evento da Caravana Horizonte Paulista Daia Oliver/R7

Guerra pelo voto! TRE-SP multa PT e Padilha por propaganda antecipada

Juiz afirmou que eventos Caravana Horizonte Paulista serem em locais abertos e acessíveis (R7) O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) acolheu representação da Procuradoria Regional Eleitoral e multou o diretório estadual do PT e Alexandre Padilha em R$ 25 mil, cada um, por propaganda antecipada, informou a corte. Cabe recurso ao plenário do TRE-SP. A decisão foi tomada pelo desembargador Cauduro Padin, juiz auxiliar do TRE-SP. Para o juiz, os eventos promovidos pela Caravana Horizonte Paulista caracterizam propaganda extemporânea, uma vez que ocorreram em locais abertos, acessíveis a todos, e tinham o objetivo de atingir o maior número de pessoas. "Os eventos não eram limitados aos filiados ou militantes do partido", escreveu o juiz. A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 6 de julho.

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Tribunal de Justiça escolhe novos membros do TRE-MA

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu nesta quarta-feira (06), os magistrados Maria José França Ribeiro (titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo) e Osmar Gomes dos Santos (titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri) para ocuparem os cargos de membros substitutos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na categoria Juiz de Direito, para o biênio 2013-2015. Na primeira eleição, Maria José Ribeiro recebeu votos de 13 desembargadores dos 18 presentes e na segunda, Osmar Gomes, obteve 9. Os eleitos substituem respectivamente, os juízes Oriana Gomes e Mário Prazeres Neto. Também manifestaram interesse em concorrer às vagas as juízas Kátia Coelho de Sousa Dias e Andrea Furtado Perlmutter Lago, ambas da comarca de São Luís. Todos os inscritos acompanharam o processo de votação.

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Cópia de documentos está dispensada no recadastramento eleitoral biométrico
Dispensa cópias de documentos

Cópia de documentos está dispensada no recadastramento eleitoral biométrico

Os eleitores dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Barra do Corda, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras não estão mais obrigados a apresentar cópia dos documentos de identidade e de comprovante de residência quando forem realizar a revisão pelo recadastramento biométrico. Basta o original de cada um. A apresentação de originais e cópias só será obrigatória para realização das operações de transferências e inscrições eleitorais. A prova de domicílio poderá ser realizada ainda por meio de diligência determinada pelo juiz eleitoral responsável a ser cumprida por oficial de justiça.

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Prefeito de Cantanhede perde o mandato
Kabão é cassado em Cantanhede

Prefeito de Cantanhede perde o mandato

A Justiça Eleitoral cassou hoje (2) o mandato do prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, o Kabão, e de seu vice, Valdir Quaresma, ambos do DEM. A notícia também está no blog do jornalista Gilberto Leda. Na decisão, acatou-se denúncia da coligação “União para o Progresso de Cantanhede”, da candidata derrotada Mirian Rocha (PMDB).

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