Ministro do STF nega recurso contra sentença de Tribunal do DF que impede jornal de publicar informações sobre Fernando Sarney
ADMA464 BSB - 04/09/2013 - STF / MENSALÃO - POLITICA - Min Ricardo Lewandowski - O Supremo Tribunal Federal continua a julgar os recursos dos 25 condenados no julgamento do mensalão AP 470 ,em sessão presidida pelo ministro Joaquim Barbosa, no STF, em Brasilia FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Ministro do STF nega recurso contra sentença de Tribunal do DF que impede jornal de publicar informações sobre Fernando Sarney

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 9, um recurso do Estado contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que impede o jornal de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA). Lewandowski não chegou a apreciar o mérito do processo. Segundo o ministro, o instrumento legal usado na apelação (o recurso extraordinário) não é válido em casos de medidas cautelares como as liminares. Ele determinou que o processo seja encaminhado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgue o mérito da ação “como bem entender”. O jornal completa hoje 3.145 dias sob censura por causa da decisão judicial do TJDFT. A defesa vai avaliar se cabe recurso. “O que eu lamento é que a decisão aconteça 3 mil dias depois da censura e que o ministro Lewandowski só tenha descoberto isso todo este tempo depois de estar com o processo”, disse o advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira. “Agora vamos ver se há recurso contra essa decisão dele e qual seria o recurso”, completou.

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Fim do foro privilegiado ameaça 12 senadores e 36 deputados. Votação é hoje no Supremo
BRASILIA DF 31/05/2017 POLITICA STF / FORO PRIVILEGIADO Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal com a presidencia da ministra Carmen Lucia em Brasilia . Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Fim do foro privilegiado ameaça 12 senadores e 36 deputados. Votação é hoje no Supremo

Levantamento feito pelo ‘Estado’ mostra que 48 parlamentares com inquéritos no STF no âmbito da Operação Lava Jato ficariam sujeitos à nova regra Levantamento feito pelo Estado mostra que pelo menos 12 senadores e 36 deputados com inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato ficariam sujeitos à perda do foro privilegiado, segundo a interpretação da nova regra em votação no Supremo. Isso porque a maioria dos casos envolve investigações de recebimento de propina, via caixa 2, para políticos que já exerciam mandatos no Congresso e tentavam a reeleição ou novo cargo no Executivo. Em seu voto, o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o foro só deve ser observado nos casos de imputação de crimes cometidos no atual exercício do cargo e em razão dele. A tese, já seguida por outros sete ministros, deixa claro que um caso de agressão doméstica cometido por um parlamentar, por exemplo, não será mais julgado pelo Supremo, por não ter relação com o cargo. Mas não responde se um deputado em campanha pela reeleição suspeito de receber caixa 2 deve ter seu inquérito encaminhado à 1.ª instância. “Delimitar se o crime ocorreu no exercício do mandato não é difícil. O difícil é definir se ocorreu em razão do mandato. O parlamentar negociou e recebeu caixa 2 porque já estava no cargo? Essa foi a condição? Se esse foi o entendimento, então o caso continuará no STF. Mas cada juiz pode avaliar de uma maneira”, disse o mestre em Direito Público Ivar Hartmann, da FGV-Rio.

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STJ nega que tribunal tenha emitido decisão sobre o habeas corpus impetrado para tentar livrar Lula da cadeia hoje

