‘É inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça’, diz Cármen Lúcia em abertura do ano Judiciário

Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, em Brasília, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira, 1, que é "inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça" e que sem "Justiça não há paz" "Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal", discursou Cármen.

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Ao empossar 3 novos desembargadores, presidente do TJ fala de “tentativas de diminuição” do Judiciário

“Diante das tentativas de diminuição da importância do Poder Judiciário, não podemos nunca fugir do papel de defensores da sociedade e dos cidadãos. Para isso, temos ao nosso lado um formidável e imbatível exército de devotados magistrados, cerrando fileiras na defesa austera da Justiça, cumprindo, de forma louvável, as atribuições constitucionais a nós atribuídas”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), José Joaquim Figueiredo dos Anjos, ao empossar os três novos desembargadores da corte: José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Josemar Lopes dos Santos, na sexta-feira (26). Joaquim Figueiredo elogiou a trajetória e conduta profissionais dos três novos membros da Corte e lhes garantiu apoio na nova caminhada. Os três magistrados ainda agraciados com o Diploma e a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes. Os três já haviam sido oficialmente empossados nos cargos em 13 de dezembro, dia em que foram eleitos e obtiveram acesso ao Tribunal, elevando para 30 o número de membros da Corte, conforme a Lei Complementar nº 199/2017, publicada no dia 8 de novembro de 2017. A programação de posse teve início com uma missa em ação de graças, celebrada na Catedral Metropolitana de São Luís – Igreja da Sé. Em seguida, autoridades, chefes de Poderes, profissionais das diversas carreiras jurídicas, servidores e familiares dos empossados acompanharam os novos desembargadores até a sede do Palácio da Justiça.

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Lula ataca presidente do TRF-4 e diz que Sérgio Moro deve ser exonerado

No Rio, ex-presidente participa de encontro com artistas e intelectuais Com artistas, intelectuais e militantes de esquerda, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira de um encontro no teatro Oi Casa Grande, no Leblon, e atacou o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores. Na semana que vem, a corte vai julgar o recurso da defesa de Lula contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá. — Não vou falar mal dos juízes de Porto Alegre porque não os conheço. Acho estranho o presidente do tribunal não ter lido a sentença e ter falado que era irretocável. Estranhei um cara (desembargador) ler não sei quantas mil páginas em poucos dias, mas, como tem leitura dinâmica, pode ser. O que me chamou atenção foi que esse cidadão vai a Brasília pedir proteção da Suprema Corte, no Temer, no Etchegoyen, sem dizer quem está ameaçando. Esse cidadão é bisneto do general Thompson Flores, que invadiu Canudos e matou Antônio Conselheiro. É da mesma linhagem. Quem sabe esteja me vendo como cidadão de Canudos — provocou. Lula sugeriu ainda que o juiz Sergio Moro, que o condenou, deveria ser exonerado, pelo “bem do serviço público”.

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Inventário de Dona Marisa revela patrimônio de R$ 11,7 milhões

Os bens mais valiosos são duas aplicações financeiras em previdência privada, que alcançam R$ 9 milhões Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram à Justiça informações sobre os bens do petista e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro deste ano. Os documentos sobre o inventário de Marisa foram apresentados na semana passada e revelam que o patrimônio declarado do casal soma R$ 11,7 milhões. De acordo com a revista Época, Lula listou 20 bens, entres eles estão imóveis, carros e aplicações financeiras. Os bens mais valiosos são duas aplicações financeiras em previdência privada, que alcançam R$ 9 milhões. No entanto, os advogados afirmam que não conseguiram acesso a todas as informações de aplicações financeiras e solicitaram à Justiça extratos e posições consolidadas de contas na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil na Bolsa de Valores. Os filhos do casal, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva, são os herdeiros.

