Justiça condena Castelo por emergência e licitação fraudulentas e a devolver R$ 115 milhões
Condenação deve tirar o sono do ex-governador, ex-senador, ex-prefeito e deputado federal João Castelo, já que terá que recorrer da decisão para tentar se livrar dda condenação...

Justiça condena Castelo por emergência e licitação fraudulentas e a devolver R$ 115 milhões

DE ACORDO COM DECISÃO DA JUÍZA LUZIA MEDEIROS NEPOMUCENA, DA 1a. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS, O EX-PREFEITO E, ATUALMEN TE, DEPUTADO FEDERAL, AINDA DEVERÁ PERDER OS DIREITOS POLÍTICOS - O QUE SIGNIFICARIA A CASSAÇAO DO MANDATO. MAS ELE PODE RECORRER... A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito da capital, João Castelo, à perda da função pública e dos bens. Também ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do condenado que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, devidamente atualizado. A decisão é referente ao processo 41458/2011 e determina, ainda, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos. De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência de danos lesivos ao patrimônio público. Também foram condenados o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; e os sócios da empresa Pavetec Construções, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos. Eles receberam as mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito João Castelo, com exceção da perda da função pública, já que não ocupam cargo público. A sentença da juíza Luzia Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão, em face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os quatro réus.

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Castelo é condenado a 2 anos de prisão, mas pena é convertida em trabalho comunitário
Castelo: denunciado pelo MP, é condenado por malversar dinheiro público

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A 7ª Vara Criminal de São Luís condenou, na última terça-feira, 25, o ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, a dois anos e três meses de prestação de serviços à comunidade ou a uma entidade pública. A pena inicial, convertida em prestação de serviços, foi de dois anos e três meses de detenção. A denúncia foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão, e Castelo tem o direito de recorrer em liberdade. A condenação de João Castelo baseia-se no não pagamento dos salários do funcionalismo público municipal em dezembro de 2012, último mês de sua gestão. À conduta do ex-gestor foram aplicadas as penalidades previstas em dois artigos do Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.

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Empresa que fez prolongamento da Litorânea na administração Castelo pagará 50 mil se não recuperar o que já caiu
Empresa que fez prolongamento da Litorânea levará R$ 50 mil de multa se não consertar o mal feito na administração Castelo

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), através da Segunda Câmara Cível, apreciou recurso interposto pela empresa Serveng contra o Município de São Luís. E não só manteve a decisão anterior, do pedido de tutela antecipada proposto pelo Município, como determinou à Serveng o início das obras de reparo, reconstrução ou substituição do calçamento do prolongamento da Avenida Litorânea, objeto do contrato nº 01 de 10/01/2012. Em menos de 1 ano da inauguração, as obras de extensão da Avenida Litorânea, num trecho de 19 metros feito na administração do prefeito João Castelo, já apresentavam problemas. e pioraram depois do inverno rigoroso que se abateu sobre São Luís. A Serveng sustentou que os danos verificados dizem respeito à força da maré e das chuvas e, por tal razão, não teria qualquer responsabilidade no evento. Na resposta ao recurso, o Município argumentou que a Serveng descumpriu sua principal obrigação como empreiteira, que seria executar a obra com zelo e em conformidade com a estipulação contratual. Outro argumento apresentado foi a responsabilidade da empresa em relação tanto à execução quanto à durabilidade da obra. O procurador geral do Município, Marcos Braid, esclareceu que o Tribunal estipulou um prazo de 30 dias para que a empresa inicie os serviços, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Marcos Braid explicou que o Município vai aguardar a publicação do acórdão e observar o cumprimento do prazo pela empresa. “Essa decisão vem salvaguardar os interesses de milhares de cidadãos que se utilizam, diariamente, da Litorânea para a prática de atividades físicas e entretenimento em geral”, comentou.