Advogado do ex-presidente havia afirmado à GloboNews que o pedido foi negado, mas depois disse que se confundiu. Defesa acionou o STJ para evitar prisão de Lula A assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou no início da tarde desta sexta-feira (6) que o tribunal já tenha emitido decisão sobre pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente. Por determinação do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, Lula deverá se apresentar à Polícia Federal até 17h desta sexta. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (segunda instância da Justiça), a 12 anos e 1 mês de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mais cedo, um dos advogados de Lula, Sepúlveda Pertence, afirmou à GloboNews que o habeas corpus havia sido negado. Pouco depois, Sepúlveda disse que havia se confundido. O gabinete do ministro Félix Fischer, relator do pedido da defesa no STJ, também disse que ainda não há decisão no caso. A defesa acionou o STJ por volta das 7h e argumentou que ainda não foram esgotados todos os prazos no TRF-4. Por esse motivo, segundo os advogados de Lula, a prisão do ex-presidente é ilegal. Outros pedidos Desde janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nove habeas corpus pedindo para Lula não ser preso, informou o blog de Matheus Leitão. Desses, dois foram impetrados de fato pela defesa do petista (um já negado no início de março). Dos sete pedidos de habeas corpus feitos por pessoas que não representam Lula, quatro já foram negados e outros três estão pendentes de decisão, entre os quais o impetrado pela defesa de Lula nesta sexta-feira. Segundo a assessoria dp STJ, os pedidos estão à espera de decisão do ministro Felix Fischer, que é chamado de “prevento”, ou seja, que tem competência para o caso.

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Julgamento do habeas corpus: STF define futuro de Lula; chefe do Exército diz repudiar ‘impunidade’

A análise do habeas corpus é decisiva para o futuro de Lula. Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o petista já teve seus recursos negados na segunda instância da Justiça Federal e também não teve sucesso no HC enviado ao Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, a liberdade do ex-presidente é garantida por um salvo-conduto concedido pelos ministros do Supremo. Às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, escreveu no Twitter que a Força 'julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia'. Segundo o general, o Exército 'se mantém atento às suas missões institucionais'. Presidenciáveis se dividem sobre declarações do general. E, Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, reagiu: 'Se for o que parece, outro 1964 será inaceitável'. O interesse pelo julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cruzou o Atlântico e ganhou espaço nas principais publicações europeias. A Suprema Corte decide hoje se o petista poderá recorrer em seu processo em liberdade ou se poderá ser preso antes de esgotados os recursos às instâncias superiores. Sua condenação é de 12 anos e um mês de prisão. O jornal de economia britânico Financial Times, por exemplo, fez uma apresentação do tema num formato de perguntas e respostas sobre o "momento da verdade" para Lula, lembrado como um presidente de esquerda aclamado por seus esforços em reduzir a pobreza em um dos países mais desiguais do planeta. "Qualquer imagem do presidente (...) sendo colocado atrás das grades provavelmente chocará o mundo", traz o diário, ressaltando que seja qual for a decisão da Suprema Corte os brasileiros estarão divididos e que está em jogo o plano de Lula para disputar a eleição de outubro. A Bolsa deve iniciar os negócios em queda firme nesta quarta-feira. O mercado estará focado nesta tarde no julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Relator condena e aumenta pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão. Segue a sessão do TRF-4, e ainda faltam dois votos

O desembargador Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deu na manhã desta quarta-feira, 24, o primeiro voto no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá, no qual considerou o petista culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e recomendou uma pena total de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, maior que a pena de 9 anos e seis meses estabelecida pelo juiz Sérgio Moro. Durante um largo voto, que durou mais de 3h horas, Gebran Neto rejeitou os pedidos da defesa que tentavam questionar a competência do juiz Sergio Moro e da 8ª Turma de Curitiba para julgar Lula. Ele também considerou existir provas de que o triplex era do ex-presidente e a reforma foi feita no apartamento no Guarujá. como compensação da empreiteira OAS para obter contratos com o governo federal. O julgamento começou às 8h30 com a e leitura do processo. Durante ela, o desembargador Pedro Gebran Neto lembrou que ex-primeira-dama Marisa Letícia, que inicialmente também era acusada, mas foi retirada após sua morte. Ele também lembrou que quatro réus foram absolvidos por Sérgio Moro: Paulo Okamotto, Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine. O MPF recorreu da absolvição dos três últimos. O procurador da República da 4.ª Região Mauricio Gotardo Gerum afirmou no começo da sessão que ‘lamentavelmente, Lula se corrompeu’. O investigador falou durante cerca de 20 minutos no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e outros cinco réus pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou nesta quarta-feira, 24, ‘que o tríplex não é do ex-presidente Lula’. Segundo o defensor, que falou durante cerca de 15 minutos no julgamento do petista, perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Lula ‘também não tem a posse’ do imóvel do Guarujá, no litoral de São Paulo.

