Após soltar presos, Supremo Tribunal Federal se prepara para mais dois julgamentos que podem impactar Lava Jato

Após soltar quatro presos preventivos da operação Lava Jato nos últimos dias, incluindo o ex-ministro José Dirceu, o Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar mais duas ações que podem ter impacto relevante sobre os rumos da investigação. Está marcada para o próximo dia 18 a análise de dois pedidos para que seja declarada inconstitucional a condução coercitiva (ou seja, forçada) de investigados para depoimento. A medida já foi usada 205 vezes na Lava Jato, segundo dados da Polícia Federal, inclusive contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já para 31 de maio, está previsto que o STF decida sobre restringir ou não o foro privilegiado de autoridades apenas a eventuais crimes cometidos no exercício de seus mandatos. Se a proposta for aprovada, supostas ilegalidades sem relação com seus cargos não seriam mais julgadas pelo Supremo, mas remetidas para varas de primeira instância, como a do juiz Sergio Moro em Curitiba. Ambos os julgamentos, porém, podem ser interrompidos por pedidos de vista, o que adiaria seu desfecho. Entenda melhor o que está em jogo nesses processos. Condução coercitiva Caso uma pessoa receba uma intimação e se recuse a comparecer perante um juiz, ele pode determinar que o indivíduo seja obrigado pela polícia a se apresentar. Esse expediente, chamado de condução coercitiva, pode ser usado contra investigados, testemunhas, peritos ou mesmo a vítima do crime que está sendo apurado. A polêmica envolvendo a Lava Jato é que Moro com frequência determina a condução coercitiva de investigados ou testemunhas mesmo sem ter feito uma intimação prévia. No caso de Lula, por exemplo, o juiz federal justificou a decisão dizendo que tinha a finalidade de evitar "tumulto" envolvendo simpatizantes e opositores do petista. Foro privilegiado O foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, garante que autoridades sejam julgadas em instâncias superiores da Justiça. Em teoria, o mecanismo busca impedir ações indevidas contra pessoas que ocupam importantes cargos públicos - e por isso estariam mais sujeitas a perseguições políticas - , assim como evitar que as mesmas usem seu poder para intimidar juízes, procuradores e promotores de primeira instância.

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