Pressão! Robert Mugabe renuncia à presidência do Zimbábue

O ditador de 93 anos de idade governava o país desde 1980 O presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, renunciou ao seu cargo nesta terça-feira. A informação foi divulgada pelo porta-voz do Parlamento local, Jacob Mudenda.  Em uma carta endereçada aos parlamentares, o agora ex-presidente afirmou que sua decisão foi totalmente voluntária. Mugabe também disse que decidiu renunciar para garantir uma transferência de poder sem grandes impactos na política e segurança do país, segundo a agência de notícias Reuters. O anúncio acontece no momento em que os legisladores do país debatiam um pedido de impeachment contra o ditador de 93 anos. Mugabe governava o Zimbábue desde 1980. Ele havia se recusado a deixar a Presidência na semana passada, durante uma série de negociações com as Forças Armadas, que tomaram o poder durante uma intervenção. No último domingo, o próprio partido de Mugabe, a União Nacional Africana do Zimbábue – Frente Patriótica (Zanu-PF, na sigla em inglês), deu-lhe um ultimato, exigindo a renúncia do ditador até o meio-dia de segunda-feira.

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Obras da SMTT mudam traçado da Avenida Daniel de La Touche no Maranhão Novo

A Avenida Daniel de La Touche, bairro Maranhão Novo, em frente ao Shopping da Ilha, onde há um grande gargalo no trânsito, passa por intervenção, segundo o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, para atenuar os congestionamentos da área e dar fluidez ao tráfego. A intervenção, em fase de conclusão, é realizada nos trechos de acesso à Rua Cristalina, primeira entrada do shopping, perto do Colégio Adventista; e a segunda entrada do shopping, na Rua Alcântara Machado com a mudança na geometria ampliando de quatro para seis as faixas da via e tornando o trânsito de mão única no acesso ao shopping e bairro, dando ao condutor a opção de contornar à esquerda, seguindo em linha reta em mão única até retornar à avenida. Nesse trecho existia uma via auxiliar que dava acesso ao Maranhão Novo e estava causando congestionamento para o bairro e também para o shopping, explicou o Canindé Barros. "Devido ao intenso fluxo na avenida e os constantes e demorados engarrafamentos, identificamos a urgência em resolver essa demanda o quanto antes e promovemos a intervenção", reiterou Canindé Barros.

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Precatórios – São Luís se livra de intervenção federal pedida quando João Castelo era prefeito
Castelo deixou o Município sob risco de intervenção por não ter pago precatórios. Edivaldo fez com que São Luís voltasse a ficar adimplente...

Precatórios – São Luís se livra de intervenção federal pedida quando João Castelo era prefeito

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão rejeitou pedido de intervenção no Município de São Luis. O referido pedido havia se dado ainda na gestão do ex-prefeito João Castelo sob a justificativa de descumprimento de comando judicial emanado pelo Tribunal de Justiça nos autos do Regime Especial de Pagamento de Precatório nº 21.279/2011, que determinou a regularização do pagamento dos precatórios devidos entre os anos de 2008 e 2012. O pedido sustentava ainda que o Município de São Luís teria deixado, sem motivo de força maior, de efetuar o pagamento dos precatórios relativos àquele período. Através da Procuradoria Geral do Município, o ente federativo demonstrou que o fato que havia embasado o pedido já havia sido removido, o que tornou prejudicado o exame da Representação para Intervenção Estadual em Município. Além disso, o Município, mesmo após ver que o pedido do impetrante se deu por prejudicado, juntou aos autos Certidão do Setor de Precatórios, o qual atesta sua adimplência junto ao Regime Especial nº 21.279/2011. Dessa forma, o Tribunal de Justiça constatou que o Município se encontra inserido e adimplente no Regime Especial de Pagamento de Precatório, desaparecendo, por conseguinte, a causa determinante da representação.

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Procurador-Geral da República decide pedir intervenção federal no Maranhão
Segundo interlocutores, Janot já teria se decidido a pedir a intervenção federal no Maranhão

Procurador-Geral da República decide pedir intervenção federal no Maranhão

Segundo interlocutores, Rodrigo Janot vai enviar pedido para o STF nos próximos dias JÚNIA GAMA (EMAIL · FACEBOOK · TWITTER) BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que estava analisando as denúncias de violação dos direitos humanos nos presídios do Maranhão, decidiu que irá pedir intervenção federal no estado, segundo autoridades que conversaram com o procurador. Nos próximos dias, Janot irá enviar o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão final. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, terá de relatar o processo, que depois é levado a julgamento pelo plenário do Supremo. Oficialmente, a assessoria de Janot afirma que ele ainda está analisando o caso e que não há prazo para tomar a decisão. A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que tomou conhecimento das atrocidades praticadas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em meados de dezembro passado, foi vetada pela governadora Roseana Sarney de ir ao Maranhão tratar o assunto. Hoje ela coordena reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para debater a crise de segurança no Maranhão. Enquanto isso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está em São Luís, a pedido da presidente Dilma Rousseff, para tratar a permanência da Força Nacional de Segurança no complexo e a transferência de presos para unidades federais fora do Maranhão.

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Intervenção já começou! Ministro anuncia plano emergencial para conter crise em presídios do MA
O ministro, ao lado de Roseana, anuncia 11 medidas emergenciais para estancar a crise do sistema carcerário do MA

Intervenção já começou! Ministro anuncia plano emergencial para conter crise em presídios do MA

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira (9), em São Luís, a elaboração de um plano emergencial para tentar diminuir os graves incidentes registrados no sistema carcerário do estado. Ao todo, serão 11 medidas. Entre elas está a criação de um comitê gestor, gerido pela governadora Roseana Sarney e supervisionado pelo governo federal, que prevê ações integradas entre executivo, legislativo e judiciário. Além disso, o plano, que terá medidas implantadas anteriormente em outros estados, também prevê a remoção de presos; a realização de mutirão de defensores públicos para analisar caso a caso a situação de detentos; plano de ação integrada de inteligência prisional; implantação de núcleo de atendimento a familiares de presidiários (saúde, assistência psicológica); implantação de plano de atendimento e capacitação para policiais que estão envolvidos diretamente em ações de segurança; penas alternativas; e monitoramento. "Algumas dessas ações já foram implantadas em estados como Alagoas, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraná, e deram certo”, afirmou o ministro da Justiça.

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‘Condições para intervenção federal no Maranhão estão dadas’, afirma OAB
Crise carcerária pode terminar com o Maranhão sob intervenção federal.

‘Condições para intervenção federal no Maranhão estão dadas’, afirma OAB

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade diz que já existe justificativa técnica para medida; para sindicato, problema é déficit de agentes nos presídios O presidente nacional da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, afirma que diante dos casos de decapitação de presos e esquartejamento de detentos, foram dadas todas as condições para a ocorrência de uma intervenção federal no Maranhão. “Eu não estou sugerindo a intervenção federal, mas tecnicamente, já estão dadas todas as condições para isso”, afirma Damous. A possibilidade de intervenção federal está sendo discutida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido tem que ser feito pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nem o Planalto, nem a governadora Roseana Sarney (PMDB) querem a intervenção federal no Estado. Isso, segundo interlocutores de Roseana, afetaria consideravelmente no processo eleitoral de 2014. Nos bastidores do Supremo, acredita-se que, se Janot ingressar com o pedido, existe uma grande chance dele ser aprovado na Corte.

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