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Flávio Dino reafirma que Roberto Rocha é o candidato a senador da aliança de oposição
Dino rafirma união das oposições com Roberto Rocha pré-candidato ao Senado

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Blog do Jorge Vieira Ao participar, nesta manhã de quinta-feira (29), do lançamento do livro “Olhar pra Frente, Uma Visão de Futuro”, do pré-candidato ao Senado pelas oposições, Roberto Rocha (PSB), o pré-candidato ao Governo do Estado, Flávio Dino (PCdoB), reafirmou que seu candidato a senador e dos nove partidos que integram a aliança é o vice-prefeito de São de Luís. Dino reafirmou ainda que “esta é a única candidatura posta à mesa” - “Eu, particularmente, tenho sustentado que o acordo feito na mesa partidária seja mantido, em torno da pré-candidatura do Roberto Rocha. Por isso, ele é o nosso candidato ao Senado. A realidade hoje existente é que temos nove partidos unidos e uma ampla liderança. É lógico que o outro lado, este sim com muitas dificuldades, tente impedir esta ampla união”, observou. O pré-candidato ao governo, mostrando bastante tranquilo, mas transbordando de otimismo com a união da oposição para derrotar a última oligarquia remanescente do país, ressaltou, no entanto, ser legítimo o pleito de Castelo, mas advertiu que este é um assunto para ser resolvido internamente pelo PSDBS, visto que essa discussão nunca foi colocada na mesa para discussão com os nove partidos. “O governador João Castelo tem legitimidade para pleitear qualquer cargo público. Mas este é um assunto interno do PSDB. Não existe esse debate na mesa dos partidos que integram a aliança. A única situação posta relativa ao PSDB é a pré-candidatura do deputado Carlos Brandão a vice-governador”, pontuou. Dino se mostrou convicto na união de todos os partidos do campo da oposição na aliança que está sendo costurada e disse acreditar que o PDT, partido que ainda discute internamente o caminho a seguir em 2014, também estará no palanque da mudança.

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Oposição maranhense marca um gol de placa no campeonato da sucessão

O resto é intriga da situação. Que vê Flávio Dino cada vez mais dando braçadas seguras rumo ao Palácio dos Leões. Pronto. A oposição maranhense está unida. E, dificilmente, as aves agourentas de plantão, aquelas cujo voo depende dos cofres do poder constituído, no Estado, causarão mais alguma dissenção no grupo liderado por Flávio Dino (PCdoB) e Roberto Rocha (PDB), pré-candidatos, respectivamente, a governador e a senador. A última “rasteira” da oposição aos agourentos ocorreu sexta-feira (9), com visita do presidenciável Aécio Neves ao Maranhão. No hotel Luzeiros, o neto de Tancredo Neves selou um acordo que já vinha sendo costurado há dias: o PSDB junta-se à frente de oposição, indicando o deputado Carlos Brandão como candidato a vice. Com isso, as pretensões de Castelo de ser candidato a senador do grupo morreram na placenta. Na noite anterior, o ex-prefeito – que chegou a se escudar numa pesquisa eleitoral para tentar viabilizar sua intenção – foi convencido pela maioria dos cardeais tucanos que seria melhor que ele recolhesse sua viola ao saco, pois o partido marcharia com o escudo da oposição, e ser contemplado com a vice-governadoria já estaria de bom tamanho. Assim, no final do dia, Castelo já era novamente pré-candidato a deputado federal. Do outro lado, mortalmente atingida pelos fatos adversos, a cantilena da situação acusa Flávio Dino de, em aliando-se a Aécio Neves, estar traindo Dilma Roussef. A favor do comunista falam os fatos e a lógica dos acontecimentos políticos: no Maranhão, o PT oficial de Lula e Dilma está sob o cabresto do Grupo Sarney. Logo não havia outra alternativa. Embora se saiba que os petistas maranhenses – são muitos - que não se alinham aos Sarney/Murad já estejam em campanha pró-Dino/Roberto Rocha... Também não vale mais torcer para que o PDT – que tinha a pretensão legítima de indicar o vice na chapa de Flávio Dino – chute o pau da barraca por conta da chegada do PSDB ao grupo de oposição. A legenda que, no Estado, ainda simboliza a liderança do saudoso governador Jackson Lago, já entendeu que o seu ideário não pode se restringir à conquista de um único posto na batalha. Há toda uma guerra para pelejar... O resto é intriga da situação. Que vê Flávio Dino cada vez mais dando braçadas seguras rumo ao Palácio dos Leões.

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