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É hoje, companheiro! Julgamento do recurso de Lula pelo TRF-4 prende a atenção do país
HR SÃO PAULO/SP20/12/2017 - ENTREVISTA LULA POLITICA - Entrevista com o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, no Instituto Lula, na zona sul de São Paulo. Foto: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO

É hoje, companheiro! Julgamento do recurso de Lula pelo TRF-4 prende a atenção do país

Tribunal da Lava Jato, a partir de 8h30, julga recurso do ex-presidente contra a condenação de 9 anos e seis meses imposta pelo juiz Sérgio Moro no processo do famoso triplex; País angustiado e apreensivo se divide sobre o futuro do petista; muitos o imaginam algemado, outros querem sua absolvição e caminho aberto na arena política A partir de 8h30, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, sediado em Porto Alegre, começa a decidir a sorte de Lula Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,2 milhões a 9 anos e 6 meses de prisão no processo envolvendo o triplex do Guarujá. A decisão, de julho do ano passado, considerou que havia provas de que o imóvel era parte da propina destinada ao petista pela empreiteira OAS. Foi a primeira vez que um ex-presidente da República sofreu condenação por crime comum no Brasil. Lula nega que tenha aceitado o imóvel da construtora e apela por sua absolvição. O ex-presidente será julgado pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Os desembargadores Gebran Neto, relator do caso, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus decidirão o futuro de Lula. Se a decisão do juiz Sérgio Moro for mantida, Lula pode ficar inelegível e ter prisão decretada. Também serão julgados o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ambos condenados, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fabio Hori Yonamine – estes quatro inocentados no julgamento do ano passado. Saiba como será o julgamento e o que a defesa alega aqui.

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Julgamento de Lula na 2ª instância deve ocorrer entre março e abril

TRF4 julgará recurso impetrado pelo petista no caso do tríplex do Guarujá O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deverá julgar o ex-presidente Lula entre março e abril do ano que vem. O julgamento refere-se a recurso impetrado pelo petista contra a condenação, em primeira instância, a nove anos e meio de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.  O resultado do julgamento tem ligação direta com as eleições presidenciais do ano que vem, pois se a condenação for mantida, Lula ficaria impossibilitado de se candidatar devido à Lei da Ficha Limpa. Neste sábado (2), o Instituto Datafolha divulgou pesquisa segundo a qual o petista venceria as eleições para presidente tanto em primeiro quanto em segundo turno, independemente dos adversários.

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STF decide que Judiciário pode afastar parlamentar, mas decisão passa por crivo do Legislativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 11, por 10 votos a 1, que cabe ao Poder Judiciário aplicar medidas cautelares a membros do Congresso Nacional O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu nesta quarta-feira, 11, por 10 votos a 1, que cabe ao Poder Judiciário aplicar medidas cautelares a parlamentares. O STF também decidiu, por maioria, que a decisão do Judiciário deverá ser encaminhada ao Legislativo para análise “sempre que a medida cautelar impossibilitar direta ou indiretamente o exercício regular do mandato legislativo”. O julgamento vale também em relação a medidas determinadas contra vereadores e deputados estaduais. O julgamento iniciado às 9h, com três intervalos, foi concluído às 22h. O caso tem repercussão direta na situação do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB e que está afastado do mandato por decisão da 1ª Turma do STF desde 26 de setembro. A partir de agora, os senadores poderão votar se derrubam ou mantém a decisão da Corte. O resultado do julgamento era aguardado com enorme expectativa no Legislativo, não só para o desfecho da situação de Aécio, como para casos futuros. “Cada poder arcará com o ônus de sua decisão perante a sociedade”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, um dos que votaram para que o Supremo envie a decisão ao Congresso para que lá se resolva sobre a execução dela. A ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, deu um voto que desempatou o julgamento para permitir que a decisão do Supremo de impor medida cautelar a parlamentares passe pelo crivo do Congresso. “Todos os Poderes atuam livre e igualmente, cada um no exercício autônomo de suas competências, e é desta harmonia que nós podemos então ter esta condição de democracia. Qualquer interpretação que conduza a uma conclusão no sentido de que um dos Poderes possa atuar desconhecendo a atuação legítima do outro, ou deixe de cumprir aquilo que foi determinado, é uma interpretação equivocada”, disse Cármen. Após o voto de Cármen Lúcia, iniciou-se um amplo debate em que ministros ajustaram o voto para poderem chegar a um entendimento mais claro. Neste momento, a ministra Cármen Lúcia recuou da proposição que havia feito, de que apenas o afastamento deveria passar pelo crivo. Prevaleceu a proposta de Alexandre de Moraes de que tanto o afastamento quanto outras medidas que afetassem direta ou indiretamente o exercício do mandato a parlamentares poderiam ser encaminhadas para a análise do Poder Legislativo. Pelo que foi decidido, o Judiciário só deveria encaminhar ao Congresso se compreender que há uma impossibilidade direta ou indireta de exercer o mandato. Mas os ministros não especificaram quais são exatamente as medidas que devem ser analisadas no Congresso.