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Desembargador José Joaquim derrota Nelma Sarney na disputa pela presidência do TJ

Eleitos, também, o novo vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça. O desembargador José Joaquim Figueiredo, que concorreu contra a sua colega Nelma Sarney, foi eleito nesta quarta-feira (4) novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão O placar:  16 votos a favor de José Joaquim, 10 a favor de Nelma e um voto em branco. O desembargador Lourival Serejo foi eleito vice-presidente com 18 votos. O desembargador Marcelo Carvalho obteve 23 votos e foi eleito novo corregedor-geral de Justiça. A sessão administrativa teve início às 9h para eleger a Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão – presidente do TJMA, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça – para o biênio 2018/2019. A posse oficial da nova mesa diretora ocorrerá em dezembro deste ano. A atual mesa diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Cleones Carvalho Cunha (presidente), Maria das Graças Duarte (vice-presidente) e Anildes Chaves Cruz (corregedora-geral da Justiça).

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Promotores repudiam afirmações de juiz que negou quebra de sigilo da desembargadora Nelma Sarney

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), por meio de nota divulgada no sábado (15), repudiou as afirmações do juiz Clésio Coêlho Cunha, feitas no despacho do magistrado (datado do dia 12 passado) ao não acatar pedido da promotora Lize de Maria Brandão de Sá Costa de quebra do sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney. A quebra de sigilo, segundo a promotora, seria necessária para o esclarecimento total dos fatos investigados no chamado “Caso Bradesco”, que corre sob segredo de Justiça. No processo, Nelma Sarney figura como vítima da ex-funcionária do Bradesco Raimunda Célia Moraes da Silva Abreu, que emprestava dinheiro retirado da conta de clientes especiais da instituição sem o conhecimento ou consentimento destes, a juros, num esquema similar à agiotagem. Em seu despacho, o juiz Clésio Cunha praticamente dá uma “reprimenda” no MP, pelo fato de “o órgão ministerial pedir a quebra do sigilo bancário da vítima e não da investigada”. “Deve-se respeito ao Estado de Direito Democrático, sob pena de voltar-se ao período obscuro do AI-5, quando se desrespeitavam direitos e garantias individuais ao simples alvedrio dos detentores de poder”, despachou Cunha. Para a Ampem, a atuação do MP no processo em questão (‘Caso Bradesco’), “não se deu de maneira açodada ou influenciada por circunstâncias políticas ou sociais, mas sim pelo convencimento da promotora de Justiça, que entendeu pela necessidade da quebra do sigilo bancário [de Nelma Sarney] para o esclarecimento dos fatos investigados”. O Informante

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Gilmar usa plenário para atacar delações premiadas: “Quem é que tá fazendo lei agora?

Vi o Mundo Os temas que começaram a ser discutidos nesta quarta-feira no STF são bastante restritos: pode um ministro, monocraticamente, ou seja, sozinho, homologar um acordo de delação premiada –atestar que ele cumpre as exigências da lei — independentemente do mérito? A distribuição deve ser por prevenção, ou seja, o relator deve ficar com os inquéritos que tratem de fatos conexos aos demais casos de sua relatoria? A primeira questão foi levantada pelo próprio Fachin, a segunda pelo governador de Mato Grosso do Sul, o tucano Ricardo Azambuja, um aliado muito próximo de Aécio Neves. Azambuja alega que as denúncias da JBS contra ele não tem relação com a Operação Lava Jato e, portanto, Fachin não poderia ter homologado a delação. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esclareceu que o caso específico de Azambuja já havia sido destacado da peça principal e enviado ao foro adequado, o STJ. Até agora, apenas um ministro votou, acompanhando o relator: Alexandre de Moraes. Isso não impediu que, durante os debates, o ministro Gilmar Mendes usasse o plenário para retomar seus ataques à Procuradoria Geral da República. “A Procuradoria pode muito, mas pode tudo?”, questionou Gilmar. Ele sugeriu que o delator Joesley Batista, da JBS, tem usado “jargão ajustado com a procuradoria”. Citou casos em que teriam sido fechados acordos de delação premiada “ilegais”.

