Procon interdita indústria de laticínios que produzia itens impróprios para o consumo

Após receber denúncias, o Procon, com o apoio da Polícia Militar, interditou, nesta quinta-feira (18), a Fábrica de Laticínios São José, localizada na zona rural de Itapecuru-Mirim. Durante a operação, foram apreendidos 110 quilos de queijo; 360 potes de iogurte integral de polpa de cupuaçu, de 200 gramas; embalagens de produtos; e aproximadamente seis caixas de embalagens para venda de leite e 100 caixas para distribuição de leite para o programa Leite é Vida, do governo federal, além de uma arma sem registro. Os produtos foram incinerados e as embalagens foram armazenadas na unidade do Procon em Itapecuru-Mirim. A indústria de laticínios continuava produzindo e comercializando, mesmo tendo sido interditada pela Superintendência Federal de Agricultura no Maranhão, em outubro de 2014, por não possuir atestados de saúde para seu funcionamento, não realizar analises microbiológicas do leite, não realizar a calibração e aferição dos equipamentos dos laboratórios e outros aspectos. Antes de realizar a ação, o Procon enviou ofício para a superintendência solicitando informações sobre o trâmite do processo de interdição para apurar se a empresa já havia se regularizado, mas não teve resposta. Também foi constatada que a fábrica apresenta irregularidades trabalhistas, onde os funcionários estão sem receber o salário há quase dois anos. A equipe de fiscalização coletou documentos dos colaboradores e enviará ofício para o Ministério Público do Trabalho e a para a Defensoria Pública da União com o objetivo de buscar a intermediação para regularização e garantia do direitos desses trabalhadores.

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Justiça determina interdição e reforma da delegacia de Pinheiro
Relator do recurso, desembargador Vicente de Castro

Justiça determina interdição e reforma da delegacia de Pinheiro

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juízo da 1ª Vara de Pinheiro, para obrigar o Estado do Maranhão a decretar a interdição do 1º Distrito Policial, reformar a carceragem e as celas da Delegacia Regional, observando o limite de presos por cela. Conforme a decisão, o Executivo Estadual terá ainda que fornecer água potável aos encarcerados, implementando ainda programa de limpeza, desinfecção e sanitarização das celas, banheiros e reservatórios de água. O descumprimento da ordem, após o esgotamento dos recursos, acarretará ao Estado multa de R$ 10 mil.

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Cassada a decisão que obrigava o Município a interditar unidades mistas
Justiça não concorda com interdição das unidades de saúde.

Cassada a decisão que obrigava o Município a interditar unidades mistas

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital e determinou que a Prefeitura de São Luís está desobrigada de interditar para reforma as quatro Unidades Mistas do Município (Bequimão, Coroadinho, São Bernardo e Itaqui-Bacanga). A decisão do TJMA foi baseada em documentos juntados à ação, como os autos da inspeção realizada à época, que comprovaram o cumprimento de cerca de 90% das determinações da Justiça pela Prefeitura de São Luís. Além disso, no entendimento do TJMA, a interdição para realização das reformas poderia causar séria lesão à saúde pública, uma vez que as unidades mistas já contavam com uma elevada demanda.

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A pedido do MP, Justiça determina suspensão das atividades de usinas de asfalto de São Luís

Devido ao uso e ocupação irregular do solo, as usinas de fabricação de asfalto Piripiri Construções Ltda, Capital Construções e Empreendimentos Ltda e Constroltec Engenharia e Comércio Ltda estão impedidas de atuar em São Luís. A sentença, de 27 de dezembro do ano passado, é resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em 2006, pela 7ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente, cujo titular é o promotor Luís Fernando Cabral Barreto Júnior. As certidões e alvarás expedidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís e todos os procedimentos administrativos e as licenças ambientais emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) que permitiam o funcionamento dessas indústrias também foram anulados. O Estado do Maranhão, por meio da Sema, está impedido de conceder novas licenças ambientais destinadas à atividade de fabricação de asfalto, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil. O Município de São Luís também foi condenado ao pagamento de multa, no mesmo valor, caso conceda novas certidões de uso e ocupação do solo para a produção de massa asfáltica ou libere alvarás de construções ou de funcionamento para essas indústrias. Em caso de aplicação da multa, o dinheiro será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

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O blog avisou! Estudantes da UFMA radicalizam e interditam acesso à região Itaqui-Bacanga
Interdição pelos alunos da UFMA: ninguém entrava e nem saía na região Itaqui-Bacanga

O blog avisou! Estudantes da UFMA radicalizam e interditam acesso à região Itaqui-Bacanga

Este blog previu a radicalização e apelou para o diálogo, mas foi em vão. Hoje pela manhã (5), estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) voltaram a interditar a Avenida dos Portugueses, desta vez inviabilizando o tráfego nas duas direções. E como a avenida, à altura da Barragem do Bacanga, é a única via de acesso do centro para a região Itaqui-Bacanga, a partir do centro, estabeleceu-se o caos, até o final da manhã, quando a via foi liberada. Quem tinha assunto urgente e precisava entrar ou sair da região Itaqui-Bacanga, o acesso só era possível indo a Pedrinhas, na Br135. Muita gente se desesperou, como pessoas que precisavam pegar o ferry-boat para se deslocar para a Baixada Maranhense ou aqueles que tinham urgência por socorro médico. Os estudantes reivindicam a instalação de uma Casa do Estudante no Campus do Bacanga, em São Luís.

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Danou-se! Juiz interdita delegacias e proíbe remoção de presos do interior para a capital
Superlotação em São Luís faz o juiz Roberto de Paula proibir novas remoções

Danou-se! Juiz interdita delegacias e proíbe remoção de presos do interior para a capital

O juiz Roberto de Paula, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luis, determinou através de portaria a interdição parcial de todas as unidades prisionais de São Luis para recebimento de presos provisórios e definitivos, salvo dos Termos Judiciários da Comarca da Ilha de São Luís, até que sejam feitas as reformas e construções anunciadas para superar a superlotação e o domínio das facções criminosas. Para elaborar o documento, Roberto de Paula destacou que o Governo do Estado decretou, em outubro deste ano, estado de emergência no sistema penitenciário do Maranhão pelo período de 180 dias. Na oportunidade, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, anunciou a construção de um presídio de segurança máxima na capital, bem como a recuperação dos já existentes, a reforma e ampliação das unidades de Coroatá, Codó e Balsas e a conclusão da construção do presídio de Imperatriz.

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Policiais nas ruas, mas em protesto: querem mudanças na Segurança Pública do MA
Manifestação de policiais interdita Avenida Beira-Mar e Ponte de São Francisco

Policiais nas ruas, mas em protesto: querem mudanças na Segurança Pública do MA

Da Praça Marechal Deodoro da Fonseca, cerca de 200 policiais civis e militares rumaram, em passeata, pela Rua Grande, a principal área comercial de São Luís, e interditaram todos os sentidos da Avenida Beira-Mar, na manhã de ontem (12), por melhores condições de trabalho e pela saída do secretário estadual de segurança Aluísio Mendes do comando da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Portando cartazes, apitos e faixas pretas, simbolizando “a morte da segurança pública no estado”, os manifestantes deixaram o trânsito complicado na cabeceira da Ponte José Sarney, além dos dois sentidos da Avenida Beira-Mar. Isso terminou irritando motoristas que passavam pelo local, em cima da hora para compromissos profissionais. Cerca de uma hora depois da interdição, as vias foram liberadas e os manifestantes seguiram para frente do Plantão Central da RFFSA onde fizeram um balanço sobre os prós e contras observados durante o movimento. A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão informou que o secretário Aluisio Mendes está aberto ao diálogo e negociação com a categoria, e que o novo comandante Zanone Porto já conversou com os representantes da Sinpol.

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MP interdita escola pública municipal de São João Batista

ção Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de São João Batista levou a Justiça a determinar a imediata interdição da Escola Ateniense, com remanejamento dos alunos para outras escolas e a reforma da instituição de ensino, que está com a estrutura comprometida e não tem condições mínimas de higiene para continuar em funcionamento. A situação da escola foi motivo de diversas denúncias ao Ministério Público. Em vistoria realizada pela promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra foram verificadas diversas irregularidades como a estrutura física comprometida, a existência de apenas um banheiro para todos os alunos, professores, funcionários e visitantes, a falta de merenda escolar e a existência de lixo e mato dentro da área da escola.

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Juiz manda remover presos e interdita delegacia de polícia de Arari
Juiz Gladiston Luiz; moralizando a polícia em Arari

Juiz manda remover presos e interdita delegacia de polícia de Arari

Se não cumprir decisão, Estado pagará multa diária de R$ 5 mil O juiz Gladiston Luis Nascimento Cutrim, titular da Comarca de Arari, decretou a interdição do prédio da Delegacia de Polícia do município. Na decisão, tomada ontem, 26, o magistrado determina ainda que o Estado providencie a remoção de todos os presos da unidade – os definitivos devem ser remanejados para Pedrinhas e os provisórios, de acordo com a disponibilidade do sistema prisional. Também devem ser iniciados, de imediato, os serviços emergenciais de reparos na sede da Delegacia, reza a decisão.

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Seguidores da Telexfree vão às ruas em protesto pela sua interdição

A suspensão das atividades da Ympactus Comercial Ltda, operadora Telexfree, que vinha fazendo a alegria de alguns e a frustração de outros, foi motivo de protestos, ontem à tarde (5), numa manifestação que começou no bairro do São Raimundo e se estendeu até ao aeroporto Hugo da Cunha Machado, no bairro São Cristóvão. Cerca de 100 divulgadores da telexfree participaram do movimento.

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