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Livre, leve e solto! Enterrado processo de cassação de Aécio Neves no Senado

Governo Temer agiu para evitar que colegiado julgasse senador do PSDB. Placar foi de 12 a 4 O Conselho de Ética do Senado salvou o mandato do senador Aécio Neves(PSDB-MG). Por 12 votos a 4, o colegiado decidiu que não haveria elementos nem para julgar se o tucano quebrou o decoro parlamentar e, assim, enterrou o processo em definitivo. O senador mineiro foi acusado no Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção e obstrução à Justiça. Aécio recebeu 2 milhões de reais do empresário da JBS Joesley Batista que, segundo o Ministério Público Federal, foi entregue como pagamento de propina. A irmã dele, Andrea Neves, e um primo, Frederico Pacheco, chegaram a ser presos por conta desses crimes e hoje cumprem prisão domiciliar. O próprio Aécio foi afastado de suas funções legislativas por 46 dias porque o STF entendeu que ele poderia interferir nas investigações. A Procuradoria pediu a sua prisão, mas o pedido não foi acatado pelo Judiciário. O parlamentar diz que o valor era um empréstimo pessoal e o recurso seria usado para pagar os advogados que o defendem nos sete inquéritos que responde no âmbito da operação Lava Jato. Ao salvar Aécio, em um claro pedido do Governo Michel Temer (PMDB) para sustentar o apoio do PSDB, os senadores acabaram pensando em si mesmos. Dos 20 membros, ao menos três são investigados na Lava Jato. E, como a operação policial ainda não se encerrou, a tendência é que o número aumente nos próximos meses. A manutenção dos tucanos na base de apoio de Temer é considerada fundamental para a continuidade da gestão. O placar de 12 a 4 trouxe uma questão curiosa. O caso Aécio já havia sido engavetado monocraticamente pelo presidente do Conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA) no mês passado. Só foi reaberto depois que cinco membros do Conselho recorreram da decisão. Nesta quinta-feira, no entanto, um dos signatários do recurso, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), entendeu que não há elementos para investigar o parlamentar tucano. Chaves só ocupa uma cadeira de senador porque o titular do cargo, Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) foi cassado pelo mesmo Senado em maio de 2016.

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Absolvido, Temer afirma que vai ‘continuar pacificando o País’

Após a absolvição da chapa, o presidente participou de um jantar acompanhado da primeira-dama e foi ao evento em comemoração ao aniversário de Rodrigo Maia Estadão Conteúdo Horas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolver a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, o presidente participou na noite de sexta-feira, 9, de um jantar na casa do deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO) e disse que viu com “tranquilidade e serenidade” o resultado do julgamento. Acompanhado da primeira-dama Marcela, Temer foi ao evento em comemoração ao aniversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que completa 47 anos na próxima segunda-feira. O presidente reiterou que vai “continuar pacificando o País”. Ao ser questionado se partiria para o confronto, respondeu que não.

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