Grave! Moro teria ignorado investigação da PF sobre provas ilegais no caso Odebrecht

Vasconcelo Quadros Moro condenou réus antes de conclusão da sindicância da PF Interceptação irregular de empresa canadense foi usada por acusação Grampos de Youssef foram confirmados por depoimentos de policiais Documentos anexados pela defesa de executivos da Odebrecht no processo da Lava Jato sugerem que fatos ocorridos em 2013, quando a Lava Jato era restrita à Polícia Federal (PF), foram ignorados pelo ex-juiz Sergio Moro, que recebeu denúncias sobre supostas ilegalidades na obtenção de áudios e e-mails relacionados aos doleiros Carlos Habib Chater e Alberto Youssef. A Agência Pública analisou recursos de advogados de executivo da Odebrecht, na condenação antes da delação negociada com MP, e concluiu que a "sentença veio com sindicância da PF em andamento". É assim que publica longa reportagem sobre o assunto, que reproduzimos agora, depois de ouvir advogados do acusados e ter acesso às mensagens obtidas por interceptação junto a uma empresa de telefonia canadense, sem intermediação das autoridades dos dois países, o que já se configuraria uma ilegalidade. Segundo recursos que tramitaram na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e em tribunais superiores, as decisões teriam caracterizado “eloquente cerceamento de defesa” e teriam levado o juiz a sentenciar réus de forma “açodada” e “à revelia de relevantes questões” levadas aos autos do processo pela defesa. Os depoimentos de policiais foram prestados no âmbito da ação penal 5036528-23.2015.4.04.700, segundo advogados, mostram que mensagens trocadas por celular entre os doleiros Carlos Habib Chater e Alberto Youssef, que foram obtidas diretamente pela PF a empresa de telefonia do Canadá

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Governo retira 800 mil litros de azeite de oliva do mercado e autua 84 empresas

Além dos problemas com a qualidade dos produtos, foram identificadas irregularidades nos rótulos, contendo informações incorretas ou dúbias quanto à composição dos azeites O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento retirou do mercado 800 mil litros de azeite de oliva impróprios para o consumo, com indícios de fraude, de 64 marcas e 84 empresas brasileiras. Nesses produtos foi confirmada a presença de azeite "lampante" (não refinado) e outros óleos, como a soja, não permitidos pela legislação. De acordo com a auditora fiscal federal agropecuária Fátima Parizzi, coordenadora geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), de abril até novembro de 2017 foram fiscalizadas 76 marcas e realizadas 240 ações fiscais em todo o país. As amostras coletadas foram enviadas para o Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro), laboratório oficial do ministério, no Rio Grande do Sul. Das amostras enviadas, 33 estavam dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pelo Mapa, enquanto 43 estavam fora dos padrões (reprovadas). A comercialização foi suspensa e os produtos retirados do mercado. As marcas reprovadas pelo Ministério foram Casablanca, Conde de Torres, Do Chefe, Faisão Real, Figueira da

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São Francisco do Brejão – Ministério Público detecta e denuncia mais um rombo de  R$ 3,13 milhões
Ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos

São Francisco do Brejão – Ministério Público detecta e denuncia mais um rombo de R$ 3,13 milhões

Valor refere-se à prestação de contas de 2010 e Fundos Municipais de Assistência Social, Saúde e Fundeb A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ajuizou, em 27 de outubro, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (ACP), contra o ex-prefeito de São Francisco do Brejão (Termo Judiciário da Comarca), Alexandre Araújo dos Santos, e dois réus, requerendo o ressarcimento de R$ 3,13 milhões aos cofres do Município. O valor refere-se a irregularidades, verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), na prestação de contas de 2010 e nos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), Saúde (FMS) e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (Fundeb). De autoria da promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, a ACP também cita como réus a ex-secretária municipal de Finanças, Francisca Sônia Araújo dos Santos, e o ex-diretor do Departamento de Contabilidade do Município, Abiail Souza Caldas. Além da ação, a representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) também ofereceu Denúncia contra os três acusados, na mesma data e pela mesma motivação. Outra solicitação é que o Poder Judiciário decrete, liminarmente, a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos réus até o limite de R$ 3.135.870,79, para garantir o ressarcimento ao patrimônio público do valor referente às irregularidades.

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Ação e multa do Procon ao constatar que Bom Preço vende produtos com data de validade vencida
Após denúncias, agentes do Procon-MA constatam irregularidades em supermercado da rede Bom Preço

Ação e multa do Procon ao constatar que Bom Preço vende produtos com data de validade vencida

Após receber denúncias de consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciou fiscalizações nas lojas do supermercado Bom Preço. Durante as ações, foram contatadas irregularidades como comercialização de alimentos com prazo de validade vencido, divergência entre preços informados nas gôndolas e o registrado no sistema dos caixas, não afixação de preços, embalagens rompidas e ausência de funcionário de empacotamento. Por causa das infrações, o fornecedor deve efetuar o pagamento da multa de R$ 207.311,64 ou apresentar recurso no prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação. Caso o pagamento não seja realizado, será inscrita no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva. A fiscalização, que aconteceu de junho a julho, teve como objetivo, também, orientar os fornecedores sobre garantia dos direitos consumeristas, especialmente quanto à informações claras e precisas referentes aos diferentes produtos e serviços.

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Santo Amaro – Prefeita não presta contas de 2014 e vai se ver com o Ministério Público
A prefeita de Santo Amaro, Luziane Lopes Rodrigues, enrolou-se com a prestação de contas...

Santo Amaro – Prefeita não presta contas de 2014 e vai se ver com o Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Humberto de Campos, ajuizou, em 2 de julho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, requerendo a declaração da indisponibilidade liminar dos bens da gestora. O pedido, feito em ação de autoria do promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva, é motivado pela não apresentação, por Luziane Lisboa, da prestação das contas do Município, referentes ao exercício financeiro de 2014. A ação é fundamentada em representação do vereador José Maria da Silva Filho, em que ele destaca que a omissão da prefeita impossibilita a consulta das contas por qualquer cidadão ou instituição.

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TCU recomenda paralisação de sete obras pagas com recursos federais

G1 Globo Ferrovia Norte-Sul, mais uma vez, faz parte do pacote de desvio do dinheiro público O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) relatório que recomenda ao Congresso a paralisação de 7 obras executadas com recursos do governo federal devido a irregularidades graves encontradas durante fiscalização. Em relação a outras 8 obras, o TCU recomenda ao Congresso o bloqueio de parte dos recursos, também por conta de irregularidades – neste caso, a decisão não implica necessariamente na interrupção dos trabalhos. As informações constam do Fiscobras de 2013, relatório que consolida as fiscalizações realizadas por técnicos do tribunal nas principais obras públicas por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O TCU apenas faz as recomendações. Cabe ao Congresso acatá-las ou não. Foram feitas pelo menos 136 fiscalizações e, de acordo com o tribunal, elas resultaram em uma economia que já soma R$ 484 milhões em recursos públicos, mas que pode chegar a R$ 1,2 bilhão.

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TCE – Ex-prefeito de Ipixuna terá que devolver  7,3 milhões aos cofres públicos
Plenário do TCE "baixa a tinta" em ex-prefeitos relapsos...

TCE – Ex-prefeito de Ipixuna terá que devolver 7,3 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) condenou, ontem (23), o ex-prefeito do município de São Luís Gonzaga do Maranhão – antiga Ipixuna -, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 7,3 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam R$ 59 mil. Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal), José Augusto Sousa Veloso (Bela Vista), Francisco Coquinho Ferreira da Silva (Lago Verde) e Pedro Alves Pinheiro (Matões).

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