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Judiciário, MP e Sistema de Segurança se unem para moralizar uso da tornozeleira eletrônica no Estado

Melhor fiscalização das pessoas monitoradas com tornozeleiras eletrônicas para permitir o aumento da segurança da comunidade. Este o principal adjetivo a unir, no Maranhão, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, na manhã desta terça-feira, no Tribunal de Justiça do aranhão, onde uma portaria foi assinada, conjuntamente, por todos os órgãos envolvidos. O secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, comemorou o fato, ressaltando que a portaria conjunta é resultado da integração dos órgãos signatários, funcionando como uma comissão interinstitucional ao permitir o compartilhamento de ideias e contribuir para o melhor controle social sobre o crime e a violência. “Esta integração traz resultados lá fora e fortalece o trabalho da segurança pública no Estado”, avaliou. Todos juntos O ato de assinatura da Portaria Conjunta – onde foram definidas s diretrizes para a imposição de monitoração eletrônica de pessoas no âmbito do Estado do Maranhão – contou com a participação do presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz; do coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; do defensor público-geral Werther Lima; e dos secretários estaduais de Segurança Pública, Jefferson Portela; e de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

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Pegando em fio pelado! Dilma veta lei do aumento dos servidores do Poder Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado hoje (21) pelo Ministério do Planejamento que a presidenta Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor. O veto deve ser publicado amanhã (22) no Diário Oficial da União.O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O governo afirma que não há recursos para pagar a recomposição. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste acarretaria impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos, nas contas públicas. O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto. Hoje, por volta das 10h, os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram cornetas para pressionar presidenta para sancionar o reajuste da categoria, cujo prazo terminou hoje (21). MANIFESTAÇÕES Os servidores do Judiciário prometem pressionar os parlamentares para que o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste da categoria seja derrubado pelo Congresso Nacional. A notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que Dilma vetou o aumento do salário dos servidores foi recebido com indignação pelos manifestantes que continuam mobilizados em frente ao Palácio do Planalto. O STF já foi informado pelo Ministério do Planejamento sobre os vetos, mas o Planalto ainda não se manifestou sobre o assunto. Nesta quarta-feira (22), a pasta vai divulgar uma nota explicando os motivos do veto. Como a categoria recebeu a notícia por meio da imprensa, os discursos dos manifestantes incitavam o governo a se manifestar e prometeu derrubar o veto.

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Justiça cassa mandato da prefeita de Coroatá, Teresa, esposa de Ricardo Murad, que ficou inelegível
A família Murad cai em desgraça, em Coroatá

Justiça cassa mandato da prefeita de Coroatá, Teresa, esposa de Ricardo Murad, que ficou inelegível

A Justiça cassou na quinta-feira (13) o mandato da prefeita de Coroatá, Teresa Murad, e a vice, Neuza Muniz, por abuso de poder político e econômico. A juíza Josane Braga, da comarca de Coroatá, acatou os argumentos da coligação “Coroatá crescendo com liberdade” pelos abusos da campanha de 2012 que teriam sido cometidos pelo marido da prefeita, o secretário estadual de saúde, Ricardo Murad. Na decisão, a juíza torna inelegíveis Teresa e o marido Ricardo Murad por oito anos. A sentença determina o afastamento imediato de Teresa do cargo, com a posse do presidente da Câmara Municipal interinamente. Uma nova eleição terá que ocorrer em um prazo de 40 dias. Durante a campanha eleitoral, Ricardo Murad abriu 13 poços artesianos em pontos estratégicos de Coroatá, que depois foram totalmente abandonados antes da conclusão das obras. Outra que deve ter o mandato cassado é a filha do casal, Andréa Murad, eleita deputada estadual em outubro. Durante a campanha eleitoral, ela postou fotos no Facebook onde aparece, ao lado do pai, pedindo votos para médicos, pacientes e funcionários das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais da rede estadual. A lei eleitoral não permite que equipamentos públicos sejam utilizados para fins de campanha política e os infratores podem responder por abuso de poder econômico, sujeitos à declaração de inelegibilidade por oito anos e até mesmo à cassação do diploma.

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