MP abre inquérito que pode cassar direitos políticos de Waldir Maranhão

O Ministério Público do Maranhão vai propor a suspensão dos direitos políticos do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), por conta do recebimento ilegal de salários como professor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A decisão faz parte de um inquérito civil público instaurado pelo MP para apurar irregularidades da atuação de Maranhão como “professor fantasma” da universidade. O caso foi revelado na semana passada pelo jornal "O Estado de S. Paulo". No período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015, Waldir Maranhão recebeu indevidamente a quantia de R$ 368 mil, o equivalente a R$ 16 mil por mês. Por lei, ele não poderia ter recebido nenhum pagamento, já que exercia cargo como parlamentar. Maranhão, no entanto, não fez qualquer comunicação sobre o assunto aos órgãos responsáveis e continuou a receber os recursos. Agora, os promotores investigam se mais alguém está envolvido na fraude dentro da Uema. A ação civil pública vai exigir não só o ressarcimento do valor recebido, como também a aplicação da Lei 8.429, da improbidade administrativa, que prevê as sanções jurídicas, civis e administrativas, que é a suspensão dos direitos políticos, conforme informou o promotor João Leonardo Leal. A atuação de Waldir Maranhão como “professor fantasma” da Uema também foi levada à Comissão de Ética da Câmara.

Continuar lendo MP abre inquérito que pode cassar direitos políticos de Waldir Maranhão
Ao assumir, Flávio Dino deve anular medida de Melo que extingue cargos de soldado e cria alta patente
Arnaldo Melo corta soldados e cria cargos para altas patentes na PM

Ao assumir, Flávio Dino deve anular medida de Melo que extingue cargos de soldado e cria alta patente

O governador eleito, Flávio Dino, que assume o cargo daqui a 4 dias, comentou em seu microblog que a criação de cargos, ao pagar das luzes da atual gestão, por meio de medida provisória, é inconstitucional e por isso poderá ser anulada. Refere-se aos cargos de alta patente na Polícia Militar do Maranhão, criados pelo governador interino Arnaldo Melo (PMDB) no último dia 18 de dezembro, ao mesmo tempo que extinguiu 74 vagas de soldados concursados que serviriam ao Estado. A medida provisória tem data de 10 dias atrás, mas só foi publicada na última sexta (26), pelo Diário Oficial da Assembleia Legislativa. A criação de 28 cargos de alta patente na Polícia Militar pelo governador interino teve como consequencia a extinção de 74 cargos de soldados, que fariam policiamento ostensivos nas ruas do Estado. Com a substituição, o Maranhão terá menos policiais nas ruas e mais 28 policiais em cargos de chefia. O déficit final é de menos 74 homens, já que os 28 novos cargos de chefia são providos por militares que já pertencem à corporação. Segundo a Medida Provisória assinada por Melo no fim do mandato-tampão em que substitui Roseana Sarney, seriam criadas 4 vagas de coroneis, 9 cargos de tenente coroneis e 15 vagas para major.

Continuar lendo Ao assumir, Flávio Dino deve anular medida de Melo que extingue cargos de soldado e cria